247 - O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou nesta segunda-feira (12) o Planojogos online 777Preservação do Conjunto Urbanísticojogos online 777Brasília (PPCub), transformando-ojogos online 777lei. O documento, que possui 782 páginas após 63 vetos governamentais, estabelece diretrizes para a ocupação da capital federal, cidade reconhecida como Patrimônio da Humanidade. As normas serão aplicadas para o Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia, Sudoeste, Octogonal e Setorjogos online 777Indústrias Gráficas (SIG).
Entre os pontos vetados destacam-se a construçãojogos online 777hotéis e motéis na Asa Norte, a permissãojogos online 777comércios nas embaixadas e alterações estruturais nas vias W2 e W3 Sul. Além dos vetos mencionados, foi barrada a ampliação do Setorjogos online 777Clubes Esportivos Norte e a destinaçãojogos online 777espaços livres à Terracap.
A decisãojogos online 777Ibaneis Rocha foi influenciada por críticasjogos online 777diversos setores da sociedade civil, que manifestaram preocupação com possíveis prejuízos à preservação do Conjunto Urbanísticojogos online 777Brasília.&nbsp;
Sobre os vetos, o deputado distrital Fábio Felix (Psol) saudou a mobilização da oposição: "Muitos dos pontos que nós denunciamos foram vetados pelo governo. Foi necessária muita mobilização da oposição e da sociedade para garantir a preservaçãojogos online 777Brasília".
Apesar dos vetos, o PPCub traz mudanças significativas, como a permissãojogos online 777habitações nos pavimentos superioresjogos online 777prédios na região da W3 Norte e nas quadras 700 do Noroeste. Além disso, quatro lotes às margens do Lago Paranoá, anteriormente destinados a clubes, poderão agora abrigar hotéis e apart-hotéis, potencialmente adicionando 9 mil apartamentos e até 27 mil moradores à região próxima ao Palácio da Alvorada e do Jaburu.
O projetojogos online 777lei aprovadojogos online 777junho pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A proposta também passou pelo crivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Ao longo dos 15 anosjogos online 777debates, o Ppcub passou por oito audiências públicas.&nbsp;
Mas a oposição denunciou atropelos no processo. O texto chegou à Câmarajogos online 777março, e foi aprovadojogos online 777junho com muitos atropelos e sem o debate técnico necessário, lembrou Félix.&nbsp;
As autoridades do DF destacam que o novo planojogos online 777Brasília ajudará a obter segurança jurídica e definir o que pode ser feitojogos online 777cada área, renovando uma legislação antiga, com maisjogos online 777mil normas urbanísticas incidindo sobre a área tombada.&nbsp;

Cerimôniajogos online 777sancionamento do Projetojogos online 777Lei Complementar (PLC) 41/2023, que institui o Planojogos online 777Preservação do Conjunto Urbanísticojogos online 777Brasília (Ppcub), no Palácio do Buriti, Brasília (DF)

