CCJ aprova planocasas de aposta esportivatrabalho da regulamentação da reforma tributária
Discussões no Senado começam na próxima semana
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resultados dos jogos virtuais da bet365O Projetocasas de aposta esportivaLei Complementar 68/2024 foi encaminhado ao Senadocasas de aposta esportivaagosto, mas por um acordo com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), o texto só começaria a tramitar no final do calendário das eleições municipais.
O projeto regulamenta a Propostacasas de aposta esportivaEmenda à Constituição 45/2019 (PEC), que originou a reforma tributária e promulgada pelo Congresso Nacional como Emenda Constitucional 132/2023. Ao apresentar o planocasas de aposta esportivatrabalho, o relator da matéria Eduardo Braga disse que enquanto aguardava o início da tramitação recebeu cercacasas de aposta esportiva550 representantescasas de aposta esportivadiferentes setores da sociedade civil, que apresentaram suas demandas técnicas.
“A expectativa écasas de aposta esportivaque possamos viabilizar a votação da matéria da forma mais breve possível, sem açodamentos ou atropelos, com a ampla participaçãocasas de aposta esportivatodos que se dispuserem a participar da construçãocasas de aposta esportivaum consensocasas de aposta esportivatorno do projeto”, disse.
O senador incluiu aindacasas de aposta esportivaseu planocasas de aposta esportivatrabalho a realizaçãocasas de aposta esportivaduas sessões temáticas no plenário do Senado, quando serão ouvidos governadores e prefeitos.
Tramitação - Durante a reunião na CCJ, o senador Izalci Lucas (PL-DF) fez um apelo ao presidente do colegiado para que solicitasse ao senador Rodrigo Pacheco que, além da CCJ, o texto também tramitasse na Comissãocasas de aposta esportivaAssuntos Econômicos (CAE).
“Essa matéria é nitidamente econômica e regimentalmente deveria passar no mérito na CAE. A gente precisa discutir isso na CAE”, defendeu.
Eduardo Braga rebateu a proposta, lembrando que durante a tramitação da PEC da Reforma Tributária, a CAE foi ouvida e que parte das contribuições foram acatadas no relatório.
casas de aposta esportiva Maiscasas de aposta esportiva1.400 emendas ao texto foram apresentadas pelos senadores. De acordo com o relator, parte delas deve ser incorporada ao texto, o que vai exigir o retorno da proposta à Câmara dos Deputados. A expectativa é que o texto seja votado nas duas casas até o final do ano.
“Nesse relatório, obrigatoriamente teremos que buscar o consenso, anterior à votação do texto, com a Câmara dos Deputados, sob penacasas de aposta esportivaque toda e qualquer contribuição que o Senado fizer não seja acolhida pela Câmara e nem chegue ao Executivo”, defendeu Eduardo Braga.
“Além do prazo para a elaboração do relatório, precisaremoscasas de aposta esportivaalguns dias para construirmos um consenso entre os líderes da Câmara, do Senado, o presidente [da Câmara dos Deputados] Arthur Lira (PP-AL) e o presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco e o Executivo”, afirmou.
