247 - Nesta terça-feira (23), a Comissãoslots quentes 777Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta para excluir do Bolsa Família pessoas condenadas por 'invasãoslots quentes 777domicílio' e 'esbulho possessório', ou seja, ocupaçãoslots quentes 777terras. O texto ainda será analisado no plenário da Câmara.
A iniciativa é parte do chamado "pacote anti-invasão", promovido pela presidente da comissão, a deputada bolsonarista Carolina De Toni (PL-SC). O projeto é uma das medidas levadas à votação a pedido da bancada ruralista,slots quentes 777resposta ao "Abril Vermelho", Jornada Nacionalslots quentes 777Lutasslots quentes 777Defesa da Reforma Agrária, organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Pelo BlueSky, a presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT), disse que a aprovação pela CCJ representa um "grave retrocesso" e contraria a busca do governo Lula (PT) pela ampliação das moradias populares e reforma agrária. "Grave retrocesso e agressão aos direitos o projetoslots quentes 777lei que passou pela CCJ para cercear as mobilizações dos movimentos sociais por terra e moradia. Não é justo nem constitucional cortar benefícios como o Bolsa Famíliaslots quentes 777quem precisaslots quentes 777terra para plantar e teto para morar. Vai na contramão dos esforços do governo para ampliar a reforma agrária e a moradia popular, que são as respostas corretas para estes problemas. É mais uma demonstração da truculência dos setores mais retrógrados da sociedade contra quem luta por justiça social".
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Brasília

"Grave retrocesso", diz Gleisi sobre aprovaçãoslots quentes 777projeto que exclui do Bolsa Família condenados por ocupaçõesslots quentes 777terra

