Forças Armadas se preparam para enquadrar militaresfortuna denise bet3658fortuna denise bet365janeiro no Conselhofortuna denise bet365Justificação

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Como primeira consequênciafortuna denise bet365sua participação nos preparativos do golpefortuna denise bet3658fortuna denise bet365janeirofortuna denise bet3652023, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante-de-ordem do ex-presidente Bolsonaro está impedidofortuna denise bet365ser promovido ao cargofortuna denise bet365coronel. Há algum tempo as Forças Armadas vêm acompanhando a evolução dos processos que envolvem os militares e a participação deles no planejamento da intentona. Isto porque do pontofortuna denise bet365vista, por exemplo, do Alto Comando do Exército, todos estão sendo investigados pela Justiça comum e assim deve ser,fortuna denise bet365acordo com o que já declarou o comandante Tomás Paiva e o presidente do Superior Tribunal Militar, Francisco Joseli Camelo. Ambos já se manifestaramfortuna denise bet365algumas entrevistas, nesse sentido. Nada será feito na Justiça militar, até que os militares sejam julgados, garantiram.

Porém, tão logo a Justiça comum se posicione com relação a eles e o Exército estuda a possibilidadefortuna denise bet365abrir processo no Conselhofortuna denise bet365Justificação, que pode punir com desligamento da carreira, àqueles que forem condenados a penas maiores que dois anos. Para a providência, andaram consultando um artigofortuna denise bet365autoria do assistente militar do STM, João Batista da Silva Fagundes, escrito no início dos anosfortuna denise bet3651990,fortuna denise bet365que detalha as atribuições do Conselho e as regras para a aberturafortuna denise bet365processosfortuna denise bet365seu âmbito.

“O Conselhofortuna denise bet365Justificação é um instituto tipicamente militar essencialmentefortuna denise bet365natureza moral, reguladofortuna denise bet365lei especial e destinado a analisar fatos que dizem respeito à conduta do oficial, sempre que, a respeito dela houver uma acusação concreta que, uma vez comprovada, seja capazfortuna denise bet365gerar incompatibilidade para o exercíciofortuna denise bet365sua função militar”, define Fagundes.

Atualmente ao Conselhofortuna denise bet365Justificação são facultadas três tiposfortuna denise bet365sanção: Penal (através da legislação penal militar); Disciplinar (pelo Regulamento Disciplinar) e Moral (pela lei especial que rege o Conselhofortuna denise bet365Justificação). A aplicação dessas punições, no entanto, podem resultar - tanto a sanção pela, quanto a militar -, uma sançãofortuna denise bet365natureza moral. Nesse caso, segundo o estudofortuna denise bet365Fagundes, “se apresenta,fortuna denise bet365forma concreta, através do pronunciamentofortuna denise bet365órgão competente, é que será possível falar-sefortuna denise bet365perdafortuna denise bet365posto e patente”.

O artigo destaca que “nem a sançãofortuna denise bet365natureza penal nem a sançãofortuna denise bet365natureza disciplinar, isoladamente, poderão dar causa à perdafortuna denise bet365tal privilégio. Mas a sançãofortuna denise bet365natureza moral, mesmo isoladamente, pode conduzir àquele resultado.” Esse é um tema examinado dentro das Forças Armadas desde 1824 e sempre foi considerado um “instituto”fortuna denise bet365natureza criminal, embora na essência seja um processo administrativo, condicionado ao resultado do Judiciário.

O Conselhofortuna denise bet365Justificação está descrito na Lei 5.836,fortuna denise bet3655fortuna denise bet365dezembrofortuna denise bet3651972, quando ficou definido que “todos os casosfortuna denise bet365instituição do Conselhofortuna denise bet365Justificação (não aplicável à Polícia Militar e tampouco ao Corpofortuna denise bet365Bombeiros- grifo meu), opera como complementofortuna denise bet365uma sentença condenatória. O militar enquadrado nesse conselho recebe o seguinte comunicado:

“É submetido a Conselhofortuna denise bet365Justificação o oficial das Forças Armadas ---------

IV- condenado por crimefortuna denise bet365natureza dolosa não previsto na legislação especial concernente à Segurança do Estado,fortuna denise bet365tribunal civil ou militar, a pena restritivafortuna denise bet365liberdade individual até 2 (dois)anos, tão logo transitefortuna denise bet365julgado a sentença”.

O Exército – que confirmou o impedimentofortuna denise bet365Mauro Cid à promoção e justificou a medida com o fatofortuna denise bet365ele se encontrar preso como impeditivo na Leifortuna denise bet365Promoção dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas. O ex-ajudantefortuna denise bet365ordens do ex-presidente foi preso pela primeira vezfortuna denise bet365maiofortuna denise bet3652023, na operação que investiga falsificaçãofortuna denise bet365cartõesfortuna denise bet365vacinaçãofortuna denise bet365Bolsonaro, parentes e assessores.

Em setembro, após quase seis meses detido, Cid fechou um acordofortuna denise bet365colaboração premiada com a Polícia Federal, que foi homologado pelo ministro Alexandrefortuna denise bet365Moraes. Em seguida, o ex-assessorfortuna denise bet365Bolsonaro foi solto. Em março desse ano, Cid desobedeceu a termos do acordofortuna denise bet365delação, segundo a Justiça, ao aparecerfortuna denise bet365áudios reclamando dos métodos do Judiciário e da Polícia. Seu retorno à prisão,fortuna denise bet36523fortuna denise bet365março, é um se enquadra no impeditivo.

Segundo informaçõesfortuna denise bet365dentro das fileiras, já há processos sendo preparadosfortuna denise bet365nomefortuna denise bet365Mauro Cid, Walter Braga Netto, Paulo Sergiofortuna denise bet365Oliveira, Almir Garnier e Augusto Heleno. Esses, são vistos como “inescapáveis”fortuna denise bet365penas talvez acimafortuna denise bet365dois anos. Heleno é dúvida, mas está na mira. A conferir.