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STF forma maioria contra tese que sustentaria o golpe bolsonarista

Seis ministros acompanharam o parecer do relator, Luiz Fux. O ministro defende que a Constituição não possibilita a intromissão das Forças Armadas no funcionamento dos Três Poderes

STF e as Forças Armadas (Foto: Abr)

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icado por 10. Era uma banca muito boa mas uns tempos pra cá tem deixado bastante a

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Por André Richter, repórter da Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (1º) maioria6 votos a 0 contra a interpretaçãoque as Forças Armadas podem exercer “poder moderador” no país. A maioria foi formada com o voto proferido pelo ministro Gilmar Mendes. Faltam os votoscinco ministros. 

Ao se manifestar contra a tese do poder moderador, Mendes disse que a Corte está “reafirmando o que deveria ser óbvio”. “A hermenêutica da baioneta não cabe na Constituição. A sociedade brasileira nada tem a ganhar com a politização dos quartéis e tampouco a Constituição1988 o admite”, afirmou. 

O Supremo julga uma ação protocolada2020 pelo PDT para impedir que o Artigo 142 da Constituição seja utilizado para justificar o uso do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para interferir no funcionamento das instituições democráticas. 

A tese do “poder moderador” foi alardeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para justificar eventuais medidas contra outros Poderes durante seu governo. 

O julgamento é realizado no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico da Corte e não há deliberação presencial. A votação será finalizada no dia 8abril. 

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