247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação da urgênciaapostas gratis sem depositotorno do projetoapostas gratis sem depositolei que equipara o aborto acima das 22 semanasapostas gratis sem depositogestação ao crimeapostas gratis sem depositohomicídio. A proposta seria votada nesta terça-feira (11). Não foi definida uma nova data para a votação do projeto.
O projeto mudaria Código Penal, que não pune o abortoapostas gratis sem depositocasoapostas gratis sem depositoestupro e não prevê restriçãoapostas gratis sem depositotempo para o procedimento nesse caso. O código também não pune o aborto quando não há outro meioapostas gratis sem depositosalvar a vida da gestante. 
Com exceção desses casosapostas gratis sem depositoque não há punição, o código prevê detençãoapostas gratis sem depositoum a três anos para a mulher que aborta; reclusãoapostas gratis sem depositoum a quatro anos para o médico ou outra pessoa que provoque aborto com o consentimento da gestante; e reclusãoapostas gratis sem depositotrês a 10 anos para quem provoque aborto sem o consentimento da gestante. 
Caso o projeto seja aprovado pelos parlamentares, o aborto realizado após 22 semanasapostas gratis sem depositogestação será punido com reclusãoapostas gratis sem depositoseis a 20 anosapostas gratis sem depositotodos esses casos e também no casoapostas gratis sem depositogravidez resultanteapostas gratis sem depositoestupro. A pena é a mesma prevista para o homicídio simples (com informações da Agência Câmara).

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Arthur Lira adia votaçãoapostas gratis sem depositoproposta que equipara aborto a homicídio

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