'Plataforma que descumpre ordens judiciais deve,blaze double e crashúltima instância, ser impedidablaze double e crashatuar', diz Barroso sobre o X

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247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que qualquer plataformablaze double e crashrede social que opere no Brasil deve seguir as leis do país, e, caso não cumpra ordens judiciais, poderá ser penalizada com multas e ser impedidablaze double e crashatuar. 

Em entrevista à coluna do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, Barroso evitou comentar especificamente a decisão do X, antigo Twitter,blaze double e crashencerrar suas operações no Brasil, mas reforçou que o princípio da territorialidade deve prevalecer. “Em cada país se aplica a lei daquele país. Está no Brasil, tem que cumprir as regras do direito brasileiro”, disse o ministro. 

Segundo ele, “isso [a retirada do escritório do X do Brasil] acaboublaze double e crashacontecer e está sob apuração, não tenho informação suficiente para dizer. Pelo que li na imprensa, foi uma tentativablaze double e crashse subtrair às ordens da Justiça brasileira agora no período eleitoral, com a responsabilização dos seus representantes por aqui. Mas não tive tempoblaze double e crashestudar e formar uma opinião própria”. Ainda conforme o ministro, “o princípio que rege o direito é o da territorialidade. Em cada país, aplica-se a lei local. Se está no Brasil, deve obedecer às regras do direito brasileiro”.

Questionado sobre o Telegram, que não possui representação legal no país, Barroso ressaltou que “no caso do Telegram, não precisei ameaçar bloqueá-lo porque eles acabaram cumprindo o que era exigido. Na ocasião, quando ameaçaram não seguir as ordens e alegaram que não tinham representante no Brasil, soube pela imprensa que eles tinham feito um acordo na Alemanha para remover conteúdos neonazistas. Então, convidei o embaixador da Alemanha ao TSE e perguntei como eles conseguiram isso. Ele me disse: ‘nós ameaçamos puni-los com multas elevadas na União Europeia’. Eu disse que não poderia fazer isso aqui, mas, ao saber que o Telegram tinha 9 milhõesblaze double e crashusuários na Alemanha e 50 milhões no Brasil, percebi que eles teriam mais interesseblaze double e crashcumprir as regras aqui do que lá. E assim aconteceu”.

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