Congresso Nacional mantém vetoLula à LDO após acordo sobre pagamentoemendas parlamentares

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247 - O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (28) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após o Executivo negociar com os parlamentares um calendário específico para o pagamento das emendas parlamentares. A manutenção do veto é uma vitória para o governo, uma vez que se fosse derrubado o Legislativo teria aumentado seu poder sobre o cronogramaliberação das verbas. Atualmente, não há um calendário definido para a execução dessas emendas que são encaminhadas diretamente pelos parlamentares aos seus redutos eleitorais. 

Segundo a FolhaS. Paulo, “o acordo que resultou na votação desta terça foi costurado no dia 9 deste mês, já com a última sessão do Congressoandamento. O veto não foi votado na data porque líderes disseram que era preciso informar demais membros da cúpula das duas Casas sobre os itens do acerto”. 

Ainda conforme a reportagem, o cronograma negociado prevê o pagamento55% das emendastransferência especial - destinadas diretamente aos cofres das prefeituras sem a necessidadeprojetos pré-aprovados - até o dia 30junho, limite das vedações eleitoraisfunção das eleiçõesoutubro. 

O acordo também estipula o pagamento100% das emendascomissão na saúde para deputados e 100% das emendasbancada na saúde para senadores até a mesma data. Além disso, o Planalto se comprometeu a liberar 85% das emendas impositivas para a saúde e 83% das impositivas para a assistência social.

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