Bancada feminina na Câmara quer aprovar PEC que torna o estupro crime inafiançável e imprescritível

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247 - Em meio a intensos debates na Câmara dos Deputados, a bancada feminina se mobiliza contra o "PL do estupro", que equipara o aborto após 22 semanaseo brazinogestação ao crimeeo brazinohomicídio. Como resposta, as parlamentares estão pressionando pela aprovaçãoeo brazinouma Propostaeo brazinoEmenda à Constituição (PEC) que visa tornar o estupro e o feminicídio crimes inafiançáveis e imprescritíveis, informa Igor Gadelha, do Metrópoles.

O projetoeo brazinolei chamadoeo brazino"PL do estupro",eo brazinoautoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), sugere que a prática do aborto após a 22ª semanaeo brazinogestação seja punida com a mesma severidadeeo brazinoum homicídio, com penas que variameo brazinoseis a 20 anoseo brazinoprisão. Este movimento tem gerado indignação entre a opinião pública e as parlamentares femininas.

Como parteeo brazinosua estratégia para contrapor o PL, a bancada feminina está impulsionando uma PEC apresentadaeo brazino2019 pela então senadora Roseeo brazinoFreitas (Podemos-ES). A proposta foi aprovada no Senado no mesmo ano, mas desde então está paralisada na Comissãoeo brazinoConstituição e Justiça (CCJ) da Câmara, aguardando a nomeaçãoeo brazinoum relator. Em 2023, o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) foi designado relator da PEC, mas ele não apresentou um relatório anteseo brazinodeixareo brazinoser membro da CCJeo brazino2024. Agora, as deputadas buscam reativar o processo e pressionam para que a PEC avance.

A PEC defendida pela bancada feminina propõe mudanças significativas na forma como o Judiciário lida com crimeseo brazinoestupro e feminicídio. A proposta estabelece que esses crimes não podem ser sujeitos a prescrição, o que significa que os agressores podem ser processados a qualquer momento, independentementeeo brazinoquando o crime foi cometido. Além disso, torna os crimes inafiançáveis, retirando a possibilidadeeo brazinolibertação sob fiança para suspeitos.

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