Fux ordena retomadasonic jogoinvestigação por transfobia contra Erika Hilton
Procuradoria havia se manifestado pelo arquivamento, ao alegar que as condutas seriam atípicas quanto ao suposto crimesonic jogotransfobia
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Paulo Batistella, Conjur - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, cassou uma decisão da Justiça Federalsonic jogoSão Paulo que havia arquivado uma investigação sobre a práticasonic jogotransfobia contra a deputada federal Erika Hilton (Psol).Dessa forma, o ministro ordenou que a investigação para apurar os crimes contra a deputada seja retomada. A notícia-crime havia sido instaurada por contasonic jogoofensas transfóbicas à parlamentar publicadas no X (antigo Twitter).
A Procuradoria da Repúblicasonic jogoSão Paulo havia se manifestado pelo arquivamento, ao alegar que as condutas seriam atípicas quanto ao suposto crimesonic jogotransfobia, contrariando entendimento do STF.
A 8ª Vara Criminal Federalsonic jogoSão Paulo acatou o arquivamento por entender haver “razoabilidade nos argumentos”.
Controlesonic jogoconstitucionalidade - Emsonic jogodecisão, ao julgar uma reclamação levada à corte por Erika Hilton, Fux reforçou que “os pronunciamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federalsonic jogosedesonic jogocontrole abstratosonic jogoconstitucionalidade possuem efeito vinculante e eficácia erga omnes”.
“Não cabendo a membro do Ministério Público fazer qualquer juízosonic jogovalor sobre o que decidido”, acrescentou.
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