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Moraes suspende resolução do CFM que proíbe aborto legal

Determinação foi motivada por ação do Psol

Alexandrejogo foguete apostaMoraes (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

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Agência Brasil - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandrejogo foguete apostaMoraes determinou nesta sexta-feira (17) a suspensão da resolução aprovada pelo Conselho Federaljogo foguete apostaMedicina (CFM) para proibir a realização da chamada assistolia fetal para interrupçãojogo foguete apostagravidez. O procedimento é usado pela medicina nos casosjogo foguete apostaabortos previstosjogo foguete apostalei, como o casojogo foguete apostaestupro.

A decisãojogo foguete apostaMoraes foi motivada por uma ação protocolada pelo Psol. Em abril, a Justiça Federaljogo foguete apostaPorto Alegre suspendeu a norma, mas a resolução voltou a valer após o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região derrubar a decisão.

Ao editar a resolução, o CFM entendeu que o ato médico da assistolia provoca a morte do feto antes do procedimentojogo foguete apostainterrupção da gravidez e decidiu vetar o procedimento.

“É vedada ao médico a realização do procedimentojogo foguete apostaassistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio, previamente aos procedimentosjogo foguete apostainterrupção da gravidez nos casosjogo foguete apostaaborto previstojogo foguete apostalei, ou seja, feto oriundojogo foguete apostaestupro, quando houver probabilidadejogo foguete apostasobrevida do fetojogo foguete apostaidade gestacional acimajogo foguete aposta22 semanas”, definiu o CFM.

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