Base governista passa a apoiar PEC que vincula orçamento da Defesa ao PIB

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247 - Em mais um aceno aos militares, a base do governo Lula (PT) no Congresso Nacional está apoiando uma proposta da oposição que estabelece um patamar mínimobaixar o app sportingbetrecursos para as Forças Armadas, semelhante ao que já é praticado nas áreas da Saúde e Educação, informa o jornal O Globo. A Propostabaixar o app sportingbetEmenda à Constituição (PEC), apresentadabaixar o app sportingbet2023 pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do partidobaixar o app sportingbetJair Bolsonaro, agora conta com o apoiobaixar o app sportingbetmembros do governo para avançar no Congresso.

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, tem desempenhado um papel crucial na articulação do apoio do governo à proposta. Recentemente, ele se reuniu com Portinho e com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), para discutir o assunto. O texto está atualmente na Comissãobaixar o app sportingbetConstituição e Justiça (CCJ) do Senado, aguardando a definiçãobaixar o app sportingbetum relator. O líder do PL sugeriu que um senador governista assuma essa função, para conferir à PEC um caráter apartidário. Os defensores da proposta argumentam que se tratabaixar o app sportingbet"uma medidabaixar o app sportingbetEstado e nãobaixar o app sportingbetgoverno", o que tem angariado apoiobaixar o app sportingbetdiferentes espectros políticos.

A PEC propõe destinar um percentual mínimobaixar o app sportingbet1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) às Forças Armadas no primeiro anobaixar o app sportingbetvigência, com um aumento progressivo anual até atingir 2%. Se o patamar mínimo estivessebaixar o app sportingbetvigor atualmente, o orçamento do Ministério da Defesa para este ano seriabaixar o app sportingbetR$ 130,8 bilhões,baixar o app sportingbetcomparação com os atuais R$ 126,6 bilhões. O Ministério da Defesa ressalta que os recursos atualmente previstos são os menores dos últimos dez anos e que houve um cortebaixar o app sportingbetR$ 2 bilhões nas despesas discricionáriasbaixar o app sportingbetrelação à proposta orçamentária do ano passado. Essa redução, segundo o ministério, compromete o pagamentobaixar o app sportingbetcontratos já firmados e a manutenção das estruturas militares no país. A propostabaixar o app sportingbetPortinho estipula que pelo menos 35% das despesas discricionárias devem ser destinadas ao planejamento e execuçãobaixar o app sportingbetprojetos estratégicos para a Defesa, ou seja, para investimentos.

Apesar do apoio tanto do governo quanto da oposição, há divergências quanto a vincular o orçamento da Defesa ao PIB. Uma alternativabaixar o app sportingbetdiscussão é utilizar a receita líquida anual como referência.

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