247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação da urgênciajogar jogo do blazetorno do projetojogar jogo do blazelei que equipara o aborto acima das 22 semanasjogar jogo do blazegestação ao crimejogar jogo do blazehomicídio. A proposta seria votada nesta terça-feira (11). Não foi definida uma nova data para a votação do projeto.
O projeto mudaria Código Penal, que não pune o abortojogar jogo do blazecasojogar jogo do blazeestupro e não prevê restriçãojogar jogo do blazetempo para o procedimento nesse caso. O código também não pune o aborto quando não há outro meiojogar jogo do blazesalvar a vida da gestante. 
Com exceção desses casosjogar jogo do blazeque não há punição, o código prevê detençãojogar jogo do blazeum a três anos para a mulher que aborta; reclusãojogar jogo do blazeum a quatro anos para o médico ou outra pessoa que provoque aborto com o consentimento da gestante; e reclusãojogar jogo do blazetrês a 10 anos para quem provoque aborto sem o consentimento da gestante. 
Caso o projeto seja aprovado pelos parlamentares, o aborto realizado após 22 semanasjogar jogo do blazegestação será punido com reclusãojogar jogo do blazeseis a 20 anosjogar jogo do blazetodos esses casos e também no casojogar jogo do blazegravidez resultantejogar jogo do blazeestupro. A pena é a mesma prevista para o homicídio simples (com informações da Agência Câmara).

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Arthur Lira adia votaçãojogar jogo do blazeproposta que equipara aborto a homicídio

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