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Poder

STF forma maioria contra tese que sustentaria o golpe bolsonarista

Seis ministros acompanharam o parecer do relator, Luiz Fux. O ministro defende que a Constituição não possibilita a intromissão das Forças Armadas no funcionamento dos Três Poderes

STF e as Forças Armadas (Foto: Abr)
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Por André Richter, repórter da Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (1º) maioriaonline casino 5 euro6 votos a 0 contra a interpretaçãoonline casino 5 euroque as Forças Armadas podem exercer “poder moderador” no país. A maioria foi formada com o voto proferido pelo ministro Gilmar Mendes. Faltam os votosonline casino 5 eurocinco ministros. 

Ao se manifestar contra a tese do poder moderador, Mendes disse que a Corte está “reafirmando o que deveria ser óbvio”. “A hermenêutica da baioneta não cabe na Constituição. A sociedade brasileira nada tem a ganhar com a politização dos quartéis e tampouco a Constituiçãoonline casino 5 euro1988 o admite”, afirmou. 

ENTENDA O JULGAMENTO - Os ministros julgam a ação da forma definitiva. Em junhoonline casino 5 euro2020, o relator do caso, ministro Luiz Fux, concedeu a liminar para confirmar que o Artigo 142 não autoriza intervenção das Forças Armadas nos Três Poderes. Pelo texto do dispositivo, os militares estão sob autoridade do presidente da República e se destinam à defesaonline casino 5 europátria e à garantia dos poderes constitucionais. 

Até o momento, prevalece o votoonline casino 5 euroFux, relator do caso. Para o ministro, o poder das Forças Armadas é limitado e exclui qualquer interpretação que permita a intromissão no funcionamento dos Três Poderes e não pode ser usado pelo presidente da República contra os poderes. “A missão institucional das Forças Armadas na defesa da pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercícioonline casino 5 europoder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, afirmou. 

O julgamento é realizado no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico da Corte e não há deliberação presencial. A votação será finalizada no dia 8online casino 5 euroabril. 

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