Base governista passa a apoiar PEC que vincula orçamento da Defesa ao PIB
O texto prevê a destinaçãosinais para apostas esportivasum percentual mínimosinais para apostas esportivas1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) às Forças Armadas, com aumento anual até chegar a 2%
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247 - Em mais um aceno aos militares, a base do governo Lula (PT) no Congresso Nacional está apoiando uma proposta da oposição que estabelece um patamar mínimosinais para apostas esportivasrecursos para as Forças Armadas, semelhante ao que já é praticado nas áreas da Saúde e Educação, informa o jornal O Globo. A Propostasinais para apostas esportivasEmenda à Constituição (PEC), apresentadasinais para apostas esportivas2023 pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do partidosinais para apostas esportivasJair Bolsonaro, agora conta com o apoiosinais para apostas esportivasmembros do governo para avançar no Congresso.O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, tem desempenhado um papel crucial na articulação do apoio do governo à proposta. Recentemente, ele se reuniu com Portinho e com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), para discutir o assunto. O texto está atualmente na Comissãosinais para apostas esportivasConstituição e Justiça (CCJ) do Senado, aguardando a definiçãosinais para apostas esportivasum relator. O líder do PL sugeriu que um senador governista assuma essa função, para conferir à PEC um caráter apartidário. Os defensores da proposta argumentam que se tratasinais para apostas esportivas"uma medidasinais para apostas esportivasEstado e nãosinais para apostas esportivasgoverno", o que tem angariado apoiosinais para apostas esportivasdiferentes espectros políticos.
A PEC propõe destinar um percentual mínimosinais para apostas esportivas1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) às Forças Armadas no primeiro anosinais para apostas esportivasvigência, com um aumento progressivo anual até atingir 2%. Se o patamar mínimo estivessesinais para apostas esportivasvigor atualmente, o orçamento do Ministério da Defesa para este ano seriasinais para apostas esportivasR$ 130,8 bilhões,sinais para apostas esportivascomparação com os atuais R$ 126,6 bilhões. O Ministério da Defesa ressalta que os recursos atualmente previstos são os menores dos últimos dez anos e que houve um cortesinais para apostas esportivasR$ 2 bilhões nas despesas discricionáriassinais para apostas esportivasrelação à proposta orçamentária do ano passado. Essa redução, segundo o ministério, compromete o pagamentosinais para apostas esportivascontratos já firmados e a manutenção das estruturas militares no país. A propostasinais para apostas esportivasPortinho estipula que pelo menos 35% das despesas discricionárias devem ser destinadas ao planejamento e execuçãosinais para apostas esportivasprojetos estratégicos para a Defesa, ou seja, para investimentos.
Apesar do apoio tanto do governo quanto da oposição, há divergências quanto a vincular o orçamento da Defesa ao PIB. Uma alternativasinais para apostas esportivasdiscussão é utilizar a receita líquida anual como referência.
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