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    Câmara desengaveta projeto que convoca plebiscito sobre redução da maioridade penal

    A expectativa é que o texto seja analisado antes do recesso parlamentar, previsto para começar1xbetbr171xbetbrjulho

    Dep. Caroline1xbetbrToni (PL - SC) (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

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      247 – A presidente da Comissão1xbetbrConstituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputada Caroline De Toni (PL-SC), desengavetou uma proposta1xbetbr2003 que prevê a convocação1xbetbrum plebiscito para debater a redução da maioridade penal para 16 anos. A expectativa é que o texto seja analisado antes do recesso parlamentar, previsto para começar1xbetbr171xbetbrjulho. O deputado Dr. Jaziel (PL-CE) é o relator do projeto.

    De acordo com a proposta, ficaria a cargo do Tribunal Superior Eleitoral e dos tribunais regionais a realização da consulta popular. 

    Em 2015, deputados chegaram a aprovar uma emenda à Constituição que previa a redução da maioridade penal para 16 anos, mas o texto acabou estacionado no Senado e foi arquivado1xbetbr2022.

    A iniciativa1xbetbrDe Toni gerou incômodo entre deputados ligados ao governo1xbetbrLuiz Inácio Lula da Silva (PT), que enxergam pressa na definição da pauta e afirmam que, sob a liderança da deputada do PL, o colegiado tem priorizado temas da agenda ideológica. (Com informações1xbetbrCartaCapital).

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