Barroso: Judiciário não tem participação na "crise fiscal"
O ministro disse que a Justiça brasileira cumpre o tetosportibetinggastos
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André Richter - Repórter da Agência BrasilO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nessa segunda-feira (9) que o Judiciário não tem participação na crise fiscal do país
A declaração foi feita durante entrevista para divulgaçãosportibetingbalanço sobre as atividades da Cortesportibeting2024.
Perguntado sobre a possibilidadesportibetingo Judiciário contribuir com o ajuste fiscal promovido pelo governo federal, Barroso disse que a Justiça brasileira cumpre o tetosportibetinggastos instituídosportibeting2017.
Segundo o ministro, o debate sobre o tema ainda não está maduro. Em setembro do ano passado, o julgamento foi suspenso após a ministra Rosa Weber (aposentada) votar a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semanasportibetinggravidez.
“O debate ainda não está maduro para que o Supremo decida sobre essa matéria. O aborto é um coisa ruim. Ninguém considera que seja uma coisa boa, ninguém defende o aborto como política pública. A sociedade brasileira ainda não faz com clareza uma distinção: Ser contra é diferentesportibetingachar que quem precisou fazer por alguma circunstância deve ser preso”, afirmou.
Emendas
Sobre as críticas que o Supremo vem recebendo do mundo político por restringir o pagamentosportibetingemendas parlamentares ao cobrar princípiossportibetingtransparência, Barroso declarou que o papel constitucional da Corte é resolver temassportibetinggrande importância nacional.
Para o ministro, o protagonismo do STF é confundido com ativismo judicial. “Os temas que,sportibetingoutras partes do mundo, são deixados para a política, no Brasil se tornam temas jurídicos e judicializados”, completou.
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