STF forma maioria contra tese que sustentaria o golpe bolsonarista
Seis ministros acompanharam o parecer do relator, Luiz Fux. O ministro defende que a Constituição não possibilita a intromissão das Forças Armadas no funcionamento dos Três Poderes
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Chute a gol
Por André Richter, repórter da Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (1º) maioriasports elephantbet6 votos a 0 contra a interpretaçãosports elephantbetque as Forças Armadas podem exercer “poder moderador” no país. A maioria foi formada com o voto proferido pelo ministro Gilmar Mendes. Faltam os votossports elephantbetcinco ministros.Ao se manifestar contra a tese do poder moderador, Mendes disse que a Corte está “reafirmando o que deveria ser óbvio”. “A hermenêutica da baioneta não cabe na Constituição. A sociedade brasileira nada tem a ganhar com a politização dos quartéis e tampouco a Constituiçãosports elephantbet1988 o admite”, afirmou.
O Supremo julga uma ação protocoladasports elephantbet2020 pelo PDT para impedir que o Artigo 142 da Constituição seja utilizado para justificar o uso do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para interferir no funcionamento das instituições democráticas.
A tese do “poder moderador” foi alardeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para justificar eventuais medidas contra outros Poderes durante seu governo.
O julgamento é realizado no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico da Corte e não há deliberação presencial. A votação será finalizada no dia 8sports elephantbetabril.
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