CCJ da Câmara prepara novo combogolden games casinopautas reacionárias; confira
Lista inclui proposta anti-MST e outros projetosgolden games casinoendurecimento penal
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Brasilgolden games casinoFato - A ala reacionária da Comissãogolden games casinoConstituição e Justiça (CCJ) da Câmara prepara um novo combogolden games casinopropostasgolden games casinoteor punitivista para serem apreciadas pelos parlamentares. Estão na pauta do colegiado desta terça-feira (2) pelos menos três medidas com esse perfil. Entre elas, está o Projetogolden games casinoLei (PL) 8262/2017, que permite que proprietários possam acionar a polícia para a retiradagolden games casino"invasoresgolden games casinopropriedade privada" independentementegolden games casinoordem judicial.De autoria do ex-deputado André Amaral (PMDB-PB), a proposta não é nova no cenário político. O texto teve relatório aprovado pela Comissãogolden games casinoSegurança Públicagolden games casinoagostogolden games casino2022 e conta com parecer favorável já apresentado pelo relator do PL na CCJ, Victor Linhalis (Podemos-ES). O projeto ainda não teve o debate finalizado por contagolden games casinoum pedidogolden games casinovista coletiva apresentado por seis deputadosgolden games casinoabril. Na ocasião, a presidenta da comissão, a deputada bolsonarista Carolinegolden games casinoToni (PL-SC), colocou na agenda uma sériegolden games casinomedidas reacionárias e utilizadas na disputagolden games casinonarrativa do grupo como pautasgolden games casinocombate ao Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).
Nesse sentido, o PL 8262/2017 se conecta ainda a outras iniciativas já adotadas pelo grupogolden games casinodiferentes momentos do jogo político, como a última Comissão Parlamentargolden games casinoInquérito (CPI) do MST, ocorridagolden games casino2023. O colegiado encerrou os trabalhos sem aprovaçãogolden games casinorelatório final, mas o assunto segue vivo na bocagolden games casinoparlamentares mais reacionários, que constantemente associam o MST a supostas ações criminosas. O discurso é historicamente utilizado pelo grupo para defender a linha discursiva do agronegócio e fazer agitação política com a basegolden games casinoeleitores do segmento.
Para o professor e pesquisador Thiago Trindade, do Institutogolden games casinoCiência Política da Universidadegolden games casinoBrasília (Ipol/UnB), a recorrência constante ao nome do movimento como alvo político remete à disputagolden games casinoclasses sociais. "É uma prática já bem consolidada no sentidogolden games casinotentar imputar, mais no debate público do que no campo judicial propriamente dito, um estigma sobre o MST. Mas não é apenas sobre o MST. É sobre qualquer movimento que tenha algum tipogolden games casinoquestionamento dos privilégiosgolden games casinouma determinada classe, que, nesse caso aqui, é a classe mais ligada ao latifúndio, às grandes propriedades rurais."
Populismo penal
Nesse sentido, a CCJ inseriu ainda na pauta desta semana o projetogolden games casinoCarolinegolden games casinoToni, presidente do colegiado, que altera a Leigolden games casinoExecuções Penais para condicionar uma sériegolden games casinodireitosgolden games casinodetentos à coletagolden games casinomaterial biológico para obtenção do perfil genético do preso. Se aprovada, a proposta valeria para medidas como a progressãogolden games casinoregime, a saída temporária, a substituiçãogolden games casinopena privativagolden games casinoliberdade por pena restritivagolden games casinodireitos e a suspensão condicional da pena, que ficariam condicionadas a essa coleta. Também figura na agenda o PL 6831/2010, que amplia as penalidades para estupradores.
Crítica das medidas, a Redegolden games casinoJustiça Criminal vê a opção por essas agendas como mais uma iniciativa voltada ao favorecimentogolden games casinodiscussões que dialogam com o reacionarismo e ofuscam a busca por soluções estruturais para os problemas que afligem o país. "O punitivismo é fácilgolden games casinotraduzir porque ele é falso, superficial. Ele lida com falsas simetrias. É basicamente [a lógica] do 'se você fez isso, eu preciso te punir na mesma medida', e aí você dá soluções que ficam sempre na superfície [dos problemas]. Quase nunca você tem propostas que vão na raiz do problema. Quando a gente chegagolden games casinoano eleitoral,golden games casinoque as pessoas precisam do voto para se eleger, isso se acirra ainda mais porque é fácil vender um discurso como esse. Eles não explicam que prender mais é algo que não tem resolvido o problema", analisa a secretária-executiva da organização, Janine Carvalho.
"É fácil, por exemplo, num casogolden games casinoestupro, falargolden games casinocastrar a pessoa. Isso é fácilgolden games casinotraduzir para a população numa linguagem nãogolden games casinojustiça, masgolden games casinovingança. E aí se faz um jogo muito desonesto, que é mexer com o medo da população, que é um medo legítimo. Todo mundo quer se sentir seguro. O problema é que, quando você vai traduzir issogolden games casinopropostas, quase nenhuma delas vai resolver o problema. Com isso, a gente fica sempre enxugando esse gelo e fica difícil atégolden games casinotraduzir pra população que isso não está funcionando, se a gente não consegue dar uma vazão pra sociedade sobre quais são os problemas realmente estruturais do país."
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