Barroso libera para julgamento processo sobre foro privilegiado

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Agência Brasil- O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, liberou nesta terça-feira (1º) para julgamento o processo que trata do foro privilegiado para políticos. 

O julgamento foi suspenso na semana passada após um pedidonao consigo sacar na novibetvistanao consigo sacar na novibetBarroso. A retomada do julgamento virtual será no dia 12nao consigo sacar na novibetabril. 

Até o momento, o placar do julgamento está 5 a 0 pela ampliação do foro por prerrogativanao consigo sacar na novibetfunção, nome técnico do foro privilegiado. O julgamento vai atingir deputados federais e senadores que respondem a processos na Corte. 

O voto do ministro Gilmar Mendes, relator do caso, está prevalecendo no julgamento. Para o ministro, o foro privilegiadonao consigo sacar na novibetum político fica mantido se o crime tiver sido cometido durante o exercício da funçãonao consigo sacar na novibetparlamentar. Essa é a regra válida atualmente. Contudo, no casonao consigo sacar na novibetrenúncia, não reeleição ou cassação, o processo seria mantido no STF. 

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