Senado deve votar nesta terça PEC que criminaliza portebrazino777 jogodrogas, independentemente da quantidade

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247 - Nesta terça-feira (16), o Senado Federal votará uma Propostabrazino777 jogoEmenda à Constituição (PEC) que propõe tornar crime o porte e a possebrazino777 jogodrogas, independentemente da quantidade. A medida surgebrazino777 jogoum contextobrazino777 jogodebate intenso sobre a descriminalização e enfrenta críticasbrazino777 jogodiversas entidadesbrazino777 jogodireitos humanos.

A PEC,brazino777 jogoautoria do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propõe também a distinção entre traficante e usuário, prevendo penas alternativas à prisão para os consumidores. Essa distinção já está presente na Leibrazino777 jogoDrogas,brazino777 jogovigor desde 2006, mas a proposta busca reforçá-la na Constituição.

A discussão ganha destaquebrazino777 jogomeio ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o portebrazino777 jogomaconha para uso pessoal, interrompidobrazino777 jogomarço. O debate na Corte conta com cinco votos favoráveis à descriminalização, mas ainda há divergências sobre critérios objetivos para definir o que é uso pessoal e as consequências jurídicas para essa prática, destaca o G1.

No Senado, a aprovação da PECbrazino777 jogodois turnos pode influenciar o julgamento do STF, obrigando a Corte a revisar o tema central. A proposta, se aprovada, determinará, por meio da Constituição, que não haja tratamento diferenciado por tipo ou quantidadebrazino777 jogosubstância, reforçando a posiçãobrazino777 jogocriminalizar tanto o consumo quanto o tráfico.

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