Randolfe Rodrigues confirma incômodobet365 fifaparlamentares após decisão do STF sobre emendas
De acordo com senador, "a posição do governo é defender o Supremo Tribunal Federal" sobre o tema
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betfair esports“Ocorreu uma tensão, e com toda razão”, afirmou o parlamentar durante entrevista a jornalistasbet365 fifaBrasília (DF),bet365 fifaacordo com a CNN Brasil. "É óbvio que houve incômodo, mas o governo tem uma posição clara sobre esse tema. A posição do governo é defender o Supremo Tribunal Federal e a lei complementar que foi aprovada por este Parlamento e sancionada sem vetos".
De acordo com o ministro Flávio Dino, as emendas parlamentares representaram R$ 186,3 bilhões do montante pago entre 2019 e 2024. Emenda parlamentar é um instrumento que pode ser acrescentado na elaboração do orçamento anual. Ao menos desde 2015, o Congresso vem ampliando seu domínio sobre o Orçamento da União. Na Lei Orçamentária Anual (LOA)bet365 fifa2024, por exemplo, foram inseridos maisbet365 fifaR$ 49,2 bilhõesbet365 fifaemendas. Há dez anos,bet365 fifa2014, esse valor erabet365 fifaR$ 6,1 bilhões.
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DeterminaçõesO ministro Flávio Dino determinou que, tanto as emendasbet365 fifarelator como asbet365 fifacomissões, podem ser liberadas, mas com a “devida identificação dos parlamentares”, cabendo ao Poder Executivo aferir a transparência e liberar caso a caso.
Embet365 fifadecisão, o ministro lembrou que,bet365 fifadecisões anteriores, a Corte determinou que as ONGs e demais entidades do terceiro setor, informem na internet, com total transparência, os valores oriundosbet365 fifaemendas parlamentares; e que informem, também via internet, com total transparência, “os valores oriundosbet365 fifa‘emendas PIX’ recebidos nos anosbet365 fifa2020 a 2024, ebet365 fifaque foram aplicados e convertidos”.
Com relação às emendas para a área da saúde,bet365 fifadestinação fica condicionada ao atendimentobet365 fifaorientações e critérios técnicos indicados pelo gestor federal do Sistema Únicobet365 fifaSaúde (SUS) e fixados pelas Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite.
Tiposbet365 fifaemendas
Confira abaixo os principais tiposbet365 fifaemendas parlamentares ao Orçamento da União e qual o valor correspondente na LOA 2024, com dados do Sistema Integradobet365 fifaPlanejamento e Orçamento (Siop):
*Emendas individuais (RP6) - São previstas desde a promulgação da Constituiçãobet365 fifa1988. Desde 2015, se tornaram impositivas, isto é,bet365 fifaexecução obrigatória. Em 2024, foram autorizados R$ 25,1 bilhõesbet365 fifaemendas desse tipo, R$ 37,9 milhões para cada deputado e R$ 69,6 milhões para cada senador. Do total, R$ 8,2 bilhões sãobet365 fifatransferência especial, as emendas Pix, que foram criadas pela Emenda Constitucional 105/2019. Até o momento, o governo já pagou efetivamente R$ 14 bilhões das RP6 neste ano, dos quais R$ 4,5 bilhõesbet365 fifaemendas Pix.
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