247 - Nesta terça-feira (23), a Comissãobet365 nao entraConstituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta para excluir do Bolsa Família pessoas condenadas por 'invasãobet365 nao entradomicílio' e 'esbulho possessório', ou seja, ocupaçãobet365 nao entraterras. O texto ainda será analisado no plenário da Câmara.
A iniciativa é parte do chamado "pacote anti-invasão", promovido pela presidente da comissão, a deputada bolsonarista Carolina De Toni (PL-SC). O projeto é uma das medidas levadas à votação a pedido da bancada ruralista,bet365 nao entraresposta ao "Abril Vermelho", Jornada Nacionalbet365 nao entraLutasbet365 nao entraDefesa da Reforma Agrária, organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Pelo BlueSky, a presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT), disse que a aprovação pela CCJ representa um "grave retrocesso" e contraria a busca do governo Lula (PT) pela ampliação das moradias populares e reforma agrária. "Grave retrocesso e agressão aos direitos o projetobet365 nao entralei que passou pela CCJ para cercear as mobilizações dos movimentos sociais por terra e moradia. Não é justo nem constitucional cortar benefícios como o Bolsa Famíliabet365 nao entraquem precisabet365 nao entraterra para plantar e teto para morar. Vai na contramão dos esforços do governo para ampliar a reforma agrária e a moradia popular, que são as respostas corretas para estes problemas. É mais uma demonstração da truculência dos setores mais retrógrados da sociedade contra quem luta por justiça social".
<div class="embed-block"><div><div style="left: 0; width: 100%; height: 140px; position: relative;"><iframe src="//cdn.iframe.ly/api/iframe?app=1&url=https%3A%2F%2Fbsky.app%2Fprofile%2Fgleisi.bsky.social%2Fpost%2F3kqvdte5lmp2v&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen></iframe></div></div></div>

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

320x320

thumbnail

viewImage

Brasília

"Grave retrocesso", diz Gleisi sobre aprovaçãobet365 nao entraprojeto que exclui do Bolsa Família condenados por ocupaçõesbet365 nao entraterra

