Bancada feminina na Câmara quer aprovar PEC que torna o estupro crime inafiançável e imprescritível
Aprovada no Senado3-bet poker2019, a proposta pode agora avançar na Câmara,3-bet pokerreação ao chamado "PL do estupro", que equipara o aborto após 22 semanas3-bet pokergestação ao crime3-bet pokerhomicídio
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247 - Em meio a intensos debates na Câmara dos Deputados, a bancada feminina se mobiliza contra o "PL do estupro", que equipara o aborto após 22 semanas3-bet pokergestação ao crime3-bet pokerhomicídio. Como resposta, as parlamentares estão pressionando pela aprovação3-bet pokeruma Proposta3-bet pokerEmenda à Constituição (PEC) que visa tornar o estupro e o feminicídio crimes inafiançáveis e imprescritíveis, informa Igor Gadelha, do Metrópoles.O projeto3-bet pokerlei chamado3-bet poker"PL do estupro",3-bet pokerautoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), sugere que a prática do aborto após a 22ª semana3-bet pokergestação seja punida com a mesma severidade3-bet pokerum homicídio, com penas que variam3-bet pokerseis a 20 anos3-bet pokerprisão. Este movimento tem gerado indignação entre a opinião pública e as parlamentares femininas.
Como parte3-bet pokersua estratégia para contrapor o PL, a bancada feminina está impulsionando uma PEC apresentada3-bet poker2019 pela então senadora Rose3-bet pokerFreitas (Podemos-ES). A proposta foi aprovada no Senado no mesmo ano, mas desde então está paralisada na Comissão3-bet pokerConstituição e Justiça (CCJ) da Câmara, aguardando a nomeação3-bet pokerum relator. Em 2023, o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) foi designado relator da PEC, mas ele não apresentou um relatório antes3-bet pokerdeixar3-bet pokerser membro da CCJ3-bet poker2024. Agora, as deputadas buscam reativar o processo e pressionam para que a PEC avance.
A PEC defendida pela bancada feminina propõe mudanças significativas na forma como o Judiciário lida com crimes3-bet pokerestupro e feminicídio. A proposta estabelece que esses crimes não podem ser sujeitos a prescrição, o que significa que os agressores podem ser processados a qualquer momento, independentemente3-bet pokerquando o crime foi cometido. Além disso, torna os crimes inafiançáveis, retirando a possibilidade3-bet pokerlibertação sob fiança para suspeitos.
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