<a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/04/16/camara-realiza-ofensiva-anti-mst-apos-lula-exonerar-indicado-de-lira-no-incra">Brasilslots quentes 777Fato </a>- O plenário da Câmara dos Deputados aprovou,slots quentes 777supetão, na noite desta terça (16), a urgência para a tramitaçãoslots quentes 777uma proposta que impõe sanções administrativas e restrições a ocupantesslots quentes 777terras rurais e urbanas. Trata-se do projetoslots quentes 777lei (PL) 895/2023, um dos itensslots quentes 777um comboslots quentes 777medidas que buscam dificultar a ação política do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A aprovação vem depoisslots quentes 777a organização iniciar o Abril Vermelho, períodoslots quentes 777que são intensificadas as ocupaçõesslots quentes 777terra e outras atividades dos militantes, bem como depoisslots quentes 777o presidente Lula (PT) exonerar o superintendente regional do Instituto Nacionalslots quentes 777Colonização e Reforma Agrária (Incra)slots quentes 777Alagoas, Wilson Césarslots quentes 777Lira Santos, primo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a quem cabe definir a pautaslots quentes 777votações da Casa. 
A colocação do requerimentoslots quentes 777urgênciaslots quentes 777votação revoltou parlamentares do campo da esquerda, que foram pegosslots quentes 777surpresa. O pedido não constava na listaslots quentes 777pautas a serem avaliadas nesta terça após os acordos feitos pelos líderes das bancadas. "Não podemos aceitar isso. Me chamaram ali às presas. Eu não estava nem no plenário. Não podemos permitir isso", reclamou no microfone o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), que fez um apelo para se "repor o rito" da Câmara. 
O PL 895 consta na listaslots quentes 777propostas que aguardam a análise da Comissãoslots quentes 777Constituição e Justiça (CCJ) e ainda não tem parecer do relator, o deputado Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro . "Eu não estou nem entrando no mérito do projeto ainda. É que, no afãslots quentes 777votaremslots quentes 777qualquer jeito, fazem agitação no plenário. Como votar uma matéria tão polemica como essa sem acordo? Como votar uma matéria dessa hoje? Isso não pode. Não é o desejoslots quentes 777vocês que pode sacrificar o funcionamento democrático desta Casa e do colégioslots quentes 777líderes, não", criticou Guimarães.
A votação da urgência terminou com 293 votos favoráveis e 111 contrários, alémslots quentes 777uma abstenção. As siglas PT, PCdoB, PV, PSB, Psol, Rede e as lideranças do governo e da maioria orientaram os correligionários a votarem contra a proposta. Já os partidos Novo, PL, as lideranças da minoria e da oposição e o bloco que reúne PP, PDT, União, PSDB, Cidadania, Avante, Solidariedade e PRD defenderam voto favorável.
A deputada Erika Hilton (Psol-SP) disse que a votação foi uma "desagradável surpresa". "Isso não foi tratado na reunião. Nós fomos pegosslots quentes 777surpresa porque tínhamos entendido que a pauta que estaria no plenário neste momento era uma pauta tranquila, quase consensual, eslots quentes 777repente voltam os projetosslots quentes 777criminalização dos movimentos sociais. É um projeto descabido, que ataca os direitos humanos, um projeto que não deveria estar como primeiro item da pauta. Qual é a finalidade dos acordos que nós fazemos como líderes para sermos surpreendidos aqui com estes projetos nefastos e horrorosos?", questionou. 
Com a aprovação da urgência, as lideranças partidárias ficam autorizadas a votarem o mérito do PL 895 a qualquer momento. No sistema da Câmara, o projeto foi apensado ao PL 709/2023 e outras propostas, o que significa que eles tramitamslots quentes 777conjunto. O carro-chefe do grupo é o PL 709, que veda o recebimentoslots quentes 777auxíliosslots quentes 777programas federais por parteslots quentes 777ocupantesslots quentes 777terra. O texto também proíbe a nomeação para ocupaçãoslots quentes 777cargos públicos efetivos ouslots quentes 777comissão, bem como impõe outros impedimentos ao segmento. 
CCJ - A ofensiva da ala conservadora da Câmara contra o MST se deu também no âmbito da CCJ, que iniciou na tarde desta terça (16), sob protestos, a análiseslots quentes 777uma proposta que autoriza proprietários rurais a convocarem forças policiais para retirarem ocupantesslots quentes 777terraslots quentes 777suas áreas sem necessidadeslots quentes 777autorização judicial, conforme determina a legislação atualmente vigente. Assinado pelo ex-deputado André Amaral (Pros-PB), o texto conta com parecer favorável do relator, Victor Linhalis (Podemos-ES), que apresentou o voto na sessãoslots quentes 777hoje. A sessão foi encerrada antes da votação porque foi iniciada a ordem do dia no plenário da Casa, o que fez com que o debate sobre o texto e a avaliação do mérito do PL fossem adiados para esta quarta (17). 
A propostaslots quentes 777questão é o projetoslots quentes 777lei (PL) 8262/2017, um dos textos do combo anti-MST articulado pela oposição bolsonarista. O grupo se refere a essa listaslots quentes 777projetos como "Pacote Anti-Invasão". Durante a sessão da CCJ, parlamentares do campo progressista reagiram à tentativaslots quentes 777votação dessa eslots quentes 777outras propostas que buscam enquadrar o movimento. Também estava na pauta desta terça, por exemplo, o PL 4183/2023,slots quentes 777autoria do deputado Coronel Assis (União-MS) com o apoioslots quentes 777outros 23 signatários, que impõe a movimentos populares a obrigaçãoslots quentes 777terem personalidade jurídica. Esse texto também tem voto favorável do relator, Alfredo Gaspar (União-AL), mas não chegou a ser avaliado nesta terça.
A presidenta da CCJ, Carolineslots quentes 777Toni (PL-SC), disse,slots quentes 777reunião com parlamentares pouco antes da sessão do colegiado, que vê a aprovação dos PLs anti-MST como uma necessidadeslots quentes 777"dar uma resposta ao Abril Vermelho". 
Patrus Ananias (PT-MG) afirmou que "este é um momentoslots quentes 777retrocesso lamentável". "A comissão está explicitando as suas posições – uma parte delas, pelo menos –, infelizmente com adesão da presidência. Está fazendo uma clara opção ideológica e, inclusive, deixou claro conosco [em reunião] que a pautaslots quentes 777hoje tem a ver com o Abril Vermelho, como se coubesse à CCJ um papelslots quentes 777repressão dos movimentos sociais." O petista lembrou que tais projetos têm como panoslots quentes 777fundo questões relacionadas à desigualdade no campo. "Uma dessas questões é a da propriedade. Nós respeitamos o direitoslots quentes 777propriedade, mas ele não é absoluto. Direito sagrado é o direito à vida."
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) esteve entre os parlamentares que levantaram a voz contra os projetos. Ela destacou que, ao longo da história, os povos indígenas foram dizimados porque, entre outras coisas,slots quentes 777luta por direitos foi oprimida por ações políticas que dialogam com a lógica dos PLs inseridos na pauta da CCJ. "Esta pauta que está aquislots quentes 777jogo fala muito da criminalização diretaslots quentes 777movimentos sociais. Se querem realmente acabar com a luta no campo, com a luta do MST, vocês têm que fazer cumprir o direito constitucional à reforma agrária."
Para Chico Alencar (Psol-RJ), a articulação política contrária ao MST lembra o que chamouslots quentes 777"velho coronelismo". "Eles fazem da CCJ um camposlots quentes 777batalha, mas nós estamos aqui pra resistir, pra ocupar e produzir outras propostas, que não são essasslots quentes 777prender e punir quem luta por justiça agrária. Isto aqui é uma provaslots quentes 777resistência", disse ao Brasilslots quentes 777Fato. Nos bastidores da Câmara, a leitura geral éslots quentes 777que, por ter maioria na CCJ, a ala mais conservadora tende a obter a aprovação das propostas que miram o MST, ainda que talvez a apreciaçãoslots quentes 777alguns projetos demore. 
"No plenário, tudo depende do centrão, que é o fiel da balança. Talvez lá seja mais difícil, mas não sei. A mobilização da sociedade também é muito importante nesse processo. Não me arrisco a fazer nenhum prognóstico para o plenário, nemslots quentes 777vitória nemslots quentes 777derrota. Daqui pra frente é luta", diz Alencar.

