Novo planejamento urbanobet365mBrasília é alvobet365maçãobet365minconstitucionalidade na Justiça
Planobet365mPreservação do Conjunto Urbanísticobet365mBrasília pode tirar da capital federal o títulobet365mPatrimônio Cultural da Unesco
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Brasilbet365mFato - O Planobet365mPreservação do Conjunto Urbanísticobet365mBrasília (PPCUB), proposto pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) e aprovado porbet365mbase na Câmara Legislativa Distrito Federal (CLDF) vai ser objetobet365mAção Diretabet365mInconstitucionalidade (ADI).O anúncio pela ação foi feito pela promotora do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Marilda Fontinele, durante audiência pública no Senador Federal nesta quinta-feira (4).
A promotora apontou que o Plano apresenta uma sériebet365mdistorções. “Ficou muito complicado falarbet365mpreservação com esse texto que temos hoje”, analisou, destacando que o PPCUB proposto pelo executivo já era ruim, mas ficou pior depois das emendas na tramitação na CLDF. “Infelizmente vamos terbet365mtransferir essa análise [que deveria ter sido feito pelos 24 deputados distritais] para 21 desembargadores, porque o MP [Ministério Público] vai ajuizar uma Ação Diretabet365mInconstitucionalidade [ADI]", acrescentou Marilda.
A representante do MPDFT ainda lembrou que Brasília é um patrimônio não apenas dos brasilienses, masbet365mtoda a humanidade, uma vez que foi tombada e que PPCUB pode colocarbet365mrisco a conservação desse reconhecimento da Unesco. “Não podemos deixar que isso aconteça. A gente precisa se unir como sociedade. E o MP está aberto a todas as contribuições para que a gente possa levar ao tribunal todas essas incongruências aprovadas”, assegurou a promotora.
Para a arquiteta e urbanista, Angelina Nardelli, a defesa do meio ambiente e do patrimônio “é uma questão histórica, acadêmica, necessária para a humanidade”.
Angelina, que é vice-presidente do Conselhobet365mDefesa do Patrimônio Cultural do DF (Condepac-DF) e membro consultivo do Conselho Internacionalbet365mMonumentos e Sítios (Icomos), destacou que da forma que o PPCUB foi aprovado, é passívelbet365mentrar na listabet365mPatrimônio Mundialbet365mPerigo da Unesco. “Risco alto sob o pontobet365mvista patrimonial, que vai permitir um extenso estoque fundiário a controle da Terracap”, acrescentou Angelina.
Já a presidente do Conselho Comunitário da Asa Sul, Patrícia Carvalho, disse que a aprovação do PPCUB representa uma ameaça significativa ao patrimônio da capital. “O PPCUB permite a expansão desordenada e a verticalizaçãobet365máreas sensíveisbet365mBrasília. Essas mudanças podem causar aumento populacional não previsto”, destacou Patrícia, acrescentando: “Precisamos que o PPCUB seja encaminhado ao comitê do patrimônio mundial”.
A ex-presidente do Instituto Histórico Geográfico do Distrito Federal (IHG-DF), Vera Ramos considerou que o PPCUB aprovado é um retrocesso para uma cidade que tanto inovoubet365murbanismo, como Brasília. “O capítulo sobre preservação contém dispositivos que fazem a caracterizado do plano piloto, com diretrizes, mas sem eficácia legal”, destacou Vera Ramos.
O Planobet365mPreservação do Conjunto Urbanísticobet365mBrasília, que foi enviado pelo governo do Distrito Federal à CLDF, na formabet365mum projetobet365mlei complementar, prevê regras para construções e atividades comerciais na capital federal. Brasília é área tombada pelo Distrito Federal, pela União e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), e foi declarada Patrimônio Mundial da Humanidadebet365m1987.