Barroso libera para julgamento processo sobre foro privilegiado
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Agência Brasil- O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, liberou nesta terça-feira (1º) para julgamento o processo que trata do foro privilegiado para políticos.O julgamento foi suspenso na semana passada após um pedidoeleições betfairvistaeleições betfairBarroso. A retomada do julgamento virtual será no dia 12eleições betfairabril.
Até o momento, o placar do julgamento está 5 a 0 pela ampliação do foro por prerrogativaeleições betfairfunção, nome técnico do foro privilegiado. O julgamento vai atingir deputados federais e senadores que respondem a processos na Corte.
O voto do ministro Gilmar Mendes, relator do caso, está prevalecendo no julgamento. Para o ministro, o foro privilegiadoeleições betfairum político fica mantido se o crime tiver sido cometido durante o exercício da funçãoeleições betfairparlamentar. Essa é a regra válida atualmente. Contudo, no casoeleições betfairrenúncia, não reeleição ou cassação, o processo seria mantido no STF.
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