247 - Nesta terça-feira (23), a Comissãoblaze como jogar crashConstituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta para excluir do Bolsa Família pessoas condenadas por 'invasãoblaze como jogar crashdomicílio' e 'esbulho possessório', ou seja, ocupaçãoblaze como jogar crashterras. O texto ainda será analisado no plenário da Câmara.
A iniciativa é parte do chamado "pacote anti-invasão", promovido pela presidente da comissão, a deputada bolsonarista Carolina De Toni (PL-SC). O projeto é uma das medidas levadas à votação a pedido da bancada ruralista,blaze como jogar crashresposta ao "Abril Vermelho", Jornada Nacionalblaze como jogar crashLutasblaze como jogar crashDefesa da Reforma Agrária, organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Pelo BlueSky, a presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT), disse que a aprovação pela CCJ representa um "grave retrocesso" e contraria a busca do governo Lula (PT) pela ampliação das moradias populares e reforma agrária. "Grave retrocesso e agressão aos direitos o projetoblaze como jogar crashlei que passou pela CCJ para cercear as mobilizações dos movimentos sociais por terra e moradia. Não é justo nem constitucional cortar benefícios como o Bolsa Famíliablaze como jogar crashquem precisablaze como jogar crashterra para plantar e teto para morar. Vai na contramão dos esforços do governo para ampliar a reforma agrária e a moradia popular, que são as respostas corretas para estes problemas. É mais uma demonstração da truculência dos setores mais retrógrados da sociedade contra quem luta por justiça social".
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Brasília

"Grave retrocesso", diz Gleisi sobre aprovaçãoblaze como jogar crashprojeto que exclui do Bolsa Família condenados por ocupaçõesblaze como jogar crashterra

