247 - O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou nesta segunda-feira (12) o Planomaxx pokerPreservação do Conjunto Urbanísticomaxx pokerBrasília (PPCub), transformando-omaxx pokerlei. O documento, que possui 782 páginas após 63 vetos governamentais, estabelece diretrizes para a ocupação da capital federal, cidade reconhecida como Patrimônio da Humanidade. As normas serão aplicadas para o Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia, Sudoeste, Octogonal e Setormaxx pokerIndústrias Gráficas (SIG).
Entre os pontos vetados destacam-se a construçãomaxx pokerhotéis e motéis na Asa Norte, a permissãomaxx pokercomércios nas embaixadas e alterações estruturais nas vias W2 e W3 Sul. Além dos vetos mencionados, foi barrada a ampliação do Setormaxx pokerClubes Esportivos Norte e a destinaçãomaxx pokerespaços livres à Terracap.
A decisãomaxx pokerIbaneis Rocha foi influenciada por críticasmaxx pokerdiversos setores da sociedade civil, que manifestaram preocupação com possíveis prejuízos à preservação do Conjunto Urbanísticomaxx pokerBrasília.&nbsp;
Sobre os vetos, o deputado distrital Fábio Felix (Psol) saudou a mobilização da oposição: "Muitos dos pontos que nós denunciamos foram vetados pelo governo. Foi necessária muita mobilização da oposição e da sociedade para garantir a preservaçãomaxx pokerBrasília".
Apesar dos vetos, o PPCub traz mudanças significativas, como a permissãomaxx pokerhabitações nos pavimentos superioresmaxx pokerprédios na região da W3 Norte e nas quadras 700 do Noroeste. Além disso, quatro lotes às margens do Lago Paranoá, anteriormente destinados a clubes, poderão agora abrigar hotéis e apart-hotéis, potencialmente adicionando 9 mil apartamentos e até 27 mil moradores à região próxima ao Palácio da Alvorada e do Jaburu.
O projetomaxx pokerlei aprovadomaxx pokerjunho pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A proposta também passou pelo crivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Ao longo dos 15 anosmaxx pokerdebates, o Ppcub passou por oito audiências públicas.&nbsp;
Mas a oposição denunciou atropelos no processo. O texto chegou à Câmaramaxx pokermarço, e foi aprovadomaxx pokerjunho com muitos atropelos e sem o debate técnico necessário, lembrou Félix.&nbsp;
As autoridades do DF destacam que o novo planomaxx pokerBrasília ajudará a obter segurança jurídica e definir o que pode ser feitomaxx pokercada área, renovando uma legislação antiga, com maismaxx pokermil normas urbanísticas incidindo sobre a área tombada.&nbsp;

Cerimôniamaxx pokersancionamento do Projetomaxx pokerLei Complementar (PLC) 41/2023, que institui o Planomaxx pokerPreservação do Conjunto Urbanísticomaxx pokerBrasília (Ppcub), no Palácio do Buriti, Brasília (DF)

