Parlamentares bolsonaristas eextrema direita mantêm vetoBolsonaro à criminalização das fake news
Foram 397 votos favoráveis à manutenção do veto e 139 pela derrubada
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247 - O Congresso decidiu, nesta terça-feira (28), manter vetosJair Bolsonaro (PL) a trechos da nova LeiSegurança Nacional (LSN), entre eles, um que tratava da criminalização da disseminaçãofake news. Foram 139 votos para derrubar o veto e 317 para manter o veto. Para derrubar o veto é necessário pelo menos o voto257 deputados. O trecho vetado pelo ex-mandatário previa a criminalização da disseminaçãomassa“fatos inverídicos” durante as eleições com penasde 1 a 5 anoscadeia, além do pagamentomulta.Em setembro2021, Bolsonaro sancionou com vetos a atualização na LeiSegurança Nacional (LSN), que estabeleceu novos crimes contra as instituições democráticas. Editada ainda no final da ditadura militar,1983, a LSN foi alvocríticas porutilização para investigar adversáriosBolsonaro.
O artigo, cuja derrubada foi confirmada pelo Poder Legislativo, cria o crime"comunicação enganosamassa", definido pela promoção ou financiamento da disseminação por aplicativosmensagemmentiras capazescomprometer a lisura das eleições.
Bolsonaro se empenhou pessoalmente para que o Congresso mantivesse o veto sobre o tema. Nesta linha, deputados e senadores bolsonaristas eextrema direita até batizaram a iniciativa“vetos da liberdade”.
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