<a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/04/16/camara-realiza-ofensiva-anti-mst-apos-lula-exonerar-indicado-de-lira-no-incra">Brasilbet365 nao entraFato </a>- O plenário da Câmara dos Deputados aprovou,bet365 nao entrasupetão, na noite desta terça (16), a urgência para a tramitaçãobet365 nao entrauma proposta que impõe sanções administrativas e restrições a ocupantesbet365 nao entraterras rurais e urbanas. Trata-se do projetobet365 nao entralei (PL) 895/2023, um dos itensbet365 nao entraum combobet365 nao entramedidas que buscam dificultar a ação política do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A aprovação vem depoisbet365 nao entraa organização iniciar o Abril Vermelho, períodobet365 nao entraque são intensificadas as ocupaçõesbet365 nao entraterra e outras atividades dos militantes, bem como depoisbet365 nao entrao presidente Lula (PT) exonerar o superintendente regional do Instituto Nacionalbet365 nao entraColonização e Reforma Agrária (Incra)bet365 nao entraAlagoas, Wilson Césarbet365 nao entraLira Santos, primo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a quem cabe definir a pautabet365 nao entravotações da Casa. 
A colocação do requerimentobet365 nao entraurgênciabet365 nao entravotação revoltou parlamentares do campo da esquerda, que foram pegosbet365 nao entrasurpresa. O pedido não constava na listabet365 nao entrapautas a serem avaliadas nesta terça após os acordos feitos pelos líderes das bancadas. "Não podemos aceitar isso. Me chamaram ali às presas. Eu não estava nem no plenário. Não podemos permitir isso", reclamou no microfone o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), que fez um apelo para se "repor o rito" da Câmara. 
O PL 895 consta na listabet365 nao entrapropostas que aguardam a análise da Comissãobet365 nao entraConstituição e Justiça (CCJ) e ainda não tem parecer do relator, o deputado Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro . "Eu não estou nem entrando no mérito do projeto ainda. É que, no afãbet365 nao entravotarembet365 nao entraqualquer jeito, fazem agitação no plenário. Como votar uma matéria tão polemica como essa sem acordo? Como votar uma matéria dessa hoje? Isso não pode. Não é o desejobet365 nao entravocês que pode sacrificar o funcionamento democrático desta Casa e do colégiobet365 nao entralíderes, não", criticou Guimarães.
A votação da urgência terminou com 293 votos favoráveis e 111 contrários, alémbet365 nao entrauma abstenção. As siglas PT, PCdoB, PV, PSB, Psol, Rede e as lideranças do governo e da maioria orientaram os correligionários a votarem contra a proposta. Já os partidos Novo, PL, as lideranças da minoria e da oposição e o bloco que reúne PP, PDT, União, PSDB, Cidadania, Avante, Solidariedade e PRD defenderam voto favorável.
A deputada Erika Hilton (Psol-SP) disse que a votação foi uma "desagradável surpresa". "Isso não foi tratado na reunião. Nós fomos pegosbet365 nao entrasurpresa porque tínhamos entendido que a pauta que estaria no plenário neste momento era uma pauta tranquila, quase consensual, ebet365 nao entrarepente voltam os projetosbet365 nao entracriminalização dos movimentos sociais. É um projeto descabido, que ataca os direitos humanos, um projeto que não deveria estar como primeiro item da pauta. Qual é a finalidade dos acordos que nós fazemos como líderes para sermos surpreendidos aqui com estes projetos nefastos e horrorosos?", questionou. 
Com a aprovação da urgência, as lideranças partidárias ficam autorizadas a votarem o mérito do PL 895 a qualquer momento. No sistema da Câmara, o projeto foi apensado ao PL 709/2023 e outras propostas, o que significa que eles tramitambet365 nao entraconjunto. O carro-chefe do grupo é o PL 709, que veda o recebimentobet365 nao entraauxíliosbet365 nao entraprogramas federais por partebet365 nao entraocupantesbet365 nao entraterra. O texto também proíbe a nomeação para ocupaçãobet365 nao entracargos públicos efetivos oubet365 nao entracomissão, bem como impõe outros impedimentos ao segmento. 
CCJ - A ofensiva da ala conservadora da Câmara contra o MST se deu também no âmbito da CCJ, que iniciou na tarde desta terça (16), sob protestos, a análisebet365 nao entrauma proposta que autoriza proprietários rurais a convocarem forças policiais para retirarem ocupantesbet365 nao entraterrabet365 nao entrasuas áreas sem necessidadebet365 nao entraautorização judicial, conforme determina a legislação atualmente vigente. Assinado pelo ex-deputado André Amaral (Pros-PB), o texto conta com parecer favorável do relator, Victor Linhalis (Podemos-ES), que apresentou o voto na sessãobet365 nao entrahoje. A sessão foi encerrada antes da votação porque foi iniciada a ordem do dia no plenário da Casa, o que fez com que o debate sobre o texto e a avaliação do mérito do PL fossem adiados para esta quarta (17). 
A propostabet365 nao entraquestão é o projetobet365 nao entralei (PL) 8262/2017, um dos textos do combo anti-MST articulado pela oposição bolsonarista. O grupo se refere a essa listabet365 nao entraprojetos como "Pacote Anti-Invasão". Durante a sessão da CCJ, parlamentares do campo progressista reagiram à tentativabet365 nao entravotação dessa ebet365 nao entraoutras propostas que buscam enquadrar o movimento. Também estava na pauta desta terça, por exemplo, o PL 4183/2023,bet365 nao entraautoria do deputado Coronel Assis (União-MS) com o apoiobet365 nao entraoutros 23 signatários, que impõe a movimentos populares a obrigaçãobet365 nao entraterem personalidade jurídica. Esse texto também tem voto favorável do relator, Alfredo Gaspar (União-AL), mas não chegou a ser avaliado nesta terça.
A presidenta da CCJ, Carolinebet365 nao entraToni (PL-SC), disse,bet365 nao entrareunião com parlamentares pouco antes da sessão do colegiado, que vê a aprovação dos PLs anti-MST como uma necessidadebet365 nao entra"dar uma resposta ao Abril Vermelho". 
Patrus Ananias (PT-MG) afirmou que "este é um momentobet365 nao entraretrocesso lamentável". "A comissão está explicitando as suas posições – uma parte delas, pelo menos –, infelizmente com adesão da presidência. Está fazendo uma clara opção ideológica e, inclusive, deixou claro conosco [em reunião] que a pautabet365 nao entrahoje tem a ver com o Abril Vermelho, como se coubesse à CCJ um papelbet365 nao entrarepressão dos movimentos sociais." O petista lembrou que tais projetos têm como panobet365 nao entrafundo questões relacionadas à desigualdade no campo. "Uma dessas questões é a da propriedade. Nós respeitamos o direitobet365 nao entrapropriedade, mas ele não é absoluto. Direito sagrado é o direito à vida."
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) esteve entre os parlamentares que levantaram a voz contra os projetos. Ela destacou que, ao longo da história, os povos indígenas foram dizimados porque, entre outras coisas,bet365 nao entraluta por direitos foi oprimida por ações políticas que dialogam com a lógica dos PLs inseridos na pauta da CCJ. "Esta pauta que está aquibet365 nao entrajogo fala muito da criminalização diretabet365 nao entramovimentos sociais. Se querem realmente acabar com a luta no campo, com a luta do MST, vocês têm que fazer cumprir o direito constitucional à reforma agrária."
Para Chico Alencar (Psol-RJ), a articulação política contrária ao MST lembra o que chamoubet365 nao entra"velho coronelismo". "Eles fazem da CCJ um campobet365 nao entrabatalha, mas nós estamos aqui pra resistir, pra ocupar e produzir outras propostas, que não são essasbet365 nao entraprender e punir quem luta por justiça agrária. Isto aqui é uma provabet365 nao entraresistência", disse ao Brasilbet365 nao entraFato. Nos bastidores da Câmara, a leitura geral ébet365 nao entraque, por ter maioria na CCJ, a ala mais conservadora tende a obter a aprovação das propostas que miram o MST, ainda que talvez a apreciaçãobet365 nao entraalguns projetos demore. 
"No plenário, tudo depende do centrão, que é o fiel da balança. Talvez lá seja mais difícil, mas não sei. A mobilização da sociedade também é muito importante nesse processo. Não me arrisco a fazer nenhum prognóstico para o plenário, nembet365 nao entravitória nembet365 nao entraderrota. Daqui pra frente é luta", diz Alencar.

