Emendas: STF não faz 'ativismo' nem se pauta 'pelo medo', diz Flávio Dino
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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta sexta-feira (29) que a Corte não faz "ativismo", mas executa os papéis definidos pela Constituição Federal, e que não se pauta pelo medo. O magistrado emitiu seu posicionamentojogo jackpot carnival paga mesmoum contextojogo jackpot carnival paga mesmopressão feita pelo Congresso Nacional para desbloquear o pagamentojogo jackpot carnival paga mesmoemendas parlamentares. O juiz do STF disse que é necessária mais transparência na elaboração desses instrumentos."Penso ser oportuno lembrar que o STF executa os papéis definidos pela Constituição Federal, aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte. É um mau pensamento desejar um STF marcado pela prevaricação, pela negligência ou pelo medo. No Brasil, garantir a observância da Constituição, especialmente dos direitos fundamentais, não é 'ativismo'. É sobretudo textualismo", disse.
Emenda parlamentar é um instrumento que pode acrescentar na elaboração do orçamento anual. Ao menos desde 2015, o Congresso vem ampliando seu domínio sobre o Orçamento da União. Na Lei Orçamentária Anual (LOA)jogo jackpot carnival paga mesmo2024, por exemplo, foram inseridos maisjogo jackpot carnival paga mesmoR$ 49,2 bilhõesjogo jackpot carnival paga mesmoemendas. Há dez anos,jogo jackpot carnival paga mesmo2014, esse valor erajogo jackpot carnival paga mesmoR$ 6,1 bilhões.
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