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CCJ aprova planoreal bet logintrabalho da regulamentação da reforma tributária

Discussões no Senado começam na próxima semana

Davi Alcolumbre e Eduardo Braga (Foto: Lula Marques/ Agência Brasil)

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"Caught" é uma comédia descaradamente australiana projetada para um público global e criada por Kick Gurry, que também atua e dirige a série.

"Queria criar algo no sentido real bet login clássicos australianos como 'Priscilla, a Rainha do Deserto', 'Crocodile Dundee' e 'Muriel's Wedding', diz Gurry."

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Por Luciano Nascimento, repórter da Agência Brasil - A Comissãoreal bet loginConstituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) o planoreal bet logintrabalho para o projetoreal bet loginlei que regulamenta a reforma tributária, apresentado pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Os debates começam na próxima semana.

O Projetoreal bet loginLei Complementar 68/2024 foi encaminhado ao Senadoreal bet loginagosto, mas por um acordo com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), o texto só começaria a tramitar no final do calendário das eleições municipais.

O projeto regulamenta a Propostareal bet loginEmenda à Constituição 45/2019 (PEC), que originou a reforma tributária e promulgada pelo Congresso Nacional como Emenda Constitucional 132/2023. Ao apresentar o planoreal bet logintrabalho, o relator da matéria Eduardo Braga disse que enquanto aguardava o início da tramitação recebeu cercareal bet login550 representantesreal bet logindiferentes setores da sociedade civil, que apresentaram suas demandas técnicas.

“A expectativa éreal bet loginque possamos viabilizar a votação da matéria da forma mais breve possível, sem açodamentos ou atropelos, com a ampla participaçãoreal bet logintodos que se dispuserem a participar da construçãoreal bet loginum consensoreal bet logintorno do projeto”, disse.

O senador incluiu aindareal bet loginseu planoreal bet logintrabalho a realizaçãoreal bet loginduas sessões temáticas no plenário do Senado, quando serão ouvidos governadores e prefeitos.

Tramitação - Durante a reunião na CCJ, o senador Izalci Lucas (PL-DF) fez um apelo ao presidente do colegiado para que solicitasse ao senador Rodrigo Pacheco que, além da CCJ, o texto também tramitasse na Comissãoreal bet loginAssuntos Econômicos (CAE).

“Essa matéria é nitidamente econômica e regimentalmente deveria passar no mérito na CAE. A gente precisa discutir isso na CAE”, defendeu.

Eduardo Braga rebateu a proposta, lembrando que durante a tramitação da PEC da Reforma Tributária, a CAE foi ouvida e que parte das contribuições foram acatadas no relatório.

real bet login Maisreal bet login1.400 emendas ao texto foram apresentadas pelos senadores. De acordo com o relator, parte delas deve ser incorporada ao texto, o que vai exigir o retorno da proposta à Câmara dos Deputados. A expectativa é que o texto seja votado nas duas casas até o final do ano.

“Nesse relatório, obrigatoriamente teremos que buscar o consenso, anterior à votação do texto, com a Câmara dos Deputados, sob penareal bet loginque toda e qualquer contribuição que o Senado fizer não seja acolhida pela Câmara e nem chegue ao Executivo”, defendeu Eduardo Braga. 

“Além do prazo para a elaboração do relatório, precisaremosreal bet loginalguns dias para construirmos um consenso entre os líderes da Câmara, do Senado, o presidente [da Câmara dos Deputados] Arthur Lira (PP-AL) e o presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco e o Executivo”, afirmou.

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