Caso Monark: TJ-SP mantém desmonetizaçãojogo de roleta para ganhar dinheirocanal que defendeu partido nazista
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Por Eduardo Velozo Fuccia, Conjur - A 26ª Câmarajogo de roleta para ganhar dinheiroDireito Privado do Tribunaljogo de roleta para ganhar dinheiroJustiçajogo de roleta para ganhar dinheiroSão Paulo (TJ-SP) negou provimento à apelação cível do influenciador digital Bruno Monteiro Aiub, o Monark, e confirmou a sentença que manteve suspensa a monetização do seu canal no Youtube, após ele defender a criaçãojogo de roleta para ganhar dinheiroum partido político nazista no Brasil.A decisão do colegiado foi unânime e destacou a preponderância dos direitos humanosjogo de roleta para ganhar dinheirorelação à liberdadejogo de roleta para ganhar dinheiroexpressão. O acórdão também apontou que a suspensãojogo de roleta para ganhar dinheiromonetizaçãojogo de roleta para ganhar dinheirocanais do Youtube é prevista pela plataforma, por violaçãojogo de roleta para ganhar dinheirodiretrizes, para quem promova discursojogo de roleta para ganhar dinheiroviolência ou ódio. O recurso foi julgado no último dia 9.
“O autor encorajou a existênciajogo de roleta para ganhar dinheiroum partido nazista”, reconheceu o desembargador Morais Pucci, relator da apelação. Conforme o julgador, a liberdadejogo de roleta para ganhar dinheiroexpressão não é absoluta e deve ser ponderada com outros direitos fundamentais também tutelados na Constituição Federal (CF).
Pucci expôs que a liberdadejogo de roleta para ganhar dinheiroexpressão é limitada pelo princípio da prevalência dos direitos humanos (artigo 4º, inciso II, da CF) e pelo fundamento da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF).
Porém, os honorários a serem pagos pelo apelante ao advogado da parte contrária foram elevadosjogo de roleta para ganhar dinheiro10 para 15% do valor atualizado da causa, com jurosjogo de roleta para ganhar dinheiromorajogo de roleta para ganhar dinheiro1% ao mês, a partir do trânsitojogo de roleta para ganhar dinheirojulgado.
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Podcast e repúdioA polêmica declaração do influenciador ocorreujogo de roleta para ganhar dinheiro7jogo de roleta para ganhar dinheirofevereirojogo de roleta para ganhar dinheiro2022, durante um podcast. Ela repercutiu na mídia e várias pessoas e entidades emitiram notasjogo de roleta para ganhar dinheirorepúdio, entre as quais o Museu do Holocausto, a Confederação Israelita, o presidente do Congresso Judaico Latino-Americano e a Embaixada da Alemanha.
“A esquerda radical tem muito mais espaço do que a direita radical, na minha opinião. As duas tinham que ter espaço. Eu sou mais louco que todos vocês. Eu acho que o nazista tinha que ter o partido nazista, reconhecido pela lei”, disse Monark.
Posteriormente, ele tentou minimizar ajogo de roleta para ganhar dinheirofala, dizendo que houve “interpretação forajogo de roleta para ganhar dinheirocontexto”.
“O discurso proferido pelo autor, no podcastjogo de roleta para ganhar dinheiro2022, é claro e estimula o ódio a minorias ao encorajar a existênciajogo de roleta para ganhar dinheiroum partido nazista, promotorjogo de roleta para ganhar dinheirogenocídio responsável pelo extermíniojogo de roleta para ganhar dinheiroseis milhõesjogo de roleta para ganhar dinheirojudeus e minorias como homossexuais, ciganos, deficientes físicos e mentais durante o holocausto na Segunda Guerra Mundial”, finalizou o relator.
Os desembargadores Carlos Dias Motta e Mariajogo de roleta para ganhar dinheiroLourdes Lopez Gil seguiram o votojogo de roleta para ganhar dinheiroPucci. O colegiado anotou que a criaçãojogo de roleta para ganhar dinheiroum partido nazista no Brasil ofenderia os princípios da República, especialmente o da prevalência dos direitos humanos (art. 4º, CF), bem como a Lei nº 7.716/1989, que trata dos crimesjogo de roleta para ganhar dinheiroracismo.
Conforme o acórdão, tratados internacionais dos quais o País é signatário também seriam violados com a eventual criaçãojogo de roleta para ganhar dinheiroum partido nazista, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americanajogo de roleta para ganhar dinheiroDireitos Humanos (Pactojogo de roleta para ganhar dinheiroSão José da Costa Rica).