<a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/04/16/camara-realiza-ofensiva-anti-mst-apos-lula-exonerar-indicado-de-lira-no-incra">Brasilblaze como jogar crashFato </a>- O plenário da Câmara dos Deputados aprovou,blaze como jogar crashsupetão, na noite desta terça (16), a urgência para a tramitaçãoblaze como jogar crashuma proposta que impõe sanções administrativas e restrições a ocupantesblaze como jogar crashterras rurais e urbanas. Trata-se do projetoblaze como jogar crashlei (PL) 895/2023, um dos itensblaze como jogar crashum comboblaze como jogar crashmedidas que buscam dificultar a ação política do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A aprovação vem depoisblaze como jogar crasha organização iniciar o Abril Vermelho, períodoblaze como jogar crashque são intensificadas as ocupaçõesblaze como jogar crashterra e outras atividades dos militantes, bem como depoisblaze como jogar crasho presidente Lula (PT) exonerar o superintendente regional do Instituto Nacionalblaze como jogar crashColonização e Reforma Agrária (Incra)blaze como jogar crashAlagoas, Wilson Césarblaze como jogar crashLira Santos, primo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a quem cabe definir a pautablaze como jogar crashvotações da Casa. 
A colocação do requerimentoblaze como jogar crashurgênciablaze como jogar crashvotação revoltou parlamentares do campo da esquerda, que foram pegosblaze como jogar crashsurpresa. O pedido não constava na listablaze como jogar crashpautas a serem avaliadas nesta terça após os acordos feitos pelos líderes das bancadas. "Não podemos aceitar isso. Me chamaram ali às presas. Eu não estava nem no plenário. Não podemos permitir isso", reclamou no microfone o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), que fez um apelo para se "repor o rito" da Câmara. 
O PL 895 consta na listablaze como jogar crashpropostas que aguardam a análise da Comissãoblaze como jogar crashConstituição e Justiça (CCJ) e ainda não tem parecer do relator, o deputado Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro . "Eu não estou nem entrando no mérito do projeto ainda. É que, no afãblaze como jogar crashvotaremblaze como jogar crashqualquer jeito, fazem agitação no plenário. Como votar uma matéria tão polemica como essa sem acordo? Como votar uma matéria dessa hoje? Isso não pode. Não é o desejoblaze como jogar crashvocês que pode sacrificar o funcionamento democrático desta Casa e do colégioblaze como jogar crashlíderes, não", criticou Guimarães.
A votação da urgência terminou com 293 votos favoráveis e 111 contrários, alémblaze como jogar crashuma abstenção. As siglas PT, PCdoB, PV, PSB, Psol, Rede e as lideranças do governo e da maioria orientaram os correligionários a votarem contra a proposta. Já os partidos Novo, PL, as lideranças da minoria e da oposição e o bloco que reúne PP, PDT, União, PSDB, Cidadania, Avante, Solidariedade e PRD defenderam voto favorável.
A deputada Erika Hilton (Psol-SP) disse que a votação foi uma "desagradável surpresa". "Isso não foi tratado na reunião. Nós fomos pegosblaze como jogar crashsurpresa porque tínhamos entendido que a pauta que estaria no plenário neste momento era uma pauta tranquila, quase consensual, eblaze como jogar crashrepente voltam os projetosblaze como jogar crashcriminalização dos movimentos sociais. É um projeto descabido, que ataca os direitos humanos, um projeto que não deveria estar como primeiro item da pauta. Qual é a finalidade dos acordos que nós fazemos como líderes para sermos surpreendidos aqui com estes projetos nefastos e horrorosos?", questionou. 
Com a aprovação da urgência, as lideranças partidárias ficam autorizadas a votarem o mérito do PL 895 a qualquer momento. No sistema da Câmara, o projeto foi apensado ao PL 709/2023 e outras propostas, o que significa que eles tramitamblaze como jogar crashconjunto. O carro-chefe do grupo é o PL 709, que veda o recebimentoblaze como jogar crashauxíliosblaze como jogar crashprogramas federais por parteblaze como jogar crashocupantesblaze como jogar crashterra. O texto também proíbe a nomeação para ocupaçãoblaze como jogar crashcargos públicos efetivos oublaze como jogar crashcomissão, bem como impõe outros impedimentos ao segmento. 
CCJ - A ofensiva da ala conservadora da Câmara contra o MST se deu também no âmbito da CCJ, que iniciou na tarde desta terça (16), sob protestos, a análiseblaze como jogar crashuma proposta que autoriza proprietários rurais a convocarem forças policiais para retirarem ocupantesblaze como jogar crashterrablaze como jogar crashsuas áreas sem necessidadeblaze como jogar crashautorização judicial, conforme determina a legislação atualmente vigente. Assinado pelo ex-deputado André Amaral (Pros-PB), o texto conta com parecer favorável do relator, Victor Linhalis (Podemos-ES), que apresentou o voto na sessãoblaze como jogar crashhoje. A sessão foi encerrada antes da votação porque foi iniciada a ordem do dia no plenário da Casa, o que fez com que o debate sobre o texto e a avaliação do mérito do PL fossem adiados para esta quarta (17). 
A propostablaze como jogar crashquestão é o projetoblaze como jogar crashlei (PL) 8262/2017, um dos textos do combo anti-MST articulado pela oposição bolsonarista. O grupo se refere a essa listablaze como jogar crashprojetos como "Pacote Anti-Invasão". Durante a sessão da CCJ, parlamentares do campo progressista reagiram à tentativablaze como jogar crashvotação dessa eblaze como jogar crashoutras propostas que buscam enquadrar o movimento. Também estava na pauta desta terça, por exemplo, o PL 4183/2023,blaze como jogar crashautoria do deputado Coronel Assis (União-MS) com o apoioblaze como jogar crashoutros 23 signatários, que impõe a movimentos populares a obrigaçãoblaze como jogar crashterem personalidade jurídica. Esse texto também tem voto favorável do relator, Alfredo Gaspar (União-AL), mas não chegou a ser avaliado nesta terça.
A presidenta da CCJ, Carolineblaze como jogar crashToni (PL-SC), disse,blaze como jogar crashreunião com parlamentares pouco antes da sessão do colegiado, que vê a aprovação dos PLs anti-MST como uma necessidadeblaze como jogar crash"dar uma resposta ao Abril Vermelho". 
Patrus Ananias (PT-MG) afirmou que "este é um momentoblaze como jogar crashretrocesso lamentável". "A comissão está explicitando as suas posições – uma parte delas, pelo menos –, infelizmente com adesão da presidência. Está fazendo uma clara opção ideológica e, inclusive, deixou claro conosco [em reunião] que a pautablaze como jogar crashhoje tem a ver com o Abril Vermelho, como se coubesse à CCJ um papelblaze como jogar crashrepressão dos movimentos sociais." O petista lembrou que tais projetos têm como panoblaze como jogar crashfundo questões relacionadas à desigualdade no campo. "Uma dessas questões é a da propriedade. Nós respeitamos o direitoblaze como jogar crashpropriedade, mas ele não é absoluto. Direito sagrado é o direito à vida."
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) esteve entre os parlamentares que levantaram a voz contra os projetos. Ela destacou que, ao longo da história, os povos indígenas foram dizimados porque, entre outras coisas,blaze como jogar crashluta por direitos foi oprimida por ações políticas que dialogam com a lógica dos PLs inseridos na pauta da CCJ. "Esta pauta que está aquiblaze como jogar crashjogo fala muito da criminalização diretablaze como jogar crashmovimentos sociais. Se querem realmente acabar com a luta no campo, com a luta do MST, vocês têm que fazer cumprir o direito constitucional à reforma agrária."
Para Chico Alencar (Psol-RJ), a articulação política contrária ao MST lembra o que chamoublaze como jogar crash"velho coronelismo". "Eles fazem da CCJ um campoblaze como jogar crashbatalha, mas nós estamos aqui pra resistir, pra ocupar e produzir outras propostas, que não são essasblaze como jogar crashprender e punir quem luta por justiça agrária. Isto aqui é uma provablaze como jogar crashresistência", disse ao Brasilblaze como jogar crashFato. Nos bastidores da Câmara, a leitura geral éblaze como jogar crashque, por ter maioria na CCJ, a ala mais conservadora tende a obter a aprovação das propostas que miram o MST, ainda que talvez a apreciaçãoblaze como jogar crashalguns projetos demore. 
"No plenário, tudo depende do centrão, que é o fiel da balança. Talvez lá seja mais difícil, mas não sei. A mobilização da sociedade também é muito importante nesse processo. Não me arrisco a fazer nenhum prognóstico para o plenário, nemblaze como jogar crashvitória nemblaze como jogar crashderrota. Daqui pra frente é luta", diz Alencar.

