247 - O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou nesta segunda-feira (12) o Planobig catch slotPreservação do Conjunto Urbanísticobig catch slotBrasília (PPCub), transformando-obig catch slotlei. O documento, que possui 782 páginas após 63 vetos governamentais, estabelece diretrizes para a ocupação da capital federal, cidade reconhecida como Patrimônio da Humanidade. As normas serão aplicadas para o Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia, Sudoeste, Octogonal e Setorbig catch slotIndústrias Gráficas (SIG).
Entre os pontos vetados destacam-se a construçãobig catch slothotéis e motéis na Asa Norte, a permissãobig catch slotcomércios nas embaixadas e alterações estruturais nas vias W2 e W3 Sul. Além dos vetos mencionados, foi barrada a ampliação do Setorbig catch slotClubes Esportivos Norte e a destinaçãobig catch slotespaços livres à Terracap.
A decisãobig catch slotIbaneis Rocha foi influenciada por críticasbig catch slotdiversos setores da sociedade civil, que manifestaram preocupação com possíveis prejuízos à preservação do Conjunto Urbanísticobig catch slotBrasília.&nbsp;
Sobre os vetos, o deputado distrital Fábio Felix (Psol) saudou a mobilização da oposição: "Muitos dos pontos que nós denunciamos foram vetados pelo governo. Foi necessária muita mobilização da oposição e da sociedade para garantir a preservaçãobig catch slotBrasília".
Apesar dos vetos, o PPCub traz mudanças significativas, como a permissãobig catch slothabitações nos pavimentos superioresbig catch slotprédios na região da W3 Norte e nas quadras 700 do Noroeste. Além disso, quatro lotes às margens do Lago Paranoá, anteriormente destinados a clubes, poderão agora abrigar hotéis e apart-hotéis, potencialmente adicionando 9 mil apartamentos e até 27 mil moradores à região próxima ao Palácio da Alvorada e do Jaburu.
O projetobig catch slotlei aprovadobig catch slotjunho pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A proposta também passou pelo crivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Ao longo dos 15 anosbig catch slotdebates, o Ppcub passou por oito audiências públicas.&nbsp;
Mas a oposição denunciou atropelos no processo. O texto chegou à Câmarabig catch slotmarço, e foi aprovadobig catch slotjunho com muitos atropelos e sem o debate técnico necessário, lembrou Félix.&nbsp;
As autoridades do DF destacam que o novo planobig catch slotBrasília ajudará a obter segurança jurídica e definir o que pode ser feitobig catch slotcada área, renovando uma legislação antiga, com maisbig catch slotmil normas urbanísticas incidindo sobre a área tombada.&nbsp;

Cerimôniabig catch slotsancionamento do Projetobig catch slotLei Complementar (PLC) 41/2023, que institui o Planobig catch slotPreservação do Conjunto Urbanísticobig catch slotBrasília (Ppcub), no Palácio do Buriti, Brasília (DF)

