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Corte Interamericanacasino hunterDireitos Humanos condena Brasil por desaparecimentocasino hunter11 jovenscasino hunterAcaricasino hunter1990

Episódio deu origem ao grupocasino hunterativistas Mãescasino hunterAcari

05casino hunterdezembrocasino hunter2024, 14:46 h

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Introdução: Os Títulos do Boca Juniors na Copa Libertadores

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Agência Brasil - A Corte Interamericanacasino hunterDireitos Humanos (CIDH) condenou o Estado brasileiro pelo desaparecimento forçadocasino hunter11 jovens moradores da favelacasino hunterAcari, na zona norte do Riocasino hunterJaneiro,casino hunter1990. O caso deu origem ao grupocasino hunterativistas Mãescasino hunterAcari. A sentença foi anunciada na quarta-feira (4)casino hunterSan José, capital Costa Rica, sede da CIDH.

A corte internacional é uma instituição judicial autônoma da Organização dos Estados Americanos (OEA) que tem o objetivocasino hunteraplicar e interpretar a Convenção Americana - também chamadacasino hunterPactocasino hunterSan José da Costa Rica - que consistecasino hunterum tratado internacional sobre direitos e liberdades. O Brasil é um dos 20 países que reconhecem a competência da CIDH.

O caso que resultou na condenação do Estado brasileiro se trata do desaparecimento,casino hunter26casino hunterjulhocasino hunter1990, dos 11 moradorescasino hunterAcari que estavamcasino hunterum sítiocasino hunterMagé, município da região metropolitana do Riocasino hunterJaneiro.

Por volta das 23h, um grupocasino hunteraproximadamente seis homens encapuzados entrou na casa da avócasino hunteruma das vítimas e sequestrou Wallace Souza do Nascimento, Hedio Nascimento, Luiz Henrique da Silva Euzébio, Viviane Rocha da Silva, Cristiane Leitecasino hunterSouza, Moisés dos Santos Cruz, Edsoncasino hunterSouza Costa, Luiz Carlos Vasconcelloscasino hunterDeus, Hoodson Silvacasino hunterOliveira, Rosanacasino hunterSouza Santos e Antonio Carlos da Silva.

A decisão também lembra que Edmea da Silva Euzébio, mãecasino hunterum dos desaparecidos e líder das Mãescasino hunterAcari, foi assassinadacasino hunter1993, no Centro do Riocasino hunterJaneiro, pouco tempo depoiscasino hunterter denunciado à Justiça a participaçãocasino hunterpoliciais nos desaparecimentos. Uma sobrinha que estava com ela também foi morta.

As Mãescasino hunterAcari ganharam notoriedade por cobrarem avanço nas investigações e responsabilização pelo crime. O movimento existe até hoje.

Em abril deste ano, os policiais acusados pelo crime foram absolvidos por faltacasino hunterprovas.

Os juízes da CIDH entenderam que o Estado brasileiro foi responsável pela “violação dos direitos ao reconhecimento à personalidade jurídica, à vida, à integridade pessoal e à liberdade pessoal” e que “não realizou investigação séria, objetiva e efetiva, dirigida à determinação da verdade”.

Aline Leitecasino hunterSouza é irmãcasino hunterCristiane, uma das vítimas. Na luta pela justiça, ela representa a "Mãecasino hunterAcari" Vera Lúcia Flores, já falecida.

"A gente esperava que não precisasse passar por tanto tempo", disse ela à TV Brasil. Para Aline, a sentença é uma formacasino huntero Brasil "reescrever essa história, dando dignidade essas famílias".

Antescasino hunterchegar à CIDH, o caso passou pela Comissão Interamericanacasino hunterDireitos Humanos, outro órgão da OEA, que determinou,casino hunter2006, uma sériecasino hunterrecomendações ao Estado brasileiro, que não foram cumpridas. Por isso, o caso foi levado à CIDH, instância superior, que iniciou o julgamentocasino hunteroutubrocasino hunter2023.

A sentença deve ser entregue à ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo dos Santos, na próxima semana.

O advogado Guilherme Pimentel, coordenador da Redecasino hunterAtenção a Pessoas Afetadas pela Violênciacasino hunterEstado (Raave), projeto da Defensoria Pública do Estado do Riocasino hunterJaneiro, classifica a sentença da CIDH como um marco na luta pelos direitos humanos no Brasil. Ele destaca que “é um dos primeiros episódioscasino hunterrepercussão mundialcasino hunteruma chacina no Rio”.

“Condenações como essa reafirmam o que os movimentoscasino huntermães e familiares já vêm falando há anos: as graves violaçõescasino hunterdireitos humanos cometidas por agentes públicos não são investigadas como deveriam, os casos são arquivados, e as famílias ficam sem o direito à verdade, memória, justiça e reparação. Sem esses direitos, não há Estado Democráticocasino hunterDireito na prática”, disse à Agência Brasil.

Ele acrescenta que “mais uma vez fica demonstrado o quão fundamental é que o Brasil desenvolva mecanismoscasino huntercontrole externo e controle social das forçascasino huntersegurança,casino huntermodo a não repetir episódios como esse”.

Governos

Em nota encaminhada à Agência Brasil, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) informou que participou do atocasino hunternotificação da sentença e classificou a decisão como “histórica”.“O MDHC manifesta o seu compromissocasino huntertrabalhar para a implementação integral dessa decisão histórica, que simboliza um passo importante na luta contra a impunidade e na construçãocasino hunterum Brasil que respeite os direitos humanoscasino huntermaneira plena”.O ministério informou que a primeira ação prática para cumprimento da sentença é a publicação da decisão no site oficial da pasta.

A Secretaria estadualcasino hunterDesenvolvimento Social e Direitos Humanos do Riocasino hunterJaneiro informou à Agência Brasil que, por meio da Coordenaçãocasino hunterJustiça Internacional e Memória e Verdade, acompanha o caso da chacinacasino hunterAcari desde o início, “dando todo suporte necessário para as famílias”.

“Entre as medidas adotadas está o atendimento realizado por uma equipe multidisciplinar composta por psicólogos, advogados e assistentes sociais. Também foi oferecido suporte para a correção e a obtenção da certidãocasino hunteróbito dos vitimados, o que vem sendo alinhado com o Tribunalcasino hunterJustiça, com a articulação da Coordenaçãocasino hunterPessoa Desaparecida”, afirma.

A secretaria informou ainda que elaborou uma propostacasino hunterregulamentaçãocasino hunterlei estadual, que estácasino huntertramitação interna, para que seja possível proceder com o pagamento da indenização.

A Agência Brasil pediu casino hunter comentários à Polícia Civil do Riocasino hunterJaneiro, responsável pelas investigações, e aguarda posicionamento.