Em pleno 'Abril Vermelho', Câmara aprova urgênciablaze como jogar crashprojeto que criminaliza o MST

247 - Uma sérieblaze como jogar crashlideranças sociais denunciou, nesta segunda-feira (15), uma açãoblaze como jogar crashpoliciais militares contra o assentamento Josuéblaze como jogar crashCastro,blaze como jogar crashCampos dos Goytacazes, no Rioblaze como jogar crashJaneiro.
"Os policiais estão intimidando as famílias assentadas, com o usoblaze como jogar crashdrones e bloqueadoresblaze como jogar crashsinal. O assentamento foi criado pelo INCRAblaze como jogar crash2007, já estando totalmente regularizado. Essa ação totalmente sem justificativa é mais uma tentativablaze como jogar crashcriminalizar a luta por Reforma Agrária Popular!", escreveublaze como jogar crashsuas redes sociais a deputada estadual Marina do MST (PT-RJ). 
Dablaze como jogar crashparte, o deputado federal Tarcísio Motta escreveublaze como jogar crashsuas redes: "Nesta manhã, a polícia cercou o Assentamento Josuéblaze como jogar crashCastroblaze como jogar crashCampos. Sem nenhuma explicação, diversas viaturas e policiais estão intimidando assentadosblaze como jogar crashuma a área regularizada desde 2007. Inadmissível! Estamos acompanhando e cobrando providências das autoridades". 
A ação ocorreblaze como jogar crashmeio ao "Abril Vermelho", do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Em busca da conciliação no campo, o <a href="http://vroly.com/brasil/governo-lula-lanca-hoje-programa-para-a-reforma-agraria-objetivo-e-a-paz-no-campo-diz-ministro">governo federal</a> revelará, na tarde desta segunda-feira (15), uma nova abordagem para promover o assentamentoblaze como jogar crashfamílias agricultorasblaze como jogar crashtodo o Brasil.

