Punição para aborto no Afeganistão e na Síria é menor do que a pena previstacódigo promocional da 1xbetprojeto da Câmara
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247 - O Projetocódigo promocional da 1xbetLei 1904/2024, que equipara o aborto a homicídio, prevê punições mais altas para a interrupção da gravidez no Brasil do quecódigo promocional da 1xbetpaíses como Afeganistão e Síria. De acordo com a proposta, que teve o regimecódigo promocional da 1xbeturgência aprovado na Câmara, a pena fica entre 6 e 20 anoscódigo promocional da 1xbetprisão para aborto feito a partir da 22ª semanacódigo promocional da 1xbetgestação. No crimecódigo promocional da 1xbetestupro, mencionado no artigo 213 do Código Penal, a pena mínima écódigo promocional da 1xbet6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 10 anos.No Afeganistão, o artigo 402 do Código Penal prevê penacódigo promocional da 1xbetaté 7 anos para "qualquer pessoa que propositalmente mate um feto". O aborto é permitido somentecódigo promocional da 1xbetcasoscódigo promocional da 1xbetriscocódigo promocional da 1xbetvida para a gestante. Os afegãos são governados pelo regime islâmico do Talibã.
Na Síria, governada pelo presidente Bashar Al-Asad ecódigo promocional da 1xbetguerra civil desde 2011, a pena fica entre 6 meses e 3 anoscódigo promocional da 1xbetprisão para mulheres que abortem fora da lei, apontou um relatório do escritóriocódigo promocional da 1xbetDireitos Humanos da ONU com base no Código Penal. A interrupção da gravidez pode ser feita somentecódigo promocional da 1xbetcasoscódigo promocional da 1xbetriscocódigo promocional da 1xbetvida e com autorizaçãocódigo promocional da 1xbetcônjuge ou responsáveis, para as pessoas menorescódigo promocional da 1xbetidade.
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