Gleisi: 'no liberalismo selvagem7games fazer download do appRoberto Campos Neto, o povo é só um detalhe'

A presidente nacional do PT citou algumas áreas da economia afetadas pela alta da taxa7games fazer download do appjuros

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247 - A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), citou algumas áreas da economia que podem ser afetadas pela alta da taxa7games fazer download do appjuros. Em postagem nesta terça-feira (22), no X, a parlamentar defendeu as cobranças do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para baixar com mais rapidez a taxa básica7games fazer download do appjuros, atualmente7games fazer download do app10,75%.

"Do alto7games fazer download do appsua arrogância, Campos Neto exige um choque fiscal para baixar os juros. Essa gente não quer equilíbrio nas contas nem prosperidade na economia. Querem que o governo e o país parem7games fazer download do appinvestir na infraestrutura, na produção, nos serviços públicos e7games fazer download do appprogramas sociais que atendem à imensa maioria da população. Liberalismo selvagem é isso aí: o povo é detalhe", escreveu a parlamentar.

Anunciado por Jair Bolsonaro (PL) como presidente do Banco Central7games fazer download do app2019, Roberto Campos Neto tem reduzido a taxa7games fazer download do appjuros, que ainda segue7games fazer download do appdois dígitos (10%). Aliados do governo Lula têm alertado publicamente que a alta da Selic torna o crédito mais caro, dificulta o poder7games fazer download do appcompra da sociedade e freia o crescimento da economia.

Em um evento da 20-20 Investment Association,7games fazer download do appSão Paulo, Campos Neto deu a entender que o governo precisa conquistar mais a confiança do mercado no projeto do arcabouço fiscal. "Isso é muito importante para nós, no BC, para sermos capazes7games fazer download do appdiminuir os juros7games fazer download do appforma sustentável. Porque, no fim, nossa missão é atingir a meta7games fazer download do appinflação, e é muito difícil fazer isso quando existe a percepção7games fazer download do appque o fiscal está desancorado."

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Arcabouço

Em agosto7games fazer download do app2023, o presidente Lula sancionou a Lei Complementar nº 200, que institui o novo regime fiscal sustentável no país, medida que ficou conhecida como novo arcabouço fiscal.

Com a nova regra fiscal, a ideia do governo é zerar o déficit fiscal já7games fazer download do app2024 e passar a ter superávit7games fazer download do app2025. O superávit primário é um resultado positivo entre receitas e despesas do Governo, excetuando pagamento7games fazer download do appjuros.

Na vertente da responsabilidade fiscal, a sustentabilidade surge com a junção7games fazer download do appuma regra7games fazer download do appcrescimento para os gastos com as metas estipuladas para evolução do resultado primário. O gasto real deverá crescer 70% do crescimento real da receita (descontadas receitas extraordinárias e transferências), variando entre o intervalo7games fazer download do app0,6% a 2,5%.

O estabelecimento do limite mínimo garante a manutenção dos gastos per capita7games fazer download do appcontextos7games fazer download do appbaixo crescimento e choques econômicos, atuando como mecanismo anticíclico. Já o estabelecimento do limite máximo atrela o crescimento real das despesas ao potencial7games fazer download do appcrescimento do PIB no médio prazo.

A nova regra garante também um piso orçamentário para os investimentos públicos vinculado ao crescimento do PIB (0,6%). Na regra do teto dos gastos anterior, menos flexível aos ciclos, os investimentos acabavam sendo contingenciados7games fazer download do appprol7games fazer download do appgastos correntes, prejudicando o crescimento da economia.

Segundo comunicado divulgado pela Fazenda7games fazer download do appjunho, o projeto "regulamenta também o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação7games fazer download do appQuaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)". "Esta regulamentação, prevista na Constituição Federal, mas nunca implementada, visa tornar mais clara a aplicação dos dispositivos constitucionais relativos a esse imposto, inclusive no que se refere às alterações introduzidas pela EC 132".

O projeto também introduz alterações na legislação vigente, entre as quais destacam-se propostas7games fazer download do appmudanças no Código Tributário Nacional, com o detalhamento da forma7games fazer download do appincidência do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos, por Ato Oneroso,7games fazer download do appBens Imóveis e7games fazer download do appDireitos a Eles Relativos (ITBI). O PLP insere definições relacionadas à Contribuição para o Custeio do Serviço7games fazer download do appIluminação Pública (Cosip) e altera a legislação sobre as vinculações7games fazer download do apppartilhas7games fazer download do apptributos para adequá-la às mudanças trazidas pela EC 132.

• Estrutura

O Ministério da Fazenda afirmou que a estrutura organizacional do Comitê Gestor do IBS será composta pelas seguintes instâncias: Conselho Superior, Diretoria Executiva e suas diretorias técnicas, Secretaria-Geral, Assessoria7games fazer download do appRelações Institucionais e Interfederativas, Corregedoria e Auditoria Interna.

"O Conselho Superior, instância máxima7games fazer download do appdeliberação do comitê, será formado por 27 membros, representando cada estado e o Distrito Federal, além7games fazer download do appoutros 27 membros, representando o conjunto dos municípios e o Distrito Federal. A instalação do Conselho Superior deverá ocorrer no prazo7games fazer download do appaté 120 dias a partir da publicação da lei complementar, com a indicação dos membros titulares e suplentes7games fazer download do appaté 90 dias", complementou.

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