AGU orienta governo a cumprir decisão do STF sobre emendas Pix
Liberação dos recursos só deve continuarg1globo esportecasosg1globo esporteobras já iniciadas ou situaçõesg1globo esportecalamidade pública, disse a AGU
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247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) orientou o governo do presidente Lula a cumprir imediatamente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu as emendas impositivas, entre elas as emendas Pix. A orientação foi enviada nesta sexta-feira (16) e reforça que,g1globo esporteacordo com o ministro-relator, Flávio Dino, a liberação dos recursos só deve continuarg1globo esportecasosg1globo esporteobras já iniciadas ou situaçõesg1globo esportecalamidade pública. A suspensão das emendas causou grande irritação no presidente da Câmara, Arthur Lira, que já avançou com medidas contra o Supremo. As informações são da Folhag1globo esporteSão Paulo.O presidente Lula, buscando conter o desgaste entre os Poderes, tem defendido a necessidadeg1globo esportetransparência na alocação dos recursos do orçamento, criticando a captura do Orçamento pelo Congresso nos últimos anos, e também uma saída negociada para o embate. A AGU, seguindo essa linha, sustentou que a decisão do STF precisa ser respeitada, enquanto o Congresso é pressionado a criar regras que garantam rastreabilidade e eficiência no uso das emendas parlamentares.
Em resposta à decisão do STF, Lira desengavetou propostasg1globo esporteemenda à Constituição (PECs) que limitam o poder do Judiciário, evidenciando o embate entre Legislativo e Judiciário. O impasse é considerado delicado, já que Lira é peça-chave na condução da agenda do governo na Câmara, fundamental para o crescimento econômico do país. Enquanto isso, o Supremo permanece firme na defesa da suspensão das emendas até que novas regrasg1globo esportecontrole sejam implementadas.
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