Comandante do Exército diz que STF está 'totalmente certo' ao rejeitar poder moderador das Forças Armadas
"Quem interpreta a constituiçãojogar na loteria pelo celularúltima instância é o STF e isso já estava consolidado como o entendimento", disse o general
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247 - O comandante do Exército, general Tomás Ribeiro Paiva, manifestou apoio ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por maioria, rejeitou nesta segunda-feira (1)a interpretaçãojogar na loteria pelo celularque as Forças Armadas têm um papel moderador sobre os Três Poderes da República. “Totalmente! Não há novidade para nós”, disse o generaljogar na loteria pelo celularentrevista à CNN Brasil. “Quem interpreta a constituiçãojogar na loteria pelo celularúltima instância é o STF e isso já estava consolidado como o entendimento”, ressaltou. O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, também endossou essa visão, afirmando que o posicionamento do STF “é a confirmação do óbvio”.O Supremo julga uma ação protocoladajogar na loteria pelo celular2020 pelo PDT para impedir que o Artigo 142 da Constituição seja utilizado para justificar o uso do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para interferir no funcionamento das instituições democráticas. A tese do “poder moderador” foi utilizada por Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores para justificar eventuais medidas contra outros Poderes durante seu governo.
O julgamento está sendo realizado no plenário virtual, onde os ministros inserem os votos no sistema eletrônico, sem deliberação presencial. Eles têm até o próximo dia 8 para depositar os votos. O voto acompanhado por todos até o momento é o do ministro relator, Luiz Fux.
ENTENDA O JULGAMENTO - Os ministros julgam a ação da forma definitiva. Em junhojogar na loteria pelo celular2020, o relator do caso, ministro Luiz Fux, concedeu a liminar para confirmar que o Artigo 142 não autoriza intervenção das Forças Armadas nos Três Poderes. Pelo texto do dispositivo, os militares estão sob autoridade do presidente da República e se destinam à defesa da pátria e à garantia dos poderes constitucionais.
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