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    Em editorial, Estadão prega regulação cautelosa das redes e defende o Marco Civil da Internet

    Jornal critica politização do tema e exalta a importância do Congresso na condução do debate

    Lula, ministros e autoridadesunibet prix d ameriquereunião - 10/01/2025 (Foto: Ricardo Stuckert/PR)
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    247 – Em editorial publicado nesta terça-feira 14, o jornal O Estadounibet prix d ameriqueS. Paulo defendeu uma abordagem cautelosa na regulação das redes sociais no Brasil, destacando a relevância do Marco Civil da Internet como referência legal. O texto critica o que considera uma politização excessiva do tema, alimentada por ações do governo Lula e do Supremo Tribunal Federal (STF), que, segundo o jornal, extrapolam suas competências.

    O Estadão reafirma a constitucionalidade do Marco Civil, especialmente do artigo 19, que estabelece que provedoresunibet prix d ameriqueinternet só podem ser responsabilizados por danos decorrentesunibet prix d ameriqueconteúdo publicado por terceiros se houver descumprimentounibet prix d ameriqueordem judicial paraunibet prix d ameriqueexclusão. “Trata-seunibet prix d ameriqueuma lei madura, equilibrada, que preserva as liberdades constitucionais e assegura o direito à reparação”, destacou o editorial.

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    Críticas à postura do governo e do STF

    O jornal também critica a decisão do presidente Lulaunibet prix d ameriqueconvocar uma reunião emergencial com ministros e a Advocacia-Geral da União (AGU) para debater as mudanças na políticaunibet prix d ameriquemoderação da Meta, anunciadas pelo CEO Mark Zuckerberg. Segundo o Estadão, a medida revela a inclinação do governo para controlar narrativas e limitar críticas nas redes, uma prática que remonta à antiga propostaunibet prix d amerique“controle social da mídia”.

    Além disso, o editorial aponta o comportamento do ministro do STF Alexandreunibet prix d ameriqueMoraes, que declarou ter “absoluta convicção”unibet prix d ameriqueque a Corte será responsável por regular as redes sociais. Para o jornal, qualquer regulação deve ser conduzida pelo Congresso Nacional, e não por decisões judiciais ou ações executivas unilaterais.

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