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    Nomeado por Bolsonaro, Mendonça rejeita tese golpista do poder moderador militar

    Ministro André Mendonça, indicado à Suprema Corte por Bolsonaro, discordou da tesebetsul baixar aplicativoque as Forças Armadas possuem um papelbetsul baixar aplicativoárbitro sobre os poderes constituídos

    André Mendonça (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

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    247 - O ministro André Mendonça, nomeado por Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF), divergiubetsul baixar aplicativouma interpretação golpista que atribui às Forças Armadas um suposto "poder moderador", conforme estabelecido pelo artigo 142 da Constituição Federal.

    A interpretação contestada, considerada um pilar do bolsonarismo, propõe que as Forças Armadas exerçam uma função arbitral sobre os outros poderes, sustentada por alguns juristas alinhados à extrema direita. No entanto, Mendonça seguiu o voto do relator do caso, ministro Luiz Fux, afirmando que não há respaldo constitucional para essa interpretação, destaca o jornalista Leonardo Sakamoto, do Uol.

    "Não se observa no arcabouço constitucionalmente previsto qualquer espaço à tesebetsul baixar aplicativointervenção militar, tampoucobetsul baixar aplicativoatuação moderadora das Forças Armadas,betsul baixar aplicativocompleto descompasso com desenho institucional estabelecido pela Constituiçãobetsul baixar aplicativo1988", declarou Fux.

    A divergência se destaca especialmente considerando os votos anterioresbetsul baixar aplicativoMendonça favoráveis ao bolsonarismo, como no caso da tentativabetsul baixar aplicativogolpebetsul baixar aplicativoEstadobetsul baixar aplicativojaneiro. Apesarbetsul baixar aplicativocondenar o réu por tentativabetsul baixar aplicativoabolir o Estado Democráticobetsul baixar aplicativoDireito e associação criminosa, o ministro absolveu-o quanto ao golpe, argumentando faltabetsul baixar aplicativoevidências consistentes.

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