Em pleno 'Abril Vermelho', Câmara aprova urgênciaalgoritmo casino online telegramprojeto que criminaliza o MST
A votação da urgência terminou com 293 votos favoráveis e 111 contrários, alémalgoritmo casino online telegramuma abstenção
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Brasilalgoritmo casino online telegramFato - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou,algoritmo casino online telegramsupetão, na noite desta terça (16), a urgência para a tramitaçãoalgoritmo casino online telegramuma proposta que impõe sanções administrativas e restrições a ocupantesalgoritmo casino online telegramterras rurais e urbanas. Trata-se do projetoalgoritmo casino online telegramlei (PL) 895/2023, um dos itensalgoritmo casino online telegramum comboalgoritmo casino online telegrammedidas que buscam dificultar a ação política do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).A aprovação vem depoisalgoritmo casino online telegrama organização iniciar o Abril Vermelho, períodoalgoritmo casino online telegramque são intensificadas as ocupaçõesalgoritmo casino online telegramterra e outras atividades dos militantes, bem como depoisalgoritmo casino online telegramo presidente Lula (PT) exonerar o superintendente regional do Instituto Nacionalalgoritmo casino online telegramColonização e Reforma Agrária (Incra)algoritmo casino online telegramAlagoas, Wilson Césaralgoritmo casino online telegramLira Santos, primo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a quem cabe definir a pautaalgoritmo casino online telegramvotações da Casa.
A colocação do requerimentoalgoritmo casino online telegramurgênciaalgoritmo casino online telegramvotação revoltou parlamentares do campo da esquerda, que foram pegosalgoritmo casino online telegramsurpresa. O pedido não constava na listaalgoritmo casino online telegrampautas a serem avaliadas nesta terça após os acordos feitos pelos líderes das bancadas. "Não podemos aceitar isso. Me chamaram ali às presas. Eu não estava nem no plenário. Não podemos permitir isso", reclamou no microfone o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), que fez um apelo para se "repor o rito" da Câmara.
O PL 895 consta na listaalgoritmo casino online telegrampropostas que aguardam a análise da Comissãoalgoritmo casino online telegramConstituição e Justiça (CCJ) e ainda não tem parecer do relator, o deputado Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro . "Eu não estou nem entrando no mérito do projeto ainda. É que, no afãalgoritmo casino online telegramvotaremalgoritmo casino online telegramqualquer jeito, fazem agitação no plenário. Como votar uma matéria tão polemica como essa sem acordo? Como votar uma matéria dessa hoje? Isso não pode. Não é o desejoalgoritmo casino online telegramvocês que pode sacrificar o funcionamento democrático desta Casa e do colégioalgoritmo casino online telegramlíderes, não", criticou Guimarães.
A propostaalgoritmo casino online telegramquestão é o projetoalgoritmo casino online telegramlei (PL) 8262/2017, um dos textos do combo anti-MST articulado pela oposição bolsonarista. O grupo se refere a essa listaalgoritmo casino online telegramprojetos como "Pacote Anti-Invasão". Durante a sessão da CCJ, parlamentares do campo progressista reagiram à tentativaalgoritmo casino online telegramvotação dessa ealgoritmo casino online telegramoutras propostas que buscam enquadrar o movimento. Também estava na pauta desta terça, por exemplo, o PL 4183/2023,algoritmo casino online telegramautoria do deputado Coronel Assis (União-MS) com o apoioalgoritmo casino online telegramoutros 23 signatários, que impõe a movimentos populares a obrigaçãoalgoritmo casino online telegramterem personalidade jurídica. Esse texto também tem voto favorável do relator, Alfredo Gaspar (União-AL), mas não chegou a ser avaliado nesta terça.
A presidenta da CCJ, Carolinealgoritmo casino online telegramToni (PL-SC), disse,algoritmo casino online telegramreunião com parlamentares pouco antes da sessão do colegiado, que vê a aprovação dos PLs anti-MST como uma necessidadealgoritmo casino online telegram"dar uma resposta ao Abril Vermelho".
Patrus Ananias (PT-MG) afirmou que "este é um momentoalgoritmo casino online telegramretrocesso lamentável". "A comissão está explicitando as suas posições – uma parte delas, pelo menos –, infelizmente com adesão da presidência. Está fazendo uma clara opção ideológica e, inclusive, deixou claro conosco [em reunião] que a pautaalgoritmo casino online telegramhoje tem a ver com o Abril Vermelho, como se coubesse à CCJ um papelalgoritmo casino online telegramrepressão dos movimentos sociais." O petista lembrou que tais projetos têm como panoalgoritmo casino online telegramfundo questões relacionadas à desigualdade no campo. "Uma dessas questões é a da propriedade. Nós respeitamos o direitoalgoritmo casino online telegrampropriedade, mas ele não é absoluto. Direito sagrado é o direito à vida."
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) esteve entre os parlamentares que levantaram a voz contra os projetos. Ela destacou que, ao longo da história, os povos indígenas foram dizimados porque, entre outras coisas,algoritmo casino online telegramluta por direitos foi oprimida por ações políticas que dialogam com a lógica dos PLs inseridos na pauta da CCJ. "Esta pauta que está aquialgoritmo casino online telegramjogo fala muito da criminalização diretaalgoritmo casino online telegrammovimentos sociais. Se querem realmente acabar com a luta no campo, com a luta do MST, vocês têm que fazer cumprir o direito constitucional à reforma agrária."
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