Agência Brasil - A Corte Interamericanasite poker starDireitos Humanos (CIDH) condenou o Estado brasileiro pelo desaparecimento forçadosite poker star11 jovens moradores da favelasite poker starAcari, na zona norte do Riosite poker starJaneiro,site poker star1990. O caso deu origem ao gruposite poker starativistas Mãessite poker starAcari. A sentença foi anunciada na quarta-feira (4)site poker starSan José, capital Costa Rica, sede da CIDH.
A corte internacional é uma instituição judicial autônoma da Organização dos Estados Americanos (OEA) que tem o objetivosite poker staraplicar e interpretar a Convenção Americana - também chamadasite poker starPactosite poker starSan José da Costa Rica - que consistesite poker starum tratado internacional sobre direitos e liberdades. O Brasil é um dos 20 países que reconhecem a competência da CIDH.
O caso que resultou na condenação do Estado brasileiro se trata do desaparecimento,site poker star26site poker starjulhosite poker star1990, dos 11 moradoressite poker starAcari que estavamsite poker starum sítiosite poker starMagé, município da região metropolitana do Riosite poker starJaneiro.
Por volta das 23h, um gruposite poker staraproximadamente seis homens encapuzados entrou na casa da avósite poker staruma das vítimas e sequestrou Wallace Souza do Nascimento, Hedio Nascimento, Luiz Henrique da Silva Euzébio, Viviane Rocha da Silva, Cristiane Leitesite poker starSouza, Moisés dos Santos Cruz, Edsonsite poker starSouza Costa, Luiz Carlos Vasconcellossite poker starDeus, Hoodson Silvasite poker starOliveira, Rosanasite poker starSouza Santos e Antonio Carlos da Silva.
Os encapuzados disseram que eram agentes da polícia e exigiram dinheiro. Eles seriam integrantes dos “Cavalos Corredores”, um gruposite poker starextermínio que operava na Favelasite poker starAcari e era composto por policiais.
Desde então, não se sabe o paradeiro deles. A CIDH destaca que os jovens eram negros. Oito dos desaparecidos eram adolescentes com idades entre 13 e 18 anos. Até hoje, a maioria das famílias não obteve o direito à emissão das certidõessite poker staróbito das vítimas.
Sentença
A Corte cita que um processo judicial aqui no Brasil foi arquivadosite poker star10site poker starabrilsite poker star2011, diante da ausênciasite poker star“suporte probatório mínimo”. A açãosite poker starreparaçãosite poker stardanos materiais e morais movida por alguns familiares contra o Estado do Riosite poker starJaneiro prescreveu.
A decisão também lembra que Edmea da Silva Euzébio, mãesite poker starum dos desaparecidos e líder das Mãessite poker starAcari, foi assassinadasite poker star1993, no Centro do Riosite poker starJaneiro, pouco tempo depoissite poker starter denunciado à Justiça a participaçãosite poker starpoliciais nos desaparecimentos. Uma