STF forma maioria para manter decisãoibets aposta esportivaDino e liberar retomada do pagamentoibets aposta esportivaemendas parlamentares
A suspensão dos repasses havia sido determinada pelo próprio Dino, que pedia maior transparência na aplicação dos recursos
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(Reuters) - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já se pronunciou nesta segunda-feira a favor da liberação do pagamentoibets aposta esportivaemendas parlamentares, seguindo a posição adotada mais cedo pelo relator, Flávio Dino.Dino havia autorizado, no início desta segunda-feira, o repasse dos recursos a indicaçõesibets aposta esportivasenadores e deputados mediante determinadas condições, abrindo caminho para a resolução do tema que vinha provocando embates do Legislativo com o Executivo e o Judiciário.
Dino permitiu a execução das emendas desde que verificados alguns critériosibets aposta esportivatransparência. A determinação ocorre na semanaibets aposta esportivaque o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem a expectativaibets aposta esportivaacelerar a aprovaçãoibets aposta esportivaum novo pacoteibets aposta esportivamedidasibets aposta esportivacunho fiscal no Congresso a poucas semanas do início do recesso parlamentar.
Realizadoibets aposta esportivasessão virtual, o julgamento havia sido iniciado às 18h desta segunda-feira. Os que ainda não se manifestaram podem acrescentar seus votos remotos até o fim do dia da terça-feira. Os que já votaram podem apresentar adendos ou alterações neste prazo.
"Uma vez que as emendas compõem o OGU (que é único), deve-se considerar que quaisquer regras, restrições ou impedimentos aplicáveis às programações discricionárias do Poder Executivo se aplicam às emendas parlamentares, e vice-versa", escreveu o ministro emibets aposta esportivadecisão, usando a sigla para o Orçamento Geral da União.
"Esclareço que as liberaçõesibets aposta esportivaemendas -- observados estritamente os termos desta decisão -- podem ocorrer caso a caso, mediante informações e análises que competem aos órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo."
(Por Eduardo Simões,ibets aposta esportivaSão Paulo, e Ricardo Brito e Maria Carolina Marcello,ibets aposta esportivaBrasíliaEdiçãoibets aposta esportivaIsabel Versiani e Alexandre Caverni)
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