CCJ aprova planoboca juniors aposta ganhatrabalho da regulamentação da reforma tributária
Discussões no Senado começam na próxima semana
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Por Luciano Nascimento, repórter da Agência Brasil - A Comissãoboca juniors aposta ganhaConstituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) o planoboca juniors aposta ganhatrabalho para o projetoboca juniors aposta ganhalei que regulamenta a reforma tributária, apresentado pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Os debates começam na próxima semana.O Projetoboca juniors aposta ganhaLei Complementar 68/2024 foi encaminhado ao Senadoboca juniors aposta ganhaagosto, mas por um acordo com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), o texto só começaria a tramitar no final do calendário das eleições municipais.
O projeto regulamenta a Propostaboca juniors aposta ganhaEmenda à Constituição 45/2019 (PEC), que originou a reforma tributária e promulgada pelo Congresso Nacional como Emenda Constitucional 132/2023. Ao apresentar o planoboca juniors aposta ganhatrabalho, o relator da matéria Eduardo Braga disse que enquanto aguardava o início da tramitação recebeu cercaboca juniors aposta ganha550 representantesboca juniors aposta ganhadiferentes setores da sociedade civil, que apresentaram suas demandas técnicas.
“A expectativa éboca juniors aposta ganhaque possamos viabilizar a votação da matéria da forma mais breve possível, sem açodamentos ou atropelos, com a ampla participaçãoboca juniors aposta ganhatodos que se dispuserem a participar da construçãoboca juniors aposta ganhaum consensoboca juniors aposta ganhatorno do projeto”, disse.
O senador incluiu aindaboca juniors aposta ganhaseu planoboca juniors aposta ganhatrabalho a realizaçãoboca juniors aposta ganhaduas sessões temáticas no plenário do Senado, quando serão ouvidos governadores e prefeitos.
Tramitação - Durante a reunião na CCJ, o senador Izalci Lucas (PL-DF) fez um apelo ao presidente do colegiado para que solicitasse ao senador Rodrigo Pacheco que, além da CCJ, o texto também tramitasse na Comissãoboca juniors aposta ganhaAssuntos Econômicos (CAE).
“Essa matéria é nitidamente econômica e regimentalmente deveria passar no mérito na CAE. A gente precisa discutir isso na CAE”, defendeu.
Eduardo Braga rebateu a proposta, lembrando que durante a tramitação da PEC da Reforma Tributária, a CAE foi ouvida e que parte das contribuições foram acatadas no relatório.
boca juniors aposta ganha Maisboca juniors aposta ganha1.400 emendas ao texto foram apresentadas pelos senadores. De acordo com o relator, parte delas deve ser incorporada ao texto, o que vai exigir o retorno da proposta à Câmara dos Deputados. A expectativa é que o texto seja votado nas duas casas até o final do ano.
“Nesse relatório, obrigatoriamente teremos que buscar o consenso, anterior à votação do texto, com a Câmara dos Deputados, sob penaboca juniors aposta ganhaque toda e qualquer contribuição que o Senado fizer não seja acolhida pela Câmara e nem chegue ao Executivo”, defendeu Eduardo Braga.
“Além do prazo para a elaboração do relatório, precisaremosboca juniors aposta ganhaalguns dias para construirmos um consenso entre os líderes da Câmara, do Senado, o presidente [da Câmara dos Deputados] Arthur Lira (PP-AL) e o presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco e o Executivo”, afirmou.