Em pleno 'Abril Vermelho', Câmara aprova urgênciabet365 nao entraprojeto que criminaliza o MST

247 - Uma sériebet365 nao entralideranças sociais denunciou, nesta segunda-feira (15), uma açãobet365 nao entrapoliciais militares contra o assentamento Josuébet365 nao entraCastro,bet365 nao entraCampos dos Goytacazes, no Riobet365 nao entraJaneiro.
"Os policiais estão intimidando as famílias assentadas, com o usobet365 nao entradrones e bloqueadoresbet365 nao entrasinal. O assentamento foi criado pelo INCRAbet365 nao entra2007, já estando totalmente regularizado. Essa ação totalmente sem justificativa é mais uma tentativabet365 nao entracriminalizar a luta por Reforma Agrária Popular!", escreveubet365 nao entrasuas redes sociais a deputada estadual Marina do MST (PT-RJ). 
Dabet365 nao entraparte, o deputado federal Tarcísio Motta escreveubet365 nao entrasuas redes: "Nesta manhã, a polícia cercou o Assentamento Josuébet365 nao entraCastrobet365 nao entraCampos. Sem nenhuma explicação, diversas viaturas e policiais estão intimidando assentadosbet365 nao entrauma a área regularizada desde 2007. Inadmissível! Estamos acompanhando e cobrando providências das autoridades". 
A ação ocorrebet365 nao entrameio ao "Abril Vermelho", do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Em busca da conciliação no campo, o <a href="http://vroly.com/brasil/governo-lula-lanca-hoje-programa-para-a-reforma-agraria-objetivo-e-a-paz-no-campo-diz-ministro">governo federal</a> revelará, na tarde desta segunda-feira (15), uma nova abordagem para promover o assentamentobet365 nao entrafamílias agricultorasbet365 nao entratodo o Brasil.

