STF mantém por unanimidade suspensão5 melhores casas de apostasemendas até transparência ser garantida
Decisão5 melhores casas de apostasDino, agora unânime, gerou atrito entre o Judiciário e o Legislativo
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247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu5 melhores casas de apostasforma unânime, nesta sexta-feira (16), manter a suspensão das emendas parlamentares impositivas, seguindo o voto do ministro Flávio Dino. A medida, que interrompe a execução dessas emendas, inclusive as chamadas "emendas Pix", até que o Congresso estabeleça novos critérios5 melhores casas de apostastransparência e rastreabilidade, foi confirmada por todos os ministros da Corte5 melhores casas de apostassessão no plenário virtual.A decisão5 melhores casas de apostasDino, que gerou atrito entre o Judiciário e o Legislativo, suspende a liberação dos recursos até que o Congresso crie mecanismos que garantam clareza na aplicação do dinheiro público. O ministro destacou que as emendas devem obedecer a critérios técnicos e não podem ser tratadas como prerrogativa absoluta dos parlamentares. Há conversas5 melhores casas de apostasandamento entre o Legislativo e o Judiciário5 melhores casas de apostasbusca5 melhores casas de apostasuma solução para o impasse.
A Câmara dos Deputados e o Senado haviam tentado reverter a decisão, alegando dificuldades5 melhores casas de apostasrastrear os beneficiários dos recursos conforme exigido pelo STF. A Procuradoria-Geral da República, no entanto, concordou com a necessidade5 melhores casas de apostasmaior controle sobre as emendas. Dino ainda mencionou que o diálogo entre os Poderes continua e que, dependendo dos avanços, a decisão poderá ser reavaliada.
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