Em pleno 'Abril Vermelho', Câmara aprova urgênciaslots quentes 777projeto que criminaliza o MST

247 - Uma sérieslots quentes 777lideranças sociais denunciou, nesta segunda-feira (15), uma açãoslots quentes 777policiais militares contra o assentamento Josuéslots quentes 777Castro,slots quentes 777Campos dos Goytacazes, no Rioslots quentes 777Janeiro.
"Os policiais estão intimidando as famílias assentadas, com o usoslots quentes 777drones e bloqueadoresslots quentes 777sinal. O assentamento foi criado pelo INCRAslots quentes 7772007, já estando totalmente regularizado. Essa ação totalmente sem justificativa é mais uma tentativaslots quentes 777criminalizar a luta por Reforma Agrária Popular!", escreveuslots quentes 777suas redes sociais a deputada estadual Marina do MST (PT-RJ). 
Daslots quentes 777parte, o deputado federal Tarcísio Motta escreveuslots quentes 777suas redes: "Nesta manhã, a polícia cercou o Assentamento Josuéslots quentes 777Castroslots quentes 777Campos. Sem nenhuma explicação, diversas viaturas e policiais estão intimidando assentadosslots quentes 777uma a área regularizada desde 2007. Inadmissível! Estamos acompanhando e cobrando providências das autoridades". 
A ação ocorreslots quentes 777meio ao "Abril Vermelho", do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Em busca da conciliação no campo, o <a href="http://vroly.com/brasil/governo-lula-lanca-hoje-programa-para-a-reforma-agraria-objetivo-e-a-paz-no-campo-diz-ministro">governo federal</a> revelará, na tarde desta segunda-feira (15), uma nova abordagem para promover o assentamentoslots quentes 777famílias agricultorasslots quentes 777todo o Brasil.

