Nomeado por Bolsonaro, Mendonça rejeita tese golpista do poder moderador militar
Ministro André Mendonça, indicado à Suprema Corte por Bolsonaro, discordou da teserealsbet limite de saqueque as Forças Armadas possuem um papelrealsbet limite de saqueárbitro sobre os poderes constituídos
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247 - O ministro André Mendonça, nomeado por Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF), divergiurealsbet limite de saqueuma interpretação golpista que atribui às Forças Armadas um suposto "poder moderador", conforme estabelecido pelo artigo 142 da Constituição Federal.A interpretação contestada, considerada um pilar do bolsonarismo, propõe que as Forças Armadas exerçam uma função arbitral sobre os outros poderes, sustentada por alguns juristas alinhados à extrema direita. No entanto, Mendonça seguiu o voto do relator do caso, ministro Luiz Fux, afirmando que não há respaldo constitucional para essa interpretação, destaca o jornalista Leonardo Sakamoto, do Uol.
"Não se observa no arcabouço constitucionalmente previsto qualquer espaço à teserealsbet limite de saqueintervenção militar, tampoucorealsbet limite de saqueatuação moderadora das Forças Armadas,realsbet limite de saquecompleto descompasso com desenho institucional estabelecido pela Constituiçãorealsbet limite de saque1988", declarou Fux.
A divergência se destaca especialmente considerando os votos anterioresrealsbet limite de saqueMendonça favoráveis ao bolsonarismo, como no caso da tentativarealsbet limite de saquegolperealsbet limite de saqueEstadorealsbet limite de saquejaneiro. Apesarrealsbet limite de saquecondenar o réu por tentativarealsbet limite de saqueabolir o Estado Democráticorealsbet limite de saqueDireito e associação criminosa, o ministro absolveu-o quanto ao golpe, argumentando faltarealsbet limite de saqueevidências consistentes.
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