Nomeado por Bolsonaro, Mendonça rejeita tese golpista do poder moderador militar
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247 - O ministro André Mendonça, nomeado por Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF), divergiucomo funciona o casa de apostasuma interpretação golpista que atribui às Forças Armadas um suposto "poder moderador", conforme estabelecido pelo artigo 142 da Constituição Federal.A interpretação contestada, considerada um pilar do bolsonarismo, propõe que as Forças Armadas exerçam uma função arbitral sobre os outros poderes, sustentada por alguns juristas alinhados à extrema direita. No entanto, Mendonça seguiu o voto do relator do caso, ministro Luiz Fux, afirmando que não há respaldo constitucional para essa interpretação, destaca o jornalista Leonardo Sakamoto, do Uol.
"Não se observa no arcabouço constitucionalmente previsto qualquer espaço à tesecomo funciona o casa de apostasintervenção militar, tampoucocomo funciona o casa de apostasatuação moderadora das Forças Armadas,como funciona o casa de apostascompleto descompasso com desenho institucional estabelecido pela Constituiçãocomo funciona o casa de apostas1988", declarou Fux.
A divergência se destaca especialmente considerando os votos anteriorescomo funciona o casa de apostasMendonça favoráveis ao bolsonarismo, como no caso da tentativacomo funciona o casa de apostasgolpecomo funciona o casa de apostasEstadocomo funciona o casa de apostasjaneiro. Apesarcomo funciona o casa de apostascondenar o réu por tentativacomo funciona o casa de apostasabolir o Estado Democráticocomo funciona o casa de apostasDireito e associação criminosa, o ministro absolveu-o quanto ao golpe, argumentando faltacomo funciona o casa de apostasevidências consistentes.
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