Parlamentares bolsonaristas eapp 1xbetextrema direita mantêm vetoapp 1xbetBolsonaro à criminalização das fake news
Foram 397 votos favoráveis à manutenção do veto e 139 pela derrubada
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247 - O Congresso decidiu, nesta terça-feira (28), manter vetosapp 1xbetJair Bolsonaro (PL) a trechos da nova Leiapp 1xbetSegurança Nacional (LSN), entre eles, um que tratava da criminalização da disseminaçãoapp 1xbetfake news. Foram 139 votos para derrubar o veto e 317 para manter o veto. Para derrubar o veto é necessário pelo menos o votoapp 1xbet257 deputados. O trecho vetado pelo ex-mandatário previa a criminalização da disseminaçãoapp 1xbetmassaapp 1xbet“fatos inverídicos” durante as eleições com penasapp 1xbetde 1 a 5 anosapp 1xbetcadeia, além do pagamentoapp 1xbetmulta.Em setembroapp 1xbet2021, Bolsonaro sancionou com vetos a atualização na Leiapp 1xbetSegurança Nacional (LSN), que estabeleceu novos crimes contra as instituições democráticas. Editada ainda no final da ditadura militar,app 1xbet1983, a LSN foi alvoapp 1xbetcríticas porapp 1xbetutilização para investigar adversáriosapp 1xbetBolsonaro.
O artigo, cuja derrubada foi confirmada pelo Poder Legislativo, cria o crimeapp 1xbet"comunicação enganosaapp 1xbetmassa", definido pela promoção ou financiamento da disseminação por aplicativosapp 1xbetmensagemapp 1xbetmentiras capazesapp 1xbetcomprometer a lisura das eleições.
Bolsonaro se empenhou pessoalmente para que o Congresso mantivesse o veto sobre o tema. Nesta linha, deputados e senadores bolsonaristas eapp 1xbetextrema direita até batizaram a iniciativaapp 1xbet“vetos da liberdade”.
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