Arthur Lira adia votaçãof12 bet jogoproposta que equipara aborto a homicídio
O projeto mudaria Código Penal, que não pune o abortof12 bet jogocasof12 bet jogoestupro
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247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação da urgênciaf12 bet jogotorno do projetof12 bet jogolei que equipara o aborto acima das 22 semanasf12 bet jogogestação ao crimef12 bet jogohomicídio. A proposta seria votada nesta terça-feira (11). Não foi definida uma nova data para a votação do projeto.O projeto mudaria Código Penal, que não pune o abortof12 bet jogocasof12 bet jogoestupro e não prevê restriçãof12 bet jogotempo para o procedimento nesse caso. O código também não pune o aborto quando não há outro meiof12 bet jogosalvar a vida da gestante.
Com exceção desses casosf12 bet jogoque não há punição, o código prevê detençãof12 bet jogoum a três anos para a mulher que aborta; reclusãof12 bet jogoum a quatro anos para o médico ou outra pessoa que provoque aborto com o consentimento da gestante; e reclusãof12 bet jogotrês a 10 anos para quem provoque aborto sem o consentimento da gestante.
Caso o projeto seja aprovado pelos parlamentares, o aborto realizado após 22 semanasf12 bet jogogestação será punido com reclusãof12 bet jogoseis a 20 anosf12 bet jogotodos esses casos e também no casof12 bet jogogravidez resultantef12 bet jogoestupro. A pena é a mesma prevista para o homicídio simples (com informações da Agência Câmara).
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