Bancada feminina na Câmara quer aprovar PEC que torna o estupro crime inafiançável e imprescritível
Aprovada no Senadobrabet pirata2019, a proposta pode agora avançar na Câmara,brabet piratareação ao chamado "PL do estupro", que equipara o aborto após 22 semanasbrabet piratagestação ao crimebrabet piratahomicídio
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247 - Em meio a intensos debates na Câmara dos Deputados, a bancada feminina se mobiliza contra o "PL do estupro", que equipara o aborto após 22 semanasbrabet piratagestação ao crimebrabet piratahomicídio. Como resposta, as parlamentares estão pressionando pela aprovaçãobrabet piratauma Propostabrabet pirataEmenda à Constituição (PEC) que visa tornar o estupro e o feminicídio crimes inafiançáveis e imprescritíveis, informa Igor Gadelha, do Metrópoles.O projetobrabet piratalei chamadobrabet pirata"PL do estupro",brabet pirataautoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), sugere que a prática do aborto após a 22ª semanabrabet piratagestação seja punida com a mesma severidadebrabet pirataum homicídio, com penas que variambrabet pirataseis a 20 anosbrabet pirataprisão. Este movimento tem gerado indignação entre a opinião pública e as parlamentares femininas.
Como partebrabet piratasua estratégia para contrapor o PL, a bancada feminina está impulsionando uma PEC apresentadabrabet pirata2019 pela então senadora Rosebrabet pirataFreitas (Podemos-ES). A proposta foi aprovada no Senado no mesmo ano, mas desde então está paralisada na Comissãobrabet pirataConstituição e Justiça (CCJ) da Câmara, aguardando a nomeaçãobrabet pirataum relator. Em 2023, o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) foi designado relator da PEC, mas ele não apresentou um relatório antesbrabet piratadeixarbrabet pirataser membro da CCJbrabet pirata2024. Agora, as deputadas buscam reativar o processo e pressionam para que a PEC avance.
A PEC defendida pela bancada feminina propõe mudanças significativas na forma como o Judiciário lida com crimesbrabet pirataestupro e feminicídio. A proposta estabelece que esses crimes não podem ser sujeitos a prescrição, o que significa que os agressores podem ser processados a qualquer momento, independentementebrabet pirataquando o crime foi cometido. Além disso, torna os crimes inafiançáveis, retirando a possibilidadebrabet piratalibertação sob fiança para suspeitos.
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