Assentamento Josuéblaze como jogar crashCastro

Sudeste

Lideranças sociais denunciam ação policial intimidadora no assentamento Josuéblaze como jogar crashCastro, no Rioblaze como jogar crashJaneiro

<a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/04/15/mst-volta-a-ocupar-areas-da-embrapa-em-petrolina">Brasilblaze como jogar crashFato</a> - O <a href="https://www.brasildefato.com.br/2023/04/18/embrapa-ataca-mst-apos-ocupacao-em-pe-e-movimento-responde-ferramenta-de-denuncia-e-pressao" target="_blank">Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra</a> (MST) reocupou neste domingo (14) uma áreablaze como jogar crashpesquisa da Embrapa Semiárido,blaze como jogar crashPetrolina (PE), e uma segunda área da Codevasf, utilizada pela Embrapa tambémblaze como jogar crashPetrolina, para reivindicar a desapropriação dos locais para reforma agrária.
Em nota, o movimento explica que as ações fazem parte da Jornada Nacionalblaze como jogar crashLutablaze como jogar crashDefesa da Reforma Agrária, que ocorreblaze como jogar crashrepúdio ao massacreblaze como jogar crash<a href="https://www.brasildefato.com.br/2020/04/17/massacre-de-eldorado-do-carajas-completa-24-anos-um-dia-para-nao-esquecer" target="_blank">Eldorado do Carajás</a>, no Pará,blaze como jogar crash1996.
Essa é a terceira vez que o movimento ocupa áreas da <a href="https://www.brasildefatope.com.br/2023/07/31/em-pernambuco-mst-ocupa-area-da-embrapa-as-vesperas-do-semiarido-show-que-acontece-no-mesmo-local" target="_blank">Embrapa Semiárido</a>. Em abril e julhoblaze como jogar crash2023, o movimento desocupou o &nbsp;local somente após determinação judicial. A áreablaze como jogar crash1,5 mil hectares, segundo o MST, é "improdutiva, ociosa e abandonada".
"No ano passado, nós saímos da Embrapa com um compromisso do governo federal, assinadoblaze como jogar crashpauta,blaze como jogar crashassentar 1.316 famílias que estavam na Embrapa. Foram maisblaze como jogar crashdezessete pontos acertados e nenhum foi cumprido. É muita irresponsabilidade a forma que estão tratando a reforma agrária", disse Jaime Amorim, da direção nacional do MST,blaze como jogar crashvídeo.
Além das áreas da Embrapa, o movimento ocupou uma área na zona da mata norte do Estado, remanescente da <a href="https://www.brasildefatope.com.br/2019/02/25/mst-recebe-ameaca-de-despejo-do-engenho-maravilha-em-goiana-pe" target="_blank">Usina Maravilha</a> - área que estáblaze como jogar crashprocessoblaze como jogar crashdesapropriação.
Em nota ao Brasilblaze como jogar crashFato, a Embrapa afirmou que está aberta ao diálogo e adota as medidas cabíveis para solucionar a situação.
A empresa também explicou que uma das áreas ocupadas possui terras agricultáveis eblaze como jogar crashpreservação do Bioma Caatinga e a outra é utilizada pela Embrapa Semiárido há maisblaze como jogar crash40 anosblaze como jogar crashregimeblaze como jogar crashcomodato, sendoblaze como jogar crashposse da Companhiablaze como jogar crashDesenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).&nbsp;
"A diversidadeblaze como jogar crashusos das áreas e a rotatividade dos enfoques são normaisblaze como jogar crashuma instituiçãoblaze como jogar crashciência e tecnologia como a Embrapa, que lida com os desafios do campo e cujo desenvolvimentoblaze como jogar crashsoluções requer necessariamente experimentos conduzidosblaze como jogar crashterras destinadas à pesquisa. Essa característica é fundamental para que a instituição permaneça conectada com a realidade da agricultura e da pecuária, considerando os diferentes perfisblaze como jogar crashprodutores e realidades sociais e econômicas", pontou.

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