Em reação a Moraes, bancada evangélica articula projetof12 bet roletalei para equiparar aborto ao homicídio
Reação da bancada acontece na esteira da decisão do ministro do STF que suspendeu a resolução do Conselho Federalf12 bet roletaMedicina que proibia a realização da 'assistolia fetal'
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247 - A bancada evangélica na Câmara dos Deputados está se mobilizando para aprovar um projetof12 bet roletalei que equipara o aborto ao homicídio quando realizado após a 22ª semanaf12 bet roletauma gravidez com viabilidade fetal. A proposta, segundo a Coluna do Estadão, do jornal O Estadof12 bet roletaS. Paulo, também visa eliminar a possibilidadef12 bet roletainterrupção da gestaçãof12 bet roletacasosf12 bet roletaestupro, caso a gravidez tenha ultrapassado os cinco meses.A iniciativa está sendo vista como uma resposta à recente decisão do ministro Alexandref12 bet roletaMoraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu uma resolução do Conselho Federalf12 bet roletaMedicina que proibia a prática da assistolia fetal, procedimento médico usadof12 bet roletaabortos permitidos por lei, como aqueles decorrentesf12 bet roletaestupro.
O projetof12 bet roletalei é liderado pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), vice-presidente da Frente Parlamentar Evangélica. Atualmente, o Código Penal brasileiro estipula uma penaf12 bet roletaum a três anosf12 bet roletaprisão para quem realiza aborto fora das circunstâncias legais. Com a nova proposta, a pena seria elevada para um períodof12 bet roletaseis a 20 anosf12 bet roletareclusão, equiparando o ato ao homicídio.
Ainda segundo a reportagem, os conservadores chegaram a um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para realizar uma consulta aos líderes partidários sobre a urgênciaf12 bet roletavotação do chamado “estatuto do nascituro”. Esse estatuto propõe que a vida humana seja reconhecida desde a concepção do embrião. Agora, o grupo planeja aumentar a pressão sobre os representantes dos partidos e o próprio Lira para que a proposta seja votada.
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