CCJ do Senado aprova ampliação das cotas afirmativas no serviço público. Matéria vai à Câmara
Comissãoaposta de basquete como funcionaConstituição e Justiça aprovou o substitutivo que prorroga por dez anos e amplia para 30% a reservaaposta de basquete como funcionavagasaposta de basquete como funcionaconcursos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas
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Agência Senado - Em turno suplementar, a Comissãoaposta de basquete como funcionaConstituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (8), o substitutivo ao projeto (PL 1.958/2021) que prorroga por dez anos e amplia para 30% a reservaaposta de basquete como funcionavagasaposta de basquete como funcionaconcursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. A matéria, que recebeu 17 votos favoráveis e 8 contra, segue agora para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para análiseaposta de basquete como funcionaPlenário.Nesta quarta-feira, o relator da matéria, senador Humberto Costa (PT-PE), deu parecer pela rejeição das emendas apresentadasaposta de basquete como funcionaturno suplementar pelos senadores Sergio Moro (União-PL), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogerio Marinho (PL-RN) e Plínio Valério (PSDB-AM).
Três emendas foram destacadas, sendo duas rejeitadas pelo colegiado. Em uma delas, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), precisou desempatar a votação da emenda proposta pelo senador Marinho, que propunha o percentualaposta de basquete como funciona20%, como no projeto original do senador Paulo Paim (PT-RS). Davi acompanhou o relator pela rejeição, o que resultouaposta de basquete como funciona13 votos contrários a emenda, contra 12 favoráveis.
O colegiado acatou, contudo, emenda apresentada durante a reunião pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para que se altere,aposta de basquete como funcionatodo o texto, a expressão “negros” para “pretos e pardos”.
— Nenhuma demanda identitária será reduzida — argumentou Alessandro, que apresentou a emenda para alteração da expressão “negros” para “pretos e pardos”aposta de basquete como funcionatodo o texto do substitutivo.
Humberto salientou que essa qualificação “negro”, que consta do relatório, não foi uma invenção; mas está inserida no Estatuto da Igualdade Racial, "que define que negros são pretos e pardos".
— O que está proposta está fazendo é tentar criar todas as condições para que essas pessoas tenham as mesmas oportunidades — afirmou Humberto.
Paim lembrou Nelson Mandela, ao destacaraposta de basquete como funcionacitaçãoaposta de basquete como funcionaque “uma boa cabeça e um bom coração formam sempre uma combinação formidável”.
Para o senador Carlos Portinho (PL-RJ), a discussão do acesso é importante, mas ele defendeu a ideia da “dignidade da pessoa humana”:
— Nossa Constituição nos igualaaposta de basquete como funcionadireitos e deveres. Essa discussãoaposta de basquete como funcionaetnia vai pelo lado errado. A discussão tinhaaposta de basquete como funcionaser socioeconômica.
O senador Rogerio Marinho (PL-RN) também defendeu que a tese racial e étnica está sendo utilizadaaposta de basquete como funcionamaneira reversa.
Reservas - De acordo com o texto aprovado, serão reservadas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas, 30% das vagas disponíveisaposta de basquete como funcionaconcursos públicos e processos seletivos simplificadosaposta de basquete como funcionaórgãos públicos, sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas. A revisão da lei será feita dentroaposta de basquete como funcionadez anos.
