Bancada feminina na Câmara quer aprovar PEC que torna o estupro crime inafiançável e imprescritível

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247 - Em meio a intensos debates na Câmara dos Deputados, a bancada feminina se mobiliza contra o "PL do estupro", que equipara o aborto após 22 semanastop 10 canadian online casinosgestação ao crimetop 10 canadian online casinoshomicídio. Como resposta, as parlamentares estão pressionando pela aprovaçãotop 10 canadian online casinosuma Propostatop 10 canadian online casinosEmenda à Constituição (PEC) que visa tornar o estupro e o feminicídio crimes inafiançáveis e imprescritíveis, informa Igor Gadelha, do Metrópoles.

O projetotop 10 canadian online casinoslei chamadotop 10 canadian online casinos"PL do estupro",top 10 canadian online casinosautoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), sugere que a prática do aborto após a 22ª semanatop 10 canadian online casinosgestação seja punida com a mesma severidadetop 10 canadian online casinosum homicídio, com penas que variamtop 10 canadian online casinosseis a 20 anostop 10 canadian online casinosprisão. Este movimento tem gerado indignação entre a opinião pública e as parlamentares femininas.

Como partetop 10 canadian online casinossua estratégia para contrapor o PL, a bancada feminina está impulsionando uma PEC apresentadatop 10 canadian online casinos2019 pela então senadora Rosetop 10 canadian online casinosFreitas (Podemos-ES). A proposta foi aprovada no Senado no mesmo ano, mas desde então está paralisada na Comissãotop 10 canadian online casinosConstituição e Justiça (CCJ) da Câmara, aguardando a nomeaçãotop 10 canadian online casinosum relator. Em 2023, o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) foi designado relator da PEC, mas ele não apresentou um relatório antestop 10 canadian online casinosdeixartop 10 canadian online casinosser membro da CCJtop 10 canadian online casinos2024. Agora, as deputadas buscam reativar o processo e pressionam para que a PEC avance.

A PEC defendida pela bancada feminina propõe mudanças significativas na forma como o Judiciário lida com crimestop 10 canadian online casinosestupro e feminicídio. A proposta estabelece que esses crimes não podem ser sujeitos a prescrição, o que significa que os agressores podem ser processados a qualquer momento, independentementetop 10 canadian online casinosquando o crime foi cometido. Além disso, torna os crimes inafiançáveis, retirando a possibilidadetop 10 canadian online casinoslibertação sob fiança para suspeitos.

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