Em pleno 'Abril Vermelho', Câmara aprova urgênciacampeonato paranaense de futebolprojeto que criminaliza o MST
A votação da urgência terminou com 293 votos favoráveis e 111 contrários, alémcampeonato paranaense de futeboluma abstenção
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Brasilcampeonato paranaense de futebolFato - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou,campeonato paranaense de futebolsupetão, na noite desta terça (16), a urgência para a tramitaçãocampeonato paranaense de futeboluma proposta que impõe sanções administrativas e restrições a ocupantescampeonato paranaense de futebolterras rurais e urbanas. Trata-se do projetocampeonato paranaense de futebollei (PL) 895/2023, um dos itenscampeonato paranaense de futebolum combocampeonato paranaense de futebolmedidas que buscam dificultar a ação política do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).A aprovação vem depoiscampeonato paranaense de futebola organização iniciar o Abril Vermelho, períodocampeonato paranaense de futebolque são intensificadas as ocupaçõescampeonato paranaense de futebolterra e outras atividades dos militantes, bem como depoiscampeonato paranaense de futebolo presidente Lula (PT) exonerar o superintendente regional do Instituto Nacionalcampeonato paranaense de futebolColonização e Reforma Agrária (Incra)campeonato paranaense de futebolAlagoas, Wilson Césarcampeonato paranaense de futebolLira Santos, primo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a quem cabe definir a pautacampeonato paranaense de futebolvotações da Casa.
A colocação do requerimentocampeonato paranaense de futebolurgênciacampeonato paranaense de futebolvotação revoltou parlamentares do campo da esquerda, que foram pegoscampeonato paranaense de futebolsurpresa. O pedido não constava na listacampeonato paranaense de futebolpautas a serem avaliadas nesta terça após os acordos feitos pelos líderes das bancadas. "Não podemos aceitar isso. Me chamaram ali às presas. Eu não estava nem no plenário. Não podemos permitir isso", reclamou no microfone o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), que fez um apelo para se "repor o rito" da Câmara.
O PL 895 consta na listacampeonato paranaense de futebolpropostas que aguardam a análise da Comissãocampeonato paranaense de futebolConstituição e Justiça (CCJ) e ainda não tem parecer do relator, o deputado Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro . "Eu não estou nem entrando no mérito do projeto ainda. É que, no afãcampeonato paranaense de futebolvotaremcampeonato paranaense de futebolqualquer jeito, fazem agitação no plenário. Como votar uma matéria tão polemica como essa sem acordo? Como votar uma matéria dessa hoje? Isso não pode. Não é o desejocampeonato paranaense de futebolvocês que pode sacrificar o funcionamento democrático desta Casa e do colégiocampeonato paranaense de futebollíderes, não", criticou Guimarães.
A propostacampeonato paranaense de futebolquestão é o projetocampeonato paranaense de futebollei (PL) 8262/2017, um dos textos do combo anti-MST articulado pela oposição bolsonarista. O grupo se refere a essa listacampeonato paranaense de futebolprojetos como "Pacote Anti-Invasão". Durante a sessão da CCJ, parlamentares do campo progressista reagiram à tentativacampeonato paranaense de futebolvotação dessa ecampeonato paranaense de futeboloutras propostas que buscam enquadrar o movimento. Também estava na pauta desta terça, por exemplo, o PL 4183/2023,campeonato paranaense de futebolautoria do deputado Coronel Assis (União-MS) com o apoiocampeonato paranaense de futeboloutros 23 signatários, que impõe a movimentos populares a obrigaçãocampeonato paranaense de futebolterem personalidade jurídica. Esse texto também tem voto favorável do relator, Alfredo Gaspar (União-AL), mas não chegou a ser avaliado nesta terça.
A presidenta da CCJ, Carolinecampeonato paranaense de futebolToni (PL-SC), disse,campeonato paranaense de futebolreunião com parlamentares pouco antes da sessão do colegiado, que vê a aprovação dos PLs anti-MST como uma necessidadecampeonato paranaense de futebol"dar uma resposta ao Abril Vermelho".
Patrus Ananias (PT-MG) afirmou que "este é um momentocampeonato paranaense de futebolretrocesso lamentável". "A comissão está explicitando as suas posições – uma parte delas, pelo menos –, infelizmente com adesão da presidência. Está fazendo uma clara opção ideológica e, inclusive, deixou claro conosco [em reunião] que a pautacampeonato paranaense de futebolhoje tem a ver com o Abril Vermelho, como se coubesse à CCJ um papelcampeonato paranaense de futebolrepressão dos movimentos sociais." O petista lembrou que tais projetos têm como panocampeonato paranaense de futebolfundo questões relacionadas à desigualdade no campo. "Uma dessas questões é a da propriedade. Nós respeitamos o direitocampeonato paranaense de futebolpropriedade, mas ele não é absoluto. Direito sagrado é o direito à vida."
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) esteve entre os parlamentares que levantaram a voz contra os projetos. Ela destacou que, ao longo da história, os povos indígenas foram dizimados porque, entre outras coisas,campeonato paranaense de futebolluta por direitos foi oprimida por ações políticas que dialogam com a lógica dos PLs inseridos na pauta da CCJ. "Esta pauta que está aquicampeonato paranaense de futeboljogo fala muito da criminalização diretacampeonato paranaense de futebolmovimentos sociais. Se querem realmente acabar com a luta no campo, com a luta do MST, vocês têm que fazer cumprir o direito constitucional à reforma agrária."
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