Gleisi: 'no liberalismo selvagemmelhores site de aposta de futebolRoberto Campos Neto, o povo é só um detalhe'
A presidente nacional do PT citou algumas áreas da economia afetadas pela alta da taxamelhores site de aposta de futeboljuros
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247 - A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), citou algumas áreas da economia que podem ser afetadas pela alta da taxamelhores site de aposta de futeboljuros. Em postagem nesta terça-feira (22), no X, a parlamentar defendeu as cobranças do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para baixar com mais rapidez a taxa básicamelhores site de aposta de futeboljuros, atualmentemelhores site de aposta de futebol10,75%."Do altomelhores site de aposta de futebolsua arrogância, Campos Neto exige um choque fiscal para baixar os juros. Essa gente não quer equilíbrio nas contas nem prosperidade na economia. Querem que o governo e o país paremmelhores site de aposta de futebolinvestir na infraestrutura, na produção, nos serviços públicos emelhores site de aposta de futebolprogramas sociais que atendem à imensa maioria da população. Liberalismo selvagem é isso aí: o povo é detalhe", escreveu a parlamentar.
Anunciado por Jair Bolsonaro (PL) como presidente do Banco Centralmelhores site de aposta de futebol2019, Roberto Campos Neto tem reduzido a taxamelhores site de aposta de futeboljuros, que ainda seguemelhores site de aposta de futeboldois dígitos (10%). Aliados do governo Lula têm alertado publicamente que a alta da Selic torna o crédito mais caro, dificulta o podermelhores site de aposta de futebolcompra da sociedade e freia o crescimento da economia.
Em um evento da 20-20 Investment Association,melhores site de aposta de futebolSão Paulo, Campos Neto deu a entender que o governo precisa conquistar mais a confiança do mercado no projeto do arcabouço fiscal. "Isso é muito importante para nós, no BC, para sermos capazesmelhores site de aposta de futeboldiminuir os jurosmelhores site de aposta de futebolforma sustentável. Porque, no fim, nossa missão é atingir a metamelhores site de aposta de futebolinflação, e é muito difícil fazer isso quando existe a percepçãomelhores site de aposta de futebolque o fiscal está desancorado."
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ArcabouçoEm agostomelhores site de aposta de futebol2023, o presidente Lula sancionou a Lei Complementar nº 200, que institui o novo regime fiscal sustentável no país, medida que ficou conhecida como novo arcabouço fiscal.
Com a nova regra fiscal, a ideia do governo é zerar o déficit fiscal jámelhores site de aposta de futebol2024 e passar a ter superávitmelhores site de aposta de futebol2025. O superávit primário é um resultado positivo entre receitas e despesas do Governo, excetuando pagamentomelhores site de aposta de futeboljuros.
Na vertente da responsabilidade fiscal, a sustentabilidade surge com a junçãomelhores site de aposta de futeboluma regramelhores site de aposta de futebolcrescimento para os gastos com as metas estipuladas para evolução do resultado primário. O gasto real deverá crescer 70% do crescimento real da receita (descontadas receitas extraordinárias e transferências), variando entre o intervalomelhores site de aposta de futebol0,6% a 2,5%.
O estabelecimento do limite mínimo garante a manutenção dos gastos per capitamelhores site de aposta de futebolcontextosmelhores site de aposta de futebolbaixo crescimento e choques econômicos, atuando como mecanismo anticíclico. Já o estabelecimento do limite máximo atrela o crescimento real das despesas ao potencialmelhores site de aposta de futebolcrescimento do PIB no médio prazo.
A nova regra garante também um piso orçamentário para os investimentos públicos vinculado ao crescimento do PIB (0,6%). Na regra do teto dos gastos anterior, menos flexível aos ciclos, os investimentos acabavam sendo contingenciadosmelhores site de aposta de futebolprolmelhores site de aposta de futebolgastos correntes, prejudicando o crescimento da economia.
Segundo comunicado divulgado pela Fazendamelhores site de aposta de futeboljunho, o projeto "regulamenta também o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doaçãomelhores site de aposta de futebolQuaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)". "Esta regulamentação, prevista na Constituição Federal, mas nunca implementada, visa tornar mais clara a aplicação dos dispositivos constitucionais relativos a esse imposto, inclusive no que se refere às alterações introduzidas pela EC 132".
O projeto também introduz alterações na legislação vigente, entre as quais destacam-se propostasmelhores site de aposta de futebolmudanças no Código Tributário Nacional, com o detalhamento da formamelhores site de aposta de futebolincidência do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos, por Ato Oneroso,melhores site de aposta de futebolBens Imóveis emelhores site de aposta de futebolDireitos a Eles Relativos (ITBI). O PLP insere definições relacionadas à Contribuição para o Custeio do Serviçomelhores site de aposta de futebolIluminação Pública (Cosip) e altera a legislação sobre as vinculaçõesmelhores site de aposta de futebolpartilhasmelhores site de aposta de futeboltributos para adequá-la às mudanças trazidas pela EC 132.
- Estrutura
O Ministério da Fazenda afirmou que a estrutura organizacional do Comitê Gestor do IBS será composta pelas seguintes instâncias: Conselho Superior, Diretoria Executiva e suas diretorias técnicas, Secretaria-Geral, Assessoriamelhores site de aposta de futebolRelações Institucionais e Interfederativas, Corregedoria e Auditoria Interna.
"O Conselho Superior, instância máximamelhores site de aposta de futeboldeliberação do comitê, será formado por 27 membros, representando cada estado e o Distrito Federal, alémmelhores site de aposta de futeboloutros 27 membros, representando o conjunto dos municípios e o Distrito Federal. A instalação do Conselho Superior deverá ocorrer no prazomelhores site de aposta de futebolaté 120 dias a partir da publicação da lei complementar, com a indicação dos membros titulares e suplentesmelhores site de aposta de futebolaté 90 dias", complementou.
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