Gilmar Mendes: pacote anti-Supremo é medida típicaformula 1 bet 365um regime ditatorial

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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes comparou as propostasformula 1 bet 365análise no Congresso Nacional que limitam poderes da Corte à ditadura da Era Vargas.

"Estamos falandoformula 1 bet 365quatro ou cinco emendas constitucionais. Uma delas que revive um dispositivo da Polaca, a Cartaformula 1 bet 3651937formula 1 bet 365Getúlio Vargas", afirmou durante sessão no plenário do STF. O ex-presidente citado pelo magistrado governou o Brasilformula 1 bet 3651930-1945 eformula 1 bet 3651951-1954. O período considerado ditatorial foi 1937-45.

A Constituiçãoformula 1 bet 3651937, estabelecida no regimeformula 1 bet 365Getúlio Vargas, previa que o presidente da República poderia pedir a revisãoformula 1 bet 365decisões do STF pela inconstitucionalidadeformula 1 bet 365leis. O chefe do Executivo poderia devolver a lei para análise do Legislativo.

Em outubro, a Comissãoformula 1 bet 365Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma Propostaformula 1 bet 365Emenda à Constituição (PEC) que autoriza parlamentares a derrubar decisões do Supremo. São necessários os votos favoráveisformula 1 bet 365dois terços da Câmara e do Senado.

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