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Brasília

Brasília ganha novo plano urbanístico com mudanças e vetos significativos

<a href="https://www.brasildefatodf.com.br/2024/07/04/ppcub-proposto-por-governo-ibaneis-vai-ser-alvo-de-acao-de-inconstitucionalidade-na-justica">Brasilmaxx pokerFato</a> - O Planomaxx pokerPreservação do Conjunto Urbanísticomaxx pokerBrasília (PPCUB), proposto pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) e aprovado pormaxx pokerbase na Câmara Legislativa Distrito Federal (CLDF) vai ser objetomaxx pokerAção Diretamaxx pokerInconstitucionalidade (ADI).
O anúncio pela ação foi feito pela promotora do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Marilda Fontinele, durante audiência pública no Senador Federal nesta quinta-feira (4).
A promotora apontou que o Plano apresenta uma sériemaxx pokerdistorções. “Ficou muito complicado falarmaxx pokerpreservação com esse texto que temos hoje”, analisou, destacando que o PPCUB proposto pelo executivo já era ruim, mas ficou pior depois das emendas na tramitação na CLDF. “Infelizmente vamos termaxx pokertransferir essa análise [que deveria ter sido feito pelos 24 deputados distritais] para 21 desembargadores, porque o MP [Ministério Público] vai ajuizar uma Ação Diretamaxx pokerInconstitucionalidade [ADI]", acrescentou Marilda.
A representante do MPDFT ainda lembrou que Brasília é um patrimônio não apenas dos brasilienses, masmaxx pokertoda a humanidade, uma vez que foi tombada e que PPCUB pode colocarmaxx pokerrisco a conservação desse reconhecimento da Unesco. “Não podemos deixar que isso aconteça. A gente precisa se unir como sociedade. E o MP está aberto a todas as contribuições para que a gente possa levar ao tribunal todas essas incongruências aprovadas”, assegurou a promotora.
A audiência no Senado Federal foi promovida pela Comissãomaxx pokerMeio Ambiente (CMA), que é presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF). Na semana passada, a CMA já havia realizado outra reunião,maxx pokerque parlamentares e especialistas fizeram fortes críticas ao PPCUB aprovado. Após o encontro, o governador Ibaneis Rocha anunciou que vai vetar alguns trechos do texto aprovado pela CLDF, sobretudo algumas alterações propostas por deputados distritais.
“Segundo manifestações do GDF, alguns pontos do projeto serão vetados, mas isso não é suficiente”, afirmou Leila, durante a reunião, acrescentando: “É fundamental que todo o projeto seja reavaliadomaxx pokerforma abrangente, pois apenas com uma revisão completa e criteriosa poderemos assegurar que sejam tomadas decisões verdadeiramente benéficas para todos os cidadãos do Distrito Federal”.
Diferente da audiência da semana passada, o Governo do Distrito Federal (GDF) não enviou nenhum representante para o encontro, apesarmaxx pokerter sido convidado. O Brasilmaxx pokerFato DF solicitou à Secretariamaxx pokerComunicação (Secom), um posicionamento do GDF sobre o anúncio do MPDFT sobre a ADI, mas até o fechamento desta matéria a Pasta não havia respondido.
Especialistas criticam PPCUB&nbsp;
Para a arquiteta e urbanista, Angelina Nardelli, a defesa do meio ambiente e do patrimônio “é uma questão histórica, acadêmica, necessária para a humanidade”.
Angelina, que é vice-presidente do Conselhomaxx pokerDefesa do Patrimônio Cultural do DF (Condepac-DF) e membro consultivo do Conselho Internacionalmaxx pokerMonumentos e Sítios (Icomos), destacou que da forma que o PPCUB foi aprovado, é passívelmaxx pokerentrar na listamaxx pokerPatrimônio Mundialmaxx pokerPerigo da Unesco. “Risco alto sob o pontomaxx pokervista patrimonial, que vai permitir um extenso estoque fundiário a controle da Terracap”, acrescentou Angelina.
Já a presidente do Conselho Comunitário da Asa Sul, Patrícia Carvalho, disse que a aprovação do PPCUB representa uma ameaça significativa ao patrimônio da capital. “O PPCUB permite a expansão desordenada e a verticalizaçãomaxx pokeráreas sensíveismaxx pokerBrasília. Essas mudanças podem causar aumento populacional não previsto”, destacou Patrícia, acrescentando: “Precisamos que o PPCUB seja encaminhado ao comitê do patrimônio mundial”.
A ex-presidente do Instituto Histórico Geográfico do Distrito Federal (IHG-DF), Vera Ramos considerou que o PPCUB aprovado é um retrocesso para uma cidade que tanto inovoumaxx pokerurbanismo, como Brasília. “O capítulo sobre preservação contém dispositivos que fazem a caracterizado do plano piloto, com diretrizes, mas sem eficácia legal”, destacou Vera Ramos.
O arquiteto e urbanista Paulo Niemeyer, presidente do Instituto Niemeyer, destacou que seu avô, Oscar Niemeyer, arquiteto do Brasília, pensou os traçadosmaxx pokerBrasília prevendo o vazio. “Brasília já foi comprometida. Temosmaxx pokerdiscutir para salvar o que já aconteceu. A verticalização já existe e já um problema” declarou Paulo Niemeyer.&nbsp;
O que é o PPCUB?
O Planomaxx pokerPreservação do Conjunto Urbanísticomaxx pokerBrasília é primeira lei local com regrasmaxx pokerpreservação e uso e ocupação do solo na áreamaxx pokerBrasília tombada pela Unesco, com definiçãomaxx pokerplanos, programas e projetos para o futuro. O PPCUB consistemaxx pokerum instrumento regulatório que reúne todo o regramentomaxx pokerordenação urbanística das áreas do Conjunto Urbanísticomaxx pokerBrasília (CUB), que é uma área que vai desde a Candangolândia até o Lago Norte, incluindo a orla e o espelho d’água do Paranoá.
O PPCUB vem sendo discutido há cercamaxx poker15 anos, a partirmaxx pokernormasmaxx pokeruso e ocupação do solo,maxx pokersintonia com a normativamaxx pokerpreservação desse conjunto urbano, que é tombado nas instâncias distrital e federal e inscrito como Patrimônio da Humanidade pela Unesco. De acordo com o GDF, o PPCUB estabelece planos, programas e projetos específicos para desenvolver, qualificar, modernizar e atingir a complementação desejável e sustentável desse conjunto urbanomaxx pokerimportância impar para toda humanidade.
O Planomaxx pokerPreservação do Conjunto Urbanísticomaxx pokerBrasília, que foi enviado pelo governo do Distrito Federal à CLDF, na formamaxx pokerum projetomaxx pokerlei complementar, prevê regras para construções e atividades comerciais na capital federal. Brasília é área tombada pelo Distrito Federal, pela União e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), e foi declarada Patrimônio Mundial da Humanidademaxx poker1987.

Vista aérea da Esplanada dos Ministériosmaxx pokerBrasília-DF

Novo planejamento urbanomaxx pokerBrasília é alvomaxx pokeraçãomaxx pokerinconstitucionalidade na Justiça

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