'Plataforma que descumpre ordens judiciais deve,joguinhos de apostasúltima instância, ser impedidajoguinhos de apostasatuar', diz Barroso sobre o X

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247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que qualquer plataformajoguinhos de apostasrede social que opere no Brasil deve seguir as leis do país, e, caso não cumpra ordens judiciais, poderá ser penalizada com multas e ser impedidajoguinhos de apostasatuar. 

Em entrevista à coluna do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, Barroso evitou comentar especificamente a decisão do X, antigo Twitter,joguinhos de apostasencerrar suas operações no Brasil, mas reforçou que o princípio da territorialidade deve prevalecer. “Em cada país se aplica a lei daquele país. Está no Brasil, tem que cumprir as regras do direito brasileiro”, disse o ministro. 

Segundo ele, “isso [a retirada do escritório do X do Brasil] acaboujoguinhos de apostasacontecer e está sob apuração, não tenho informação suficiente para dizer. Pelo que li na imprensa, foi uma tentativajoguinhos de apostasse subtrair às ordens da Justiça brasileira agora no período eleitoral, com a responsabilização dos seus representantes por aqui. Mas não tive tempojoguinhos de apostasestudar e formar uma opinião própria”. Ainda conforme o ministro, “o princípio que rege o direito é o da territorialidade. Em cada país, aplica-se a lei local. Se está no Brasil, deve obedecer às regras do direito brasileiro”.

Questionado sobre o Telegram, que não possui representação legal no país, Barroso ressaltou que “no caso do Telegram, não precisei ameaçar bloqueá-lo porque eles acabaram cumprindo o que era exigido. Na ocasião, quando ameaçaram não seguir as ordens e alegaram que não tinham representante no Brasil, soube pela imprensa que eles tinham feito um acordo na Alemanha para remover conteúdos neonazistas. Então, convidei o embaixador da Alemanha ao TSE e perguntei como eles conseguiram isso. Ele me disse: ‘nós ameaçamos puni-los com multas elevadas na União Europeia’. Eu disse que não poderia fazer isso aqui, mas, ao saber que o Telegram tinha 9 milhõesjoguinhos de apostasusuários na Alemanha e 50 milhões no Brasil, percebi que eles teriam mais interessejoguinhos de apostascumprir as regras aqui do que lá. E assim aconteceu”.

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