Punição para aborto no Afeganistão e na Síria é menor do que a pena previstapoker betfair appprojeto da Câmara
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247 - O Projetopoker betfair appLei 1904/2024, que equipara o aborto a homicídio, prevê punições mais altas para a interrupção da gravidez no Brasil do quepoker betfair apppaíses como Afeganistão e Síria. De acordo com a proposta, que teve o regimepoker betfair appurgência aprovado na Câmara, a pena fica entre 6 e 20 anospoker betfair appprisão para aborto feito a partir da 22ª semanapoker betfair appgestação. No crimepoker betfair appestupro, mencionado no artigo 213 do Código Penal, a pena mínima époker betfair app6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 10 anos.No Afeganistão, o artigo 402 do Código Penal prevê penapoker betfair appaté 7 anos para "qualquer pessoa que propositalmente mate um feto". O aborto é permitido somentepoker betfair appcasospoker betfair appriscopoker betfair appvida para a gestante. Os afegãos são governados pelo regime islâmico do Talibã.
Na Síria, governada pelo presidente Bashar Al-Asad epoker betfair appguerra civil desde 2011, a pena fica entre 6 meses e 3 anospoker betfair appprisão para mulheres que abortem fora da lei, apontou um relatório do escritóriopoker betfair appDireitos Humanos da ONU com base no Código Penal. A interrupção da gravidez pode ser feita somentepoker betfair appcasospoker betfair appriscopoker betfair appvida e com autorizaçãopoker betfair appcônjuge ou responsáveis, para as pessoas menorespoker betfair appidade.
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