247 - O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterouplataforma sortudo ccposição sobre a urgênciaplataforma sortudo ccregulamentar as plataformas digitais para enfrentar a propagaçãoplataforma sortudo ccnotícias falsas e discursosplataforma sortudo ccódio. Segundo Barroso, apesar das açõesplataforma sortudo cctramitação no STF, os processos permanecem paralisados, à esperaplataforma sortudo ccum consenso no Congresso, que até agora não conseguiu avançarplataforma sortudo ccum projetoplataforma sortudo cclei, especialmente após o fracasso do PL das Fake News.
“Nós temos uma questão ética e jurídica muito delicada que é traçar a linha própria entre a liberdadeplataforma sortudo ccexpressão legítima e necessária para a vida democrática e, por outro lado, impedir que o mundo despenqueplataforma sortudo ccum abismoplataforma sortudo ccincivilidade, mentiras, ofensas e ódio”, afirmou Barroso, durante uma palestra na Faculdadeplataforma sortudo ccDireitoplataforma sortudo ccSanto André, na noiteplataforma sortudo ccsexta-feira (18),plataforma sortudo ccacordo com o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/barroso-stf-regulacao-plataformas-mundo-despenque-abismo-odio/">O Estadoplataforma sortudo ccS. Paulo</a>.
O presidente do STF também destacou que a dinâmica das plataformas digitais favorece a disseminaçãoplataforma sortudo ccfake news e discursos extremistas. “As plataformas digitais atraíram a publicidade porque têm mais visualizações, mais engajamento. E, triste como seja para a condição humana, a agressividade, a grosseria, a ofensa, a mentira e a teoria conspiratória trazem muito mais engajamento do que a fala moderada e racional”, criticou. “Portanto, existe um incentivo perverso. Se você disseminar o ódio, você tem mais visualizações. É por isso que,plataforma sortudo ccalguma medida, é preciso regular”, completou mais à frente.
No entanto, ele reconheceu que a regulamentação não é uma tarefa simples, já que é necessário equilibrar o direito à liberdadeplataforma sortudo ccexpressão. “Não é uma regulação fácil, porque você não quer impedir as pessoasplataforma sortudo ccse manifestarem. Nem sempre é singela a determinação do que é aceitável ou não”, acrescentou.
O STF tem enfrentado desafios com as grandes empresasplataforma sortudo cctecnologia. Antesplataforma sortudo ccbanir temporariamente o X (antigo Twitter), o tribunal já havia pressionado o Telegram por não atender a notificações judiciais. O Supremo também mandou investigar representantes do Google e do Telegram por campanhas contra o PL das Fake News.
Para os ministros da Corte, as big techs que desejam operar no Brasil devem se submeter à legislação local. Contudo, reconhecem que a lentidão do Congressoplataforma sortudo ccregulamentar a questão tem colocado o STFplataforma sortudo ccuma posição complicada. Recentemente, os ministros decidiram que as plataformas não têm direito a recorrer judicialmente contra bloqueiosplataforma sortudo ccperfis nas redes sociais, decisão que desagradou as empresas envolvidas.&nbsp;
A Primeira Turma do STF considerou que, como as redes sociais não são partes nos processos, apenas podem executar as ordensplataforma sortudo ccsuspensãoplataforma sortudo cccontas, cabendo aos donos dos perfis contestar essas decisões na Justiça.

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Brasil

Regulaçãoplataforma sortudo ccplataformas 'pode impedir que o mundo despenqueplataforma sortudo ccabismoplataforma sortudo ccódio', diz Barroso

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) prevê para setembro o julgamento das duas ações sobre a regulamentação das redes sociais, após o anúncio do encerramento das operações da plataforma X, antigo Twitter, no Brasil. O objetivo, segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/luisa-martins/politica/com-saida-do-x-stf-preve-para-setembro-julgamento-sobre-regulamentacao-das-redes/">CNN Brasil</a>, é concluir a análise antes das eleiçõesplataforma sortudo ccoutubro.
No ano passado, o tema chegou a ser pautadoplataforma sortudo ccmaio, mas o julgamento foi adiado. Naquela ocasião, os ministros da Corte &nbsp;consideraram necessário aguardar o avanço do projetoplataforma sortudo cclei sobre o assunto no Congresso Nacional. No momento, a percepção éplataforma sortudo ccque o processo legislativo não avançou conforme o esperado. Além disso, as recentes ameaças da plataforma Xplataforma sortudo ccdescumprir decisões judiciais aumentam a urgênciaplataforma sortudo ccretornar o tema à agenda do STF.
Para evitar um novo atrito com o Legislativo, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, pretende deixar a crise envolvendo a execução das emendas parlamentares se acalmar antesplataforma sortudo ccpautar o julgamento, previsto para meadosplataforma sortudo ccsetembro.
As duas ações, sob a relatoria dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, abordam o Marco Civil da Internet e serão julgadasplataforma sortudo ccconjunto no plenário. O principal pontoplataforma sortudo ccdebate é o Artigo 19 do Marco Civil, que estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas por publicaçõesplataforma sortudo ccterceiros se não cumprirem uma ordem judicialplataforma sortudo ccremoçãoplataforma sortudo ccconteúdo.
No STF, há o entendimentoplataforma sortudo ccque as “big techs” precisam adotar uma postura mais ativa no combate à desinformação, à ameaça à democracia e à disseminaçãoplataforma sortudo ccdiscursosplataforma sortudo ccódio. Alguns ministros, sensibilizados especialmente pelos atos golpistasplataforma sortudo cc8plataforma sortudo ccjaneiroplataforma sortudo cc2023, defendem que a inércia dessas empresas pode levar à responsabilização criminalplataforma sortudo ccseus dirigentes.

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

Brasília

Após X fechar escritório no Brasil, STF espera julgarplataforma sortudo ccsetembro regulamentação das redes sociais

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Após X fechar escritório no Brasil, STF espera julgarplataforma sortudo ccsetembro regulamentação das redes sociais