Senado deve votar nesta terça PEC que criminaliza porteestratégia para ganhar na roletadrogas, independentemente da quantidade
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247 - Nesta terça-feira (16), o Senado Federal votará uma Propostaestratégia para ganhar na roletaEmenda à Constituição (PEC) que propõe tornar crime o porte e a posseestratégia para ganhar na roletadrogas, independentemente da quantidade. A medida surgeestratégia para ganhar na roletaum contextoestratégia para ganhar na roletadebate intenso sobre a descriminalização e enfrenta críticasestratégia para ganhar na roletadiversas entidadesestratégia para ganhar na roletadireitos humanos.A PEC,estratégia para ganhar na roletaautoria do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propõe também a distinção entre traficante e usuário, prevendo penas alternativas à prisão para os consumidores. Essa distinção já está presente na Leiestratégia para ganhar na roletaDrogas,estratégia para ganhar na roletavigor desde 2006, mas a proposta busca reforçá-la na Constituição.
A discussão ganha destaqueestratégia para ganhar na roletameio ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o porteestratégia para ganhar na roletamaconha para uso pessoal, interrompidoestratégia para ganhar na roletamarço. O debate na Corte conta com cinco votos favoráveis à descriminalização, mas ainda há divergências sobre critérios objetivos para definir o que é uso pessoal e as consequências jurídicas para essa prática, destaca o G1.
No Senado, a aprovação da PECestratégia para ganhar na roletadois turnos pode influenciar o julgamento do STF, obrigando a Corte a revisar o tema central. A proposta, se aprovada, determinará, por meio da Constituição, que não haja tratamento diferenciado por tipo ou quantidadeestratégia para ganhar na roletasubstância, reforçando a posiçãoestratégia para ganhar na roletacriminalizar tanto o consumo quanto o tráfico.
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