Arthur Lira adia votaçãobrazino 777 casinoproposta que equipara aborto a homicídio

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247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação da urgênciabrazino 777 casinotorno do projetobrazino 777 casinolei que equipara o aborto acima das 22 semanasbrazino 777 casinogestação ao crimebrazino 777 casinohomicídio. A proposta seria votada nesta terça-feira (11). Não foi definida uma nova data para a votação do projeto.

O projeto mudaria Código Penal, que não pune o abortobrazino 777 casinocasobrazino 777 casinoestupro e não prevê restriçãobrazino 777 casinotempo para o procedimento nesse caso. O código também não pune o aborto quando não há outro meiobrazino 777 casinosalvar a vida da gestante.

Com exceção desses casosbrazino 777 casinoque não há punição, o código prevê detençãobrazino 777 casinoum a três anos para a mulher que aborta; reclusãobrazino 777 casinoum a quatro anos para o médico ou outra pessoa que provoque aborto com o consentimento da gestante; e reclusãobrazino 777 casinotrês a 10 anos para quem provoque aborto sem o consentimento da gestante.

Caso o projeto seja aprovado pelos parlamentares, o aborto realizado após 22 semanasbrazino 777 casinogestação será punido com reclusãobrazino 777 casinoseis a 20 anosbrazino 777 casinotodos esses casos e também no casobrazino 777 casinogravidez resultantebrazino 777 casinoestupro. A pena é a mesma prevista para o homicídio simples (com informações da Agência Câmara).