“Desejável que São Paulo siga as diretrizes”, diz Lewandowski sobre regulamentaçãojogo unocâmeras corporais da PM
Em anúncio nesta terça, ministro da Justiça destacou autonomia dos estados, mas frisou que seguir normas é necessário para receber verbas federais
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247 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (28) que, embora os estados tenham autonomia para seguir as diretrizes anunciadas sobre o usojogo unocâmeras corporais, seria "desejável" que todos seguissem a nova portaria. Ele destacou que a adesão às normas é fundamental para acessar recursos do Fundo Nacionaljogo unoSegurança Pública e do Fundo Nacional Penitenciário.Lewandowski ressaltou a independência dos estadosjogo unosuas decisõesjogo unosegurança pública, afirmando que "o Estadojogo unoSão Paulo é independentejogo unosuas decisões no que diz respeito às suas decisõesjogo unomatériajogo unosegurança pública". No entanto, ele enfatizou a importânciajogo unoseguir as diretrizes federais para garantir a qualidade técnica das operações.
O ministro esclareceu que os estados que desejarem acessar verbas dos fundos federais precisarão submeter projetos alinhados às diretrizes estabelecidas. "Estados só são aprovados verbas depoisjogo unocumpridas as diretrizes. Se algum estado, no futuro, se São Paulo quiser obter verbas federais para ampliar ou aperfeiçoar seu sistemajogo unocâmeras, será muito bem-vindo e receberá os fundos se cumprirem as diretrizes", explicou Lewandowski.
A portaria define três modalidadesjogo unogravação para as câmeras corporais: acionamento automático, remoto (pelo sistema ou autoridade competente) e pelos próprios agentesjogo unosegurança. Lewandowski destacou que a gravação pelos agentes deve ocorrer apenasjogo unosituações que possam comprometer a privacidade do agente, protegendo valores constitucionais. Ele reforçou que o acionamento deve ser preferencialmente automático.
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