Assentamento Josuéslots quentes 777Castro

Sudeste

Lideranças sociais denunciam ação policial intimidadora no assentamento Josuéslots quentes 777Castro, no Rioslots quentes 777Janeiro

<a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/04/15/mst-volta-a-ocupar-areas-da-embrapa-em-petrolina">Brasilslots quentes 777Fato</a> - O <a href="https://www.brasildefato.com.br/2023/04/18/embrapa-ataca-mst-apos-ocupacao-em-pe-e-movimento-responde-ferramenta-de-denuncia-e-pressao" target="_blank">Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra</a> (MST) reocupou neste domingo (14) uma áreaslots quentes 777pesquisa da Embrapa Semiárido,slots quentes 777Petrolina (PE), e uma segunda área da Codevasf, utilizada pela Embrapa tambémslots quentes 777Petrolina, para reivindicar a desapropriação dos locais para reforma agrária.
Em nota, o movimento explica que as ações fazem parte da Jornada Nacionalslots quentes 777Lutaslots quentes 777Defesa da Reforma Agrária, que ocorreslots quentes 777repúdio ao massacreslots quentes 777<a href="https://www.brasildefato.com.br/2020/04/17/massacre-de-eldorado-do-carajas-completa-24-anos-um-dia-para-nao-esquecer" target="_blank">Eldorado do Carajás</a>, no Pará,slots quentes 7771996.
Essa é a terceira vez que o movimento ocupa áreas da <a href="https://www.brasildefatope.com.br/2023/07/31/em-pernambuco-mst-ocupa-area-da-embrapa-as-vesperas-do-semiarido-show-que-acontece-no-mesmo-local" target="_blank">Embrapa Semiárido</a>. Em abril e julhoslots quentes 7772023, o movimento desocupou o &nbsp;local somente após determinação judicial. A áreaslots quentes 7771,5 mil hectares, segundo o MST, é "improdutiva, ociosa e abandonada".
"No ano passado, nós saímos da Embrapa com um compromisso do governo federal, assinadoslots quentes 777pauta,slots quentes 777assentar 1.316 famílias que estavam na Embrapa. Foram maisslots quentes 777dezessete pontos acertados e nenhum foi cumprido. É muita irresponsabilidade a forma que estão tratando a reforma agrária", disse Jaime Amorim, da direção nacional do MST,slots quentes 777vídeo.
Além das áreas da Embrapa, o movimento ocupou uma área na zona da mata norte do Estado, remanescente da <a href="https://www.brasildefatope.com.br/2019/02/25/mst-recebe-ameaca-de-despejo-do-engenho-maravilha-em-goiana-pe" target="_blank">Usina Maravilha</a> - área que estáslots quentes 777processoslots quentes 777desapropriação.
Em nota ao Brasilslots quentes 777Fato, a Embrapa afirmou que está aberta ao diálogo e adota as medidas cabíveis para solucionar a situação.
A empresa também explicou que uma das áreas ocupadas possui terras agricultáveis eslots quentes 777preservação do Bioma Caatinga e a outra é utilizada pela Embrapa Semiárido há maisslots quentes 77740 anosslots quentes 777regimeslots quentes 777comodato, sendoslots quentes 777posse da Companhiaslots quentes 777Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).&nbsp;
"A diversidadeslots quentes 777usos das áreas e a rotatividade dos enfoques são normaisslots quentes 777uma instituiçãoslots quentes 777ciência e tecnologia como a Embrapa, que lida com os desafios do campo e cujo desenvolvimentoslots quentes 777soluções requer necessariamente experimentos conduzidosslots quentes 777terras destinadas à pesquisa. Essa característica é fundamental para que a instituição permaneça conectada com a realidade da agricultura e da pecuária, considerando os diferentes perfisslots quentes 777produtores e realidades sociais e econômicas", pontou.

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"Grave retrocesso", diz Gleisi sobre aprovaçãoslots quentes 777projeto que exclui do Bolsa Família condenados por ocupaçõesslots quentes 777terra

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"Abril Vermelho": MST volta a ocupar áreas da Embrapaslots quentes 777Petrolina