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Brasília

Brasília ganha novo plano urbanístico com mudanças e vetos significativos

<a href="https://www.brasildefatodf.com.br/2024/07/04/ppcub-proposto-por-governo-ibaneis-vai-ser-alvo-de-acao-de-inconstitucionalidade-na-justica">Brasilbig catch slotFato</a> - O Planobig catch slotPreservação do Conjunto Urbanísticobig catch slotBrasília (PPCUB), proposto pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) e aprovado porbig catch slotbase na Câmara Legislativa Distrito Federal (CLDF) vai ser objetobig catch slotAção Diretabig catch slotInconstitucionalidade (ADI).
O anúncio pela ação foi feito pela promotora do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Marilda Fontinele, durante audiência pública no Senador Federal nesta quinta-feira (4).
A promotora apontou que o Plano apresenta uma sériebig catch slotdistorções. “Ficou muito complicado falarbig catch slotpreservação com esse texto que temos hoje”, analisou, destacando que o PPCUB proposto pelo executivo já era ruim, mas ficou pior depois das emendas na tramitação na CLDF. “Infelizmente vamos terbig catch slottransferir essa análise [que deveria ter sido feito pelos 24 deputados distritais] para 21 desembargadores, porque o MP [Ministério Público] vai ajuizar uma Ação Diretabig catch slotInconstitucionalidade [ADI]", acrescentou Marilda.
A representante do MPDFT ainda lembrou que Brasília é um patrimônio não apenas dos brasilienses, masbig catch slottoda a humanidade, uma vez que foi tombada e que PPCUB pode colocarbig catch slotrisco a conservação desse reconhecimento da Unesco. “Não podemos deixar que isso aconteça. A gente precisa se unir como sociedade. E o MP está aberto a todas as contribuições para que a gente possa levar ao tribunal todas essas incongruências aprovadas”, assegurou a promotora.
A audiência no Senado Federal foi promovida pela Comissãobig catch slotMeio Ambiente (CMA), que é presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF). Na semana passada, a CMA já havia realizado outra reunião,big catch slotque parlamentares e especialistas fizeram fortes críticas ao PPCUB aprovado. Após o encontro, o governador Ibaneis Rocha anunciou que vai vetar alguns trechos do texto aprovado pela CLDF, sobretudo algumas alterações propostas por deputados distritais.
“Segundo manifestações do GDF, alguns pontos do projeto serão vetados, mas isso não é suficiente”, afirmou Leila, durante a reunião, acrescentando: “É fundamental que todo o projeto seja reavaliadobig catch slotforma abrangente, pois apenas com uma revisão completa e criteriosa poderemos assegurar que sejam tomadas decisões verdadeiramente benéficas para todos os cidadãos do Distrito Federal”.
Diferente da audiência da semana passada, o Governo do Distrito Federal (GDF) não enviou nenhum representante para o encontro, apesarbig catch slotter sido convidado. O Brasilbig catch slotFato DF solicitou à Secretariabig catch slotComunicação (Secom), um posicionamento do GDF sobre o anúncio do MPDFT sobre a ADI, mas até o fechamento desta matéria a Pasta não havia respondido.
Especialistas criticam PPCUB&nbsp;
Para a arquiteta e urbanista, Angelina Nardelli, a defesa do meio ambiente e do patrimônio “é uma questão histórica, acadêmica, necessária para a humanidade”.
Angelina, que é vice-presidente do Conselhobig catch slotDefesa do Patrimônio Cultural do DF (Condepac-DF) e membro consultivo do Conselho Internacionalbig catch slotMonumentos e Sítios (Icomos), destacou que da forma que o PPCUB foi aprovado, é passívelbig catch slotentrar na listabig catch slotPatrimônio Mundialbig catch slotPerigo da Unesco. “Risco alto sob o pontobig catch slotvista patrimonial, que vai permitir um extenso estoque fundiário a controle da Terracap”, acrescentou Angelina.
Já a presidente do Conselho Comunitário da Asa Sul, Patrícia Carvalho, disse que a aprovação do PPCUB representa uma ameaça significativa ao patrimônio da capital. “O PPCUB permite a expansão desordenada e a verticalizaçãobig catch slotáreas sensíveisbig catch slotBrasília. Essas mudanças podem causar aumento populacional não previsto”, destacou Patrícia, acrescentando: “Precisamos que o PPCUB seja encaminhado ao comitê do patrimônio mundial”.
A ex-presidente do Instituto Histórico Geográfico do Distrito Federal (IHG-DF), Vera Ramos considerou que o PPCUB aprovado é um retrocesso para uma cidade que tanto inovoubig catch sloturbanismo, como Brasília. “O capítulo sobre preservação contém dispositivos que fazem a caracterizado do plano piloto, com diretrizes, mas sem eficácia legal”, destacou Vera Ramos.
O arquiteto e urbanista Paulo Niemeyer, presidente do Instituto Niemeyer, destacou que seu avô, Oscar Niemeyer, arquiteto do Brasília, pensou os traçadosbig catch slotBrasília prevendo o vazio. “Brasília já foi comprometida. Temosbig catch slotdiscutir para salvar o que já aconteceu. A verticalização já existe e já um problema” declarou Paulo Niemeyer.&nbsp;
O que é o PPCUB?
O Planobig catch slotPreservação do Conjunto Urbanísticobig catch slotBrasília é primeira lei local com regrasbig catch slotpreservação e uso e ocupação do solo na áreabig catch slotBrasília tombada pela Unesco, com definiçãobig catch slotplanos, programas e projetos para o futuro. O PPCUB consistebig catch slotum instrumento regulatório que reúne todo o regramentobig catch slotordenação urbanística das áreas do Conjunto Urbanísticobig catch slotBrasília (CUB), que é uma área que vai desde a Candangolândia até o Lago Norte, incluindo a orla e o espelho d’água do Paranoá.
O PPCUB vem sendo discutido há cercabig catch slot15 anos, a partirbig catch slotnormasbig catch slotuso e ocupação do solo,big catch slotsintonia com a normativabig catch slotpreservação desse conjunto urbano, que é tombado nas instâncias distrital e federal e inscrito como Patrimônio da Humanidade pela Unesco. De acordo com o GDF, o PPCUB estabelece planos, programas e projetos específicos para desenvolver, qualificar, modernizar e atingir a complementação desejável e sustentável desse conjunto urbanobig catch slotimportância impar para toda humanidade.
O Planobig catch slotPreservação do Conjunto Urbanísticobig catch slotBrasília, que foi enviado pelo governo do Distrito Federal à CLDF, na formabig catch slotum projetobig catch slotlei complementar, prevê regras para construções e atividades comerciais na capital federal. Brasília é área tombada pelo Distrito Federal, pela União e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), e foi declarada Patrimônio Mundial da Humanidadebig catch slot1987.

Vista aérea da Esplanada dos Ministériosbig catch slotBrasília-DF

Novo planejamento urbanobig catch slotBrasília é alvobig catch slotaçãobig catch slotinconstitucionalidade na Justiça

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