André Richter - Repórter da Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nessa segunda-feira (9) que o Judiciário não tem participação na crise fiscal do país
A declaração foi feita durante entrevista para divulgaçãonovibet brasilbalanço sobre as atividades da Cortenovibet brasil2024. 
Perguntado sobre a possibilidadenovibet brasilo Judiciário contribuir com o ajuste fiscal promovido pelo governo federal, Barroso disse que a Justiça brasileira cumpre o tetonovibet brasilgastos instituídonovibet brasil2017. 
“Nos últimos sete anos, o Judiciário não gastou nenhum vintém a mais do que o orçamento que tinhanovibet brasil2017, corrigido [pela inflação]. De modo que o Judiciário não tem participação nem responsabilidade sobre a crise fiscal brasileira”.
Sobre o pagamento dos chamados supersalários a alguns magistrados, o presidente afirmou que é contra qualquer pagamento ilegal, mas ressaltou que alguns “penduricalhos” noticiados pela imprensa são indenizações às quais juízes têm direito, como acúmulonovibet brasilfunção enovibet brasilacervonovibet brasilprocessos. 
“Qualquer tiponovibet brasilindenização que seja ilegal, que não seja autorizada por lei, é ilegítima e sou contra”, completou. 
<h2>Aborto </h2>
O presidente do STF disse ainda que o julgamento sobre a descriminalização do aborto não deve ser pautadonovibet brasil2025. 
Segundo o ministro, o debate sobre o tema ainda não está maduro. Em setembro do ano passado, o julgamento foi suspenso após a ministra Rosa Weber (aposentada) votar a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semananovibet brasilgravidez. 
“O debate ainda não está maduro para que o Supremo decida sobre essa matéria. O aborto é um coisa ruim. Ninguém considera que seja uma coisa boa, ninguém defende o aborto como política pública. A sociedade brasileira ainda não faz com clareza uma distinção: Ser contra é diferentenovibet brasilachar que quem precisou fazer por alguma circunstância deve ser preso”, afirmou. 
<h2>Emendas </h2>
Sobre as críticas que o Supremo vem recebendo do mundo político por restringir o pagamentonovibet brasilemendas parlamentares ao cobrar princípiosnovibet brasiltransparência, Barroso declarou que o papel constitucional da Corte é resolver temasnovibet brasilgrande importância nacional. 
Para o ministro, o protagonismo do STF é confundido com ativismo judicial. “Os temas que,novibet brasiloutras partes do mundo, são deixados para a política, no Brasil se tornam temas jurídicos e judicializados”, completou.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso

original

610x380

300x400

500x240

321x200

square

320x320

thumbnail

viewImage

Brasília

Barroso: Judiciário não tem participação na "crise fiscal"

Revista

Edição #542

footerPrim

Canais

Regionais

AssuntosEmAlta

GamesOfertas

HeaderStaticPages

InfoNav

teamPage

mainNavigation

mobileNavigation

Tag: crise-fiscal

Barroso: Judiciário não tem participação na "crise fiscal"