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Brasília

Brasília ganha novo plano urbanístico com mudanças e vetos significativos

<a href="https://www.brasildefatodf.com.br/2024/07/04/ppcub-proposto-por-governo-ibaneis-vai-ser-alvo-de-acao-de-inconstitucionalidade-na-justica">Brasiljogos online 777Fato</a> - O Planojogos online 777Preservação do Conjunto Urbanísticojogos online 777Brasília (PPCUB), proposto pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) e aprovado porjogos online 777base na Câmara Legislativa Distrito Federal (CLDF) vai ser objetojogos online 777Ação Diretajogos online 777Inconstitucionalidade (ADI).
O anúncio pela ação foi feito pela promotora do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Marilda Fontinele, durante audiência pública no Senador Federal nesta quinta-feira (4).
A promotora apontou que o Plano apresenta uma sériejogos online 777distorções. “Ficou muito complicado falarjogos online 777preservação com esse texto que temos hoje”, analisou, destacando que o PPCUB proposto pelo executivo já era ruim, mas ficou pior depois das emendas na tramitação na CLDF. “Infelizmente vamos terjogos online 777transferir essa análise [que deveria ter sido feito pelos 24 deputados distritais] para 21 desembargadores, porque o MP [Ministério Público] vai ajuizar uma Ação Diretajogos online 777Inconstitucionalidade [ADI]", acrescentou Marilda.
A representante do MPDFT ainda lembrou que Brasília é um patrimônio não apenas dos brasilienses, masjogos online 777toda a humanidade, uma vez que foi tombada e que PPCUB pode colocarjogos online 777risco a conservação desse reconhecimento da Unesco. “Não podemos deixar que isso aconteça. A gente precisa se unir como sociedade. E o MP está aberto a todas as contribuições para que a gente possa levar ao tribunal todas essas incongruências aprovadas”, assegurou a promotora.
A audiência no Senado Federal foi promovida pela Comissãojogos online 777Meio Ambiente (CMA), que é presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF). Na semana passada, a CMA já havia realizado outra reunião,jogos online 777que parlamentares e especialistas fizeram fortes críticas ao PPCUB aprovado. Após o encontro, o governador Ibaneis Rocha anunciou que vai vetar alguns trechos do texto aprovado pela CLDF, sobretudo algumas alterações propostas por deputados distritais.
“Segundo manifestações do GDF, alguns pontos do projeto serão vetados, mas isso não é suficiente”, afirmou Leila, durante a reunião, acrescentando: “É fundamental que todo o projeto seja reavaliadojogos online 777forma abrangente, pois apenas com uma revisão completa e criteriosa poderemos assegurar que sejam tomadas decisões verdadeiramente benéficas para todos os cidadãos do Distrito Federal”.
Diferente da audiência da semana passada, o Governo do Distrito Federal (GDF) não enviou nenhum representante para o encontro, apesarjogos online 777ter sido convidado. O Brasiljogos online 777Fato DF solicitou à Secretariajogos online 777Comunicação (Secom), um posicionamento do GDF sobre o anúncio do MPDFT sobre a ADI, mas até o fechamento desta matéria a Pasta não havia respondido.
Especialistas criticam PPCUB&nbsp;
Para a arquiteta e urbanista, Angelina Nardelli, a defesa do meio ambiente e do patrimônio “é uma questão histórica, acadêmica, necessária para a humanidade”.
Angelina, que é vice-presidente do Conselhojogos online 777Defesa do Patrimônio Cultural do DF (Condepac-DF) e membro consultivo do Conselho Internacionaljogos online 777Monumentos e Sítios (Icomos), destacou que da forma que o PPCUB foi aprovado, é passíveljogos online 777entrar na listajogos online 777Patrimônio Mundialjogos online 777Perigo da Unesco. “Risco alto sob o pontojogos online 777vista patrimonial, que vai permitir um extenso estoque fundiário a controle da Terracap”, acrescentou Angelina.
Já a presidente do Conselho Comunitário da Asa Sul, Patrícia Carvalho, disse que a aprovação do PPCUB representa uma ameaça significativa ao patrimônio da capital. “O PPCUB permite a expansão desordenada e a verticalizaçãojogos online 777áreas sensíveisjogos online 777Brasília. Essas mudanças podem causar aumento populacional não previsto”, destacou Patrícia, acrescentando: “Precisamos que o PPCUB seja encaminhado ao comitê do patrimônio mundial”.
A ex-presidente do Instituto Histórico Geográfico do Distrito Federal (IHG-DF), Vera Ramos considerou que o PPCUB aprovado é um retrocesso para uma cidade que tanto inovoujogos online 777urbanismo, como Brasília. “O capítulo sobre preservação contém dispositivos que fazem a caracterizado do plano piloto, com diretrizes, mas sem eficácia legal”, destacou Vera Ramos.
O arquiteto e urbanista Paulo Niemeyer, presidente do Instituto Niemeyer, destacou que seu avô, Oscar Niemeyer, arquiteto do Brasília, pensou os traçadosjogos online 777Brasília prevendo o vazio. “Brasília já foi comprometida. Temosjogos online 777discutir para salvar o que já aconteceu. A verticalização já existe e já um problema” declarou Paulo Niemeyer.&nbsp;
O que é o PPCUB?
O Planojogos online 777Preservação do Conjunto Urbanísticojogos online 777Brasília é primeira lei local com regrasjogos online 777preservação e uso e ocupação do solo na áreajogos online 777Brasília tombada pela Unesco, com definiçãojogos online 777planos, programas e projetos para o futuro. O PPCUB consistejogos online 777um instrumento regulatório que reúne todo o regramentojogos online 777ordenação urbanística das áreas do Conjunto Urbanísticojogos online 777Brasília (CUB), que é uma área que vai desde a Candangolândia até o Lago Norte, incluindo a orla e o espelho d’água do Paranoá.
O PPCUB vem sendo discutido há cercajogos online 77715 anos, a partirjogos online 777normasjogos online 777uso e ocupação do solo,jogos online 777sintonia com a normativajogos online 777preservação desse conjunto urbano, que é tombado nas instâncias distrital e federal e inscrito como Patrimônio da Humanidade pela Unesco. De acordo com o GDF, o PPCUB estabelece planos, programas e projetos específicos para desenvolver, qualificar, modernizar e atingir a complementação desejável e sustentável desse conjunto urbanojogos online 777importância impar para toda humanidade.
O Planojogos online 777Preservação do Conjunto Urbanísticojogos online 777Brasília, que foi enviado pelo governo do Distrito Federal à CLDF, na formajogos online 777um projetojogos online 777lei complementar, prevê regras para construções e atividades comerciais na capital federal. Brasília é área tombada pelo Distrito Federal, pela União e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), e foi declarada Patrimônio Mundial da Humanidadejogos online 7771987.

Vista aérea da Esplanada dos Ministériosjogos online 777Brasília-DF

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247 - O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmoujogos online 777oitiva no âmbito do inquérito que apura a invasão dos Três Poderes por militantes bolsonaristas,jogos online 7778jogos online 777janeirojogos online 7772023, que a viagemjogos online 777seu ex-secretáriojogos online 777Segurança Pública, o ex-ministrojogos online 777Jair Bolsonaro Anderson Torres, aos Estados Unidos, antes dos eventos, 'quebrou a confiança' entre os dois.&nbsp;
"Ele havia me avisado dessa viagem, mas não a data. Só soube quando liguei e ele estava nos EUA", disse Ibaneis, conforme citado pelo <a href="https://www.em.com.br/politica/2024/05/6856604-8-1-ibaneis-diz-que-soube-por-telefone-que-anderson-torres-foi-aos-eua.html">Estadojogos online 777Minas</a>.&nbsp;
Ele também declarou que as férias do secretário precisam ser autorizadas pelo governador, mas que Anderson Torres não recebeu aval.&nbsp;
"Fiz a exoneração dele (Torres) porque entendi que se ele estivesse à frente, não teria acontecido esse fato. Eu acredito que se o Anderson estivesse aí, o controle teria sido outro. Com a participação dele, talvez a gente tivesse tido mais efetividade. Mas não posso atribuir a culpa só a ele", prosseguiu o governador, que ainda se disse surpreso com as imagensjogos online 777policiais militares "confraternizando com manifestantes" naquela data.&nbsp;

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Ibaneis Rocha diz que não foi avisado da data da viagemjogos online 777Anderson Torres aos EUA antes do 8jogos online 777janeiro