Assentamento Josuébet365 nao entraCastro

Sudeste

Lideranças sociais denunciam ação policial intimidadora no assentamento Josuébet365 nao entraCastro, no Riobet365 nao entraJaneiro

<a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/04/15/mst-volta-a-ocupar-areas-da-embrapa-em-petrolina">Brasilbet365 nao entraFato</a> - O <a href="https://www.brasildefato.com.br/2023/04/18/embrapa-ataca-mst-apos-ocupacao-em-pe-e-movimento-responde-ferramenta-de-denuncia-e-pressao" target="_blank">Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra</a> (MST) reocupou neste domingo (14) uma áreabet365 nao entrapesquisa da Embrapa Semiárido,bet365 nao entraPetrolina (PE), e uma segunda área da Codevasf, utilizada pela Embrapa tambémbet365 nao entraPetrolina, para reivindicar a desapropriação dos locais para reforma agrária.
Em nota, o movimento explica que as ações fazem parte da Jornada Nacionalbet365 nao entraLutabet365 nao entraDefesa da Reforma Agrária, que ocorrebet365 nao entrarepúdio ao massacrebet365 nao entra<a href="https://www.brasildefato.com.br/2020/04/17/massacre-de-eldorado-do-carajas-completa-24-anos-um-dia-para-nao-esquecer" target="_blank">Eldorado do Carajás</a>, no Pará,bet365 nao entra1996.
Essa é a terceira vez que o movimento ocupa áreas da <a href="https://www.brasildefatope.com.br/2023/07/31/em-pernambuco-mst-ocupa-area-da-embrapa-as-vesperas-do-semiarido-show-que-acontece-no-mesmo-local" target="_blank">Embrapa Semiárido</a>. Em abril e julhobet365 nao entra2023, o movimento desocupou o &nbsp;local somente após determinação judicial. A áreabet365 nao entra1,5 mil hectares, segundo o MST, é "improdutiva, ociosa e abandonada".
"No ano passado, nós saímos da Embrapa com um compromisso do governo federal, assinadobet365 nao entrapauta,bet365 nao entraassentar 1.316 famílias que estavam na Embrapa. Foram maisbet365 nao entradezessete pontos acertados e nenhum foi cumprido. É muita irresponsabilidade a forma que estão tratando a reforma agrária", disse Jaime Amorim, da direção nacional do MST,bet365 nao entravídeo.
Além das áreas da Embrapa, o movimento ocupou uma área na zona da mata norte do Estado, remanescente da <a href="https://www.brasildefatope.com.br/2019/02/25/mst-recebe-ameaca-de-despejo-do-engenho-maravilha-em-goiana-pe" target="_blank">Usina Maravilha</a> - área que estábet365 nao entraprocessobet365 nao entradesapropriação.
Em nota ao Brasilbet365 nao entraFato, a Embrapa afirmou que está aberta ao diálogo e adota as medidas cabíveis para solucionar a situação.
A empresa também explicou que uma das áreas ocupadas possui terras agricultáveis ebet365 nao entrapreservação do Bioma Caatinga e a outra é utilizada pela Embrapa Semiárido há maisbet365 nao entra40 anosbet365 nao entraregimebet365 nao entracomodato, sendobet365 nao entraposse da Companhiabet365 nao entraDesenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).&nbsp;
"A diversidadebet365 nao entrausos das áreas e a rotatividade dos enfoques são normaisbet365 nao entrauma instituiçãobet365 nao entraciência e tecnologia como a Embrapa, que lida com os desafios do campo e cujo desenvolvimentobet365 nao entrasoluções requer necessariamente experimentos conduzidosbet365 nao entraterras destinadas à pesquisa. Essa característica é fundamental para que a instituição permaneça conectada com a realidade da agricultura e da pecuária, considerando os diferentes perfisbet365 nao entraprodutores e realidades sociais e econômicas", pontou.

Tag: abril-vermelho

"Grave retrocesso", diz Gleisi sobre aprovaçãobet365 nao entraprojeto que exclui do Bolsa Família condenados por ocupaçõesbet365 nao entraterra

Em pleno 'Abril Vermelho', Câmara aprova urgênciabet365 nao entraprojeto que criminaliza o MST

Lideranças sociais denunciam ação policial intimidadora no assentamento Josuébet365 nao entraCastro, no Riobet365 nao entraJaneiro

"Abril Vermelho": MST volta a ocupar áreas da Embrapabet365 nao entraPetrolina