“Desejável que São Paulo siga as diretrizes”, diz Lewandowski sobre regulamentaçãoparimatch apostascâmeras corporais da PM
Em anúncio nesta terça, ministro da Justiça destacou autonomia dos estados, mas frisou que seguir normas é necessário para receber verbas federais
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247 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (28) que, embora os estados tenham autonomia para seguir as diretrizes anunciadas sobre o usoparimatch apostascâmeras corporais, seria "desejável" que todos seguissem a nova portaria. Ele destacou que a adesão às normas é fundamental para acessar recursos do Fundo Nacionalparimatch apostasSegurança Pública e do Fundo Nacional Penitenciário.Lewandowski ressaltou a independência dos estadosparimatch apostassuas decisõesparimatch apostassegurança pública, afirmando que "o Estadoparimatch apostasSão Paulo é independenteparimatch apostassuas decisões no que diz respeito às suas decisõesparimatch apostasmatériaparimatch apostassegurança pública". No entanto, ele enfatizou a importânciaparimatch apostasseguir as diretrizes federais para garantir a qualidade técnica das operações.
O ministro esclareceu que os estados que desejarem acessar verbas dos fundos federais precisarão submeter projetos alinhados às diretrizes estabelecidas. "Estados só são aprovados verbas depoisparimatch apostascumpridas as diretrizes. Se algum estado, no futuro, se São Paulo quiser obter verbas federais para ampliar ou aperfeiçoar seu sistemaparimatch apostascâmeras, será muito bem-vindo e receberá os fundos se cumprirem as diretrizes", explicou Lewandowski.
A portaria define três modalidadesparimatch apostasgravação para as câmeras corporais: acionamento automático, remoto (pelo sistema ou autoridade competente) e pelos próprios agentesparimatch apostassegurança. Lewandowski destacou que a gravação pelos agentes deve ocorrer apenasparimatch apostassituações que possam comprometer a privacidade do agente, protegendo valores constitucionais. Ele reforçou que o acionamento deve ser preferencialmente automático.
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