CCJ da Câmara prepara novo combofc 178 online casinopautas reacionárias; confira
Lista inclui proposta anti-MST e outros projetosfc 178 online casinoendurecimento penal
No final da temporada 2016-2017, o Santos foi rebaixado para a National First Division na África do Sul. Um clube 👄 com tanto sucesso e história no cenário do futebol mundial, virou um clube fc 178 online casino quarta divisão, para surpresa e consternação 👄 dos fãs. Agora, o Santos joga na Western Cape ABC Motsepe League.
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Brasilfc 178 online casinoFato - A ala reacionária da Comissãofc 178 online casinoConstituição e Justiça (CCJ) da Câmara prepara um novo combofc 178 online casinopropostasfc 178 online casinoteor punitivista para serem apreciadas pelos parlamentares. Estão na pauta do colegiado desta terça-feira (2) pelos menos três medidas com esse perfil. Entre elas, está o Projetofc 178 online casinoLei (PL) 8262/2017, que permite que proprietários possam acionar a polícia para a retiradafc 178 online casino"invasoresfc 178 online casinopropriedade privada" independentementefc 178 online casinoordem judicial.De autoria do ex-deputado André Amaral (PMDB-PB), a proposta não é nova no cenário político. O texto teve relatório aprovado pela Comissãofc 178 online casinoSegurança Públicafc 178 online casinoagostofc 178 online casino2022 e conta com parecer favorável já apresentado pelo relator do PL na CCJ, Victor Linhalis (Podemos-ES). O projeto ainda não teve o debate finalizado por contafc 178 online casinoum pedidofc 178 online casinovista coletiva apresentado por seis deputadosfc 178 online casinoabril. Na ocasião, a presidenta da comissão, a deputada bolsonarista Carolinefc 178 online casinoToni (PL-SC), colocou na agenda uma sériefc 178 online casinomedidas reacionárias e utilizadas na disputafc 178 online casinonarrativa do grupo como pautasfc 178 online casinocombate ao Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).
Nesse sentido, o PL 8262/2017 se conecta ainda a outras iniciativas já adotadas pelo grupofc 178 online casinodiferentes momentos do jogo político, como a última Comissão Parlamentarfc 178 online casinoInquérito (CPI) do MST, ocorridafc 178 online casino2023. O colegiado encerrou os trabalhos sem aprovaçãofc 178 online casinorelatório final, mas o assunto segue vivo na bocafc 178 online casinoparlamentares mais reacionários, que constantemente associam o MST a supostas ações criminosas. O discurso é historicamente utilizado pelo grupo para defender a linha discursiva do agronegócio e fazer agitação política com a basefc 178 online casinoeleitores do segmento.
Para o professor e pesquisador Thiago Trindade, do Institutofc 178 online casinoCiência Política da Universidadefc 178 online casinoBrasília (Ipol/UnB), a recorrência constante ao nome do movimento como alvo político remete à disputafc 178 online casinoclasses sociais. "É uma prática já bem consolidada no sentidofc 178 online casinotentar imputar, mais no debate público do que no campo judicial propriamente dito, um estigma sobre o MST. Mas não é apenas sobre o MST. É sobre qualquer movimento que tenha algum tipofc 178 online casinoquestionamento dos privilégiosfc 178 online casinouma determinada classe, que, nesse caso aqui, é a classe mais ligada ao latifúndio, às grandes propriedades rurais."
Populismo penal
Nesse sentido, a CCJ inseriu ainda na pauta desta semana o projetofc 178 online casinoCarolinefc 178 online casinoToni, presidente do colegiado, que altera a Leifc 178 online casinoExecuções Penais para condicionar uma sériefc 178 online casinodireitosfc 178 online casinodetentos à coletafc 178 online casinomaterial biológico para obtenção do perfil genético do preso. Se aprovada, a proposta valeria para medidas como a progressãofc 178 online casinoregime, a saída temporária, a substituiçãofc 178 online casinopena privativafc 178 online casinoliberdade por pena restritivafc 178 online casinodireitos e a suspensão condicional da pena, que ficariam condicionadas a essa coleta. Também figura na agenda o PL 6831/2010, que amplia as penalidades para estupradores.
Crítica das medidas, a Redefc 178 online casinoJustiça Criminal vê a opção por essas agendas como mais uma iniciativa voltada ao favorecimentofc 178 online casinodiscussões que dialogam com o reacionarismo e ofuscam a busca por soluções estruturais para os problemas que afligem o país. "O punitivismo é fácilfc 178 online casinotraduzir porque ele é falso, superficial. Ele lida com falsas simetrias. É basicamente [a lógica] do 'se você fez isso, eu preciso te punir na mesma medida', e aí você dá soluções que ficam sempre na superfície [dos problemas]. Quase nunca você tem propostas que vão na raiz do problema. Quando a gente chegafc 178 online casinoano eleitoral,fc 178 online casinoque as pessoas precisam do voto para se eleger, isso se acirra ainda mais porque é fácil vender um discurso como esse. Eles não explicam que prender mais é algo que não tem resolvido o problema", analisa a secretária-executiva da organização, Janine Carvalho.
"É fácil, por exemplo, num casofc 178 online casinoestupro, falarfc 178 online casinocastrar a pessoa. Isso é fácilfc 178 online casinotraduzir para a população numa linguagem nãofc 178 online casinojustiça, masfc 178 online casinovingança. E aí se faz um jogo muito desonesto, que é mexer com o medo da população, que é um medo legítimo. Todo mundo quer se sentir seguro. O problema é que, quando você vai traduzir issofc 178 online casinopropostas, quase nenhuma delas vai resolver o problema. Com isso, a gente fica sempre enxugando esse gelo e fica difícil atéfc 178 online casinotraduzir pra população que isso não está funcionando, se a gente não consegue dar uma vazão pra sociedade sobre quais são os problemas realmente estruturais do país."
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