Após X fechar escritório no Brasil, STF espera julgar7games download do apksetembro regulamentação das redes sociais

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247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) prevê para setembro o julgamento das duas ações sobre a regulamentação das redes sociais, após o anúncio do encerramento das operações da plataforma X, antigo Twitter, no Brasil. O objetivo, segundo a CNN Brasil, é concluir a análise antes das eleições7games download do apkoutubro.

No ano passado, o tema chegou a ser pautado7games download do apkmaio, mas o julgamento foi adiado. Naquela ocasião, os ministros da Corte  consideraram necessário aguardar o avanço do projeto7games download do apklei sobre o assunto no Congresso Nacional. No momento, a percepção é7games download do apkque o processo legislativo não avançou conforme o esperado. Além disso, as recentes ameaças da plataforma X7games download do apkdescumprir decisões judiciais aumentam a urgência7games download do apkretornar o tema à agenda do STF.

Para evitar um novo atrito com o Legislativo, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, pretende deixar a crise envolvendo a execução das emendas parlamentares se acalmar antes7games download do apkpautar o julgamento, previsto para meados7games download do apksetembro.

As duas ações, sob a relatoria dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, abordam o Marco Civil da Internet e serão julgadas7games download do apkconjunto no plenário. O principal ponto7games download do apkdebate é o Artigo 19 do Marco Civil, que estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas por publicações7games download do apkterceiros se não cumprirem uma ordem judicial7games download do apkremoção7games download do apkconteúdo.

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