Após X fechar escritório no Brasil, STF espera julgarcasino solsetembro regulamentação das redes sociais

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247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) prevê para setembro o julgamento das duas ações sobre a regulamentação das redes sociais, após o anúncio do encerramento das operações da plataforma X, antigo Twitter, no Brasil. O objetivo, segundo a CNN Brasil, é concluir a análise antes das eleiçõescasino soloutubro.

No ano passado, o tema chegou a ser pautadocasino solmaio, mas o julgamento foi adiado. Naquela ocasião, os ministros da Corte  consideraram necessário aguardar o avanço do projetocasino sollei sobre o assunto no Congresso Nacional. No momento, a percepção écasino solque o processo legislativo não avançou conforme o esperado. Além disso, as recentes ameaças da plataforma Xcasino soldescumprir decisões judiciais aumentam a urgênciacasino solretornar o tema à agenda do STF.

Para evitar um novo atrito com o Legislativo, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, pretende deixar a crise envolvendo a execução das emendas parlamentares se acalmar antescasino solpautar o julgamento, previsto para meadoscasino solsetembro.

As duas ações, sob a relatoria dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, abordam o Marco Civil da Internet e serão julgadascasino solconjunto no plenário. O principal pontocasino soldebate é o Artigo 19 do Marco Civil, que estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas por publicaçõescasino solterceiros se não cumprirem uma ordem judicialcasino solremoçãocasino solconteúdo.

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