“Desejável que São Paulo siga as diretrizes”, diz Lewandowski sobre regulamentaçãosporting u19câmeras corporais da PM

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247 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (28) que, embora os estados tenham autonomia para seguir as diretrizes anunciadas sobre o usosporting u19câmeras corporais, seria "desejável" que todos seguissem a nova portaria. Ele destacou que a adesão às normas é fundamental para acessar recursos do Fundo Nacionalsporting u19Segurança Pública e do Fundo Nacional Penitenciário.

Lewandowski ressaltou a independência dos estadossporting u19suas decisõessporting u19segurança pública, afirmando que "o Estadosporting u19São Paulo é independentesporting u19suas decisões no que diz respeito às suas decisõessporting u19matériasporting u19segurança pública". No entanto, ele enfatizou a importânciasporting u19seguir as diretrizes federais para garantir a qualidade técnica das operações.

O ministro esclareceu que os estados que desejarem acessar verbas dos fundos federais precisarão submeter projetos alinhados às diretrizes estabelecidas. "Estados só são aprovados verbas depoissporting u19cumpridas as diretrizes. Se algum estado, no futuro, se São Paulo quiser obter verbas federais para ampliar ou aperfeiçoar seu sistemasporting u19câmeras, será muito bem-vindo e receberá os fundos se cumprirem as diretrizes", explicou Lewandowski.

A portaria define três modalidadessporting u19gravação para as câmeras corporais: acionamento automático, remoto (pelo sistema ou autoridade competente) e pelos próprios agentessporting u19segurança. Lewandowski destacou que a gravação pelos agentes deve ocorrer apenassporting u19situações que possam comprometer a privacidade do agente, protegendo valores constitucionais. Ele reforçou que o acionamento deve ser preferencialmente automático.

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