Base governista passa a apoiar PEC que vincula orçamento da Defesa ao PIB

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247 - Em mais um aceno aos militares, a base do governo Lula (PT) no Congresso Nacional está apoiando uma proposta da oposição que estabelece um patamar mínimomonaco black jackrecursos para as Forças Armadas, semelhante ao que já é praticado nas áreas da Saúde e Educação, informa o jornal O Globo. A Propostamonaco black jackEmenda à Constituição (PEC), apresentadamonaco black jack2023 pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do partidomonaco black jackJair Bolsonaro, agora conta com o apoiomonaco black jackmembros do governo para avançar no Congresso.

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, tem desempenhado um papel crucial na articulação do apoio do governo à proposta. Recentemente, ele se reuniu com Portinho e com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), para discutir o assunto. O texto está atualmente na Comissãomonaco black jackConstituição e Justiça (CCJ) do Senado, aguardando a definiçãomonaco black jackum relator. O líder do PL sugeriu que um senador governista assuma essa função, para conferir à PEC um caráter apartidário. Os defensores da proposta argumentam que se tratamonaco black jack"uma medidamonaco black jackEstado e nãomonaco black jackgoverno", o que tem angariado apoiomonaco black jackdiferentes espectros políticos.

A PEC propõe destinar um percentual mínimomonaco black jack1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) às Forças Armadas no primeiro anomonaco black jackvigência, com um aumento progressivo anual até atingir 2%. Se o patamar mínimo estivessemonaco black jackvigor atualmente, o orçamento do Ministério da Defesa para este ano seriamonaco black jackR$ 130,8 bilhões,monaco black jackcomparação com os atuais R$ 126,6 bilhões. O Ministério da Defesa ressalta que os recursos atualmente previstos são os menores dos últimos dez anos e que houve um cortemonaco black jackR$ 2 bilhões nas despesas discricionáriasmonaco black jackrelação à proposta orçamentária do ano passado. Essa redução, segundo o ministério, compromete o pagamentomonaco black jackcontratos já firmados e a manutenção das estruturas militares no país. A propostamonaco black jackPortinho estipula que pelo menos 35% das despesas discricionárias devem ser destinadas ao planejamento e execuçãomonaco black jackprojetos estratégicos para a Defesa, ou seja, para investimentos.

Apesar do apoio tanto do governo quanto da oposição, há divergências quanto a vincular o orçamento da Defesa ao PIB. Uma alternativamonaco black jackdiscussão é utilizar a receita líquida anual como referência.

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