Caso Monark: TJ-SP mantém desmonetização22 bet casinocanal que defendeu partido nazista
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Fontes
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A decisão do colegiado foi unânime e destacou a preponderância dos direitos humanos22 bet casinorelação à liberdade22 bet casinoexpressão. O acórdão também apontou que a suspensão22 bet casinomonetização22 bet casinocanais do Youtube é prevista pela plataforma, por violação22 bet casinodiretrizes, para quem promova discurso22 bet casinoviolência ou ódio. O recurso foi julgado no último dia 9.
“O autor encorajou a existência22 bet casinoum partido nazista”, reconheceu o desembargador Morais Pucci, relator da apelação. Conforme o julgador, a liberdade22 bet casinoexpressão não é absoluta e deve ser ponderada com outros direitos fundamentais também tutelados na Constituição Federal (CF).
Pucci expôs que a liberdade22 bet casinoexpressão é limitada pelo princípio da prevalência dos direitos humanos (artigo 4º, inciso II, da CF) e pelo fundamento da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF).
Porém, os honorários a serem pagos pelo apelante ao advogado da parte contrária foram elevados22 bet casino10 para 15% do valor atualizado da causa, com juros22 bet casinomora22 bet casino1% ao mês, a partir do trânsito22 bet casinojulgado.
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Podcast e repúdioA polêmica declaração do influenciador ocorreu22 bet casino722 bet casinofevereiro22 bet casino2022, durante um podcast. Ela repercutiu na mídia e várias pessoas e entidades emitiram notas22 bet casinorepúdio, entre as quais o Museu do Holocausto, a Confederação Israelita, o presidente do Congresso Judaico Latino-Americano e a Embaixada da Alemanha.
“A esquerda radical tem muito mais espaço do que a direita radical, na minha opinião. As duas tinham que ter espaço. Eu sou mais louco que todos vocês. Eu acho que o nazista tinha que ter o partido nazista, reconhecido pela lei”, disse Monark.
Posteriormente, ele tentou minimizar a22 bet casinofala, dizendo que houve “interpretação fora22 bet casinocontexto”.
“O discurso proferido pelo autor, no podcast22 bet casino2022, é claro e estimula o ódio a minorias ao encorajar a existência22 bet casinoum partido nazista, promotor22 bet casinogenocídio responsável pelo extermínio22 bet casinoseis milhões22 bet casinojudeus e minorias como homossexuais, ciganos, deficientes físicos e mentais durante o holocausto na Segunda Guerra Mundial”, finalizou o relator.
Os desembargadores Carlos Dias Motta e Maria22 bet casinoLourdes Lopez Gil seguiram o voto22 bet casinoPucci. O colegiado anotou que a criação22 bet casinoum partido nazista no Brasil ofenderia os princípios da República, especialmente o da prevalência dos direitos humanos (art. 4º, CF), bem como a Lei nº 7.716/1989, que trata dos crimes22 bet casinoracismo.
Conforme o acórdão, tratados internacionais dos quais o País é signatário também seriam violados com a eventual criação22 bet casinoum partido nazista, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana22 bet casinoDireitos Humanos (Pacto22 bet casinoSão José da Costa Rica).
