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    Lula busca acordo com Lira e Pacheco após decisãobets esportes netDino sobre emendas

    Agenda no Congresso até o final do ano é apertada, com o governo interessadobets esportes netdiversas propostas, entre elas o pacote fiscal

    Arthur Lira e Lula (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)
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    247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convidou os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para um encontro nesta segunda-feira (9)bets esportes netBrasília (DF). 

    Lula teve a iniciativa após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino rejeitar integralmente o pedidobets esportes netreconsideração feito pela Advocacia-geral da União sobre trechos da decisão que liberou a retomada do pagamento das emendas com condições.

    A AGU questionou três pontos na decisão anunciada pelo ministro. Um deles foi a exigênciabets esportes netum “planobets esportes nettrabalho”, com aprovação do Poder Executivo (ministério setorial), para o pagamento das emendas pix. 

    O outro foi a identificação nominal dos parlamentares que pediram ou foram autores das emendasbets esportes netcomissão. A regra estabelecida para corrigir o valor das emendas parlamentares (de todos os tipos) a partirbets esportes net2025.

    *Emendasbets esportes netbancadas dos estados e DF (RP2 e RP7) - São impositivas desde 2019. No orçamentobets esportes net2024, correspondem a R$ 8,5 bilhões, dos quais R$ 1,7 bilhão foi pago até o momento. Cada estado pode arrecadar até R$ 316,9 milhões.

    *Emendasbets esportes netcomissões permanentes do Congresso (RP8) - Não são impositivas nem previstas pela Constituição. A existência dessas emendas consta na Resolução 1/2006 do Congresso Nacional. Cada comissão permanente da Câmara, do Senado ou Mista pode apresentá-las. Em 2024, corresponderão a R$ 15,4 bilhões no orçamento, dos quais R$ 7,4 bilhões já foram efetivamente pagos (com Abr e Câmara).

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