247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação da urgênciaapp aposta futeboltorno do projetoapp aposta futebollei que equipara o aborto acima das 22 semanasapp aposta futebolgestação ao crimeapp aposta futebolhomicídio. A proposta seria votada nesta terça-feira (11). Não foi definida uma nova data para a votação do projeto.
O projeto mudaria Código Penal, que não pune o abortoapp aposta futebolcasoapp aposta futebolestupro e não prevê restriçãoapp aposta futeboltempo para o procedimento nesse caso. O código também não pune o aborto quando não há outro meioapp aposta futebolsalvar a vida da gestante. 
Com exceção desses casosapp aposta futebolque não há punição, o código prevê detençãoapp aposta futebolum a três anos para a mulher que aborta; reclusãoapp aposta futebolum a quatro anos para o médico ou outra pessoa que provoque aborto com o consentimento da gestante; e reclusãoapp aposta futeboltrês a 10 anos para quem provoque aborto sem o consentimento da gestante. 
Caso o projeto seja aprovado pelos parlamentares, o aborto realizado após 22 semanasapp aposta futebolgestação será punido com reclusãoapp aposta futebolseis a 20 anosapp aposta futeboltodos esses casos e também no casoapp aposta futebolgravidez resultanteapp aposta futebolestupro. A pena é a mesma prevista para o homicídio simples (com informações da Agência Câmara).

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Arthur Lira adia votaçãoapp aposta futebolproposta que equipara aborto a homicídio

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