“Desejável que São Paulo siga as diretrizes”, diz Lewandowski sobre regulamentaçãoesportes da sorte tigrecâmeras corporais da PM
Em anúncio nesta terça, ministro da Justiça destacou autonomia dos estados, mas frisou que seguir normas é necessário para receber verbas federais
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247 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (28) que, embora os estados tenham autonomia para seguir as diretrizes anunciadas sobre o usoesportes da sorte tigrecâmeras corporais, seria "desejável" que todos seguissem a nova portaria. Ele destacou que a adesão às normas é fundamental para acessar recursos do Fundo Nacionalesportes da sorte tigreSegurança Pública e do Fundo Nacional Penitenciário.Lewandowski ressaltou a independência dos estadosesportes da sorte tigresuas decisõesesportes da sorte tigresegurança pública, afirmando que "o Estadoesportes da sorte tigreSão Paulo é independenteesportes da sorte tigresuas decisões no que diz respeito às suas decisõesesportes da sorte tigrematériaesportes da sorte tigresegurança pública". No entanto, ele enfatizou a importânciaesportes da sorte tigreseguir as diretrizes federais para garantir a qualidade técnica das operações.
O ministro esclareceu que os estados que desejarem acessar verbas dos fundos federais precisarão submeter projetos alinhados às diretrizes estabelecidas. "Estados só são aprovados verbas depoisesportes da sorte tigrecumpridas as diretrizes. Se algum estado, no futuro, se São Paulo quiser obter verbas federais para ampliar ou aperfeiçoar seu sistemaesportes da sorte tigrecâmeras, será muito bem-vindo e receberá os fundos se cumprirem as diretrizes", explicou Lewandowski.
A portaria define três modalidadesesportes da sorte tigregravação para as câmeras corporais: acionamento automático, remoto (pelo sistema ou autoridade competente) e pelos próprios agentesesportes da sorte tigresegurança. Lewandowski destacou que a gravação pelos agentes deve ocorrer apenasesportes da sorte tigresituações que possam comprometer a privacidade do agente, protegendo valores constitucionais. Ele reforçou que o acionamento deve ser preferencialmente automático.
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