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Por Rafael Cardoso, Agência Brasil - Legítima defesa. Faltacódigo betano junho 2024provas. Homicídio sem intençãocódigo betano junho 2024matar. Expressões corriqueirascódigo betano junho 2024julgamentoscódigo betano junho 2024policiais acusadoscódigo betano junho 2024assassinar moradorescódigo betano junho 2024favelas. No fim, as sentenças são semelhantes: os réus são absolvidos ou o processo é transferido para cortes mais favoráveis aos policiais, como o Tribunal Militar. Em 2024, no Riocódigo betano junho 2024Janeiro, pelo menos cinco casoscódigo betano junho 2024grande repercussão tiveram esse tipocódigo betano junho 2024resultado.O julgamento mais recente foi o do adolescente João Pedro Mattos Pinto. Na tarde do dia 18código betano junho 2024maiocódigo betano junho 20242020, a Polícia Federal e Polícia Civil do Riocódigo betano junho 2024Janeiro fizeram uma operação na comunidade do Salgueiro,código betano junho 2024São Gonçalo, na região metropolitana. João Pedro, então com 14 anos, estava na casa do tio e foi ferido nas costas por um tirocódigo betano junho 2024fuzil. A casa ficou com maiscódigo betano junho 202470 marcascódigo betano junho 2024tiros.
A investigação constatou que o disparo que matou o menino veio da armacódigo betano junho 2024um policial civil. A defesa dos agentes alegou que eles entraram na casa para perseguir criminosos durante um confronto. Mas uma testemunha disse que não viu traficantes no local. O Ministério Público afirmou que a cena do crime foi alterada pelos policiais para simular um confronto.
Em fevereirocódigo betano junho 20242022, os agentes Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernandocódigo betano junho 2024Brito Meister viraram réus por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e fútil, e respondiamcódigo betano junho 2024liberdade. Até que, no dia 10código betano junho 2024julho, a juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine decidiu absolver os três, ao alegar que eles agiramcódigo betano junho 2024“legítima defesa”.
Em 6código betano junho 2024março, o 3º Tribunal do Júri da Capital decidiu que o assassinatocódigo betano junho 2024Johnathacódigo betano junho 2024Oliveira Lima,código betano junho 20242014, na favelacódigo betano junho 2024Manguinhos, na Zona Norte, deveria ser tipificado como homicídio culposo, quando não há intençãocódigo betano junho 2024matar. A decisão representa uma classificação inferior à pedida pela acusação, para quem o crime cometido pelo policial militar Alessandro Marcelinocódigo betano junho 2024Souza foi um homicídio doloso (com intençãocódigo betano junho 2024matar).
A decisão resultoucódigo betano junho 2024declíniocódigo betano junho 2024competência e o caso foi transferido para julgamento no Tribunal Militar. O processo e as investigações recomeçarão e a pena vai ser decidida por juízes militares. Ministério Público e Defensoria Pública recorreram da decisão.
Johnatha tinha 19 anoscódigo betano junho 2024idadecódigo betano junho 202414código betano junho 2024maiocódigo betano junho 20242014, quando cruzou com um tumulto entre policiais e moradores da favelacódigo betano junho 2024Manguinhos. Um tiro disparado pelo agente da Unidadecódigo betano junho 2024Polícia Pacificadora (UPP), Alessandro Marcelino, atingiu as costas do jovem. Ele foi levado para a Unidadecódigo betano junho 2024Pronto Atendimento (UPA) e morreu.
“A gente tinha provas testemunhais, provas periciais, inclusive foi feito o vídeocódigo betano junho 2024uma períciacódigo betano junho 20243D, que jogava por terra a versão da polícia. Havia muitas provas. E mesmo depoiscódigo betano junho 202410 anos, as testemunhas continuavam dispostas a falar”, diz Ana Paula.
“A maioria das vezes o inquérito acaba sendo realizadocódigo betano junho 2024forma meramente protocolar, com a finalidadecódigo betano junho 2024juntar as peças necessárias para o arquivamento. Então, se junta o boletimcódigo betano junho 2024atendimento médico, o do exame cadavérico, termocódigo betano junho 2024reconhecimento dos familiares e os antecedentes criminais da vítima. Não se investigam esses casos. Os raros que chegam ao Tribunal do Júri são aquelescódigo betano junho 2024que os familiares conseguem coletar provas e há maior repercussão na imprensa”, complementa Grillo.
Poliana Ferreira, doutoracódigo betano junho 2024Direito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), com estágiocódigo betano junho 2024pesquisa na Harvard Kennedy School, concorda que a questãocódigo betano junho 2024produção das provas e a fiscalização do trabalho policial são fundamentais.
“São os próprios policiais que produzem as provas. Precisamos pensarcódigo betano junho 2024novos mecanismos institucionais que equilibrem esse processo. Fazer com que as narrativas dos familiarescódigo betano junho 2024vítimas repercutam melhor no tribunal. Repensar os protocolos e melhorar a fiscalização dos policiais. Um exemplo é o registrocódigo betano junho 2024imagens nas câmeras corporais, mas também a possibilidadecódigo betano junho 2024que essas imagens sejam acessadascódigo betano junho 2024forma mais ampla e não apenas pela própria polícia”, argumenta Poliana.
Mesmo quando os processos conseguem avançar e vão para o Tribunal do Júri, o resultado pode ser insatisfatório. O que mostra que o problema é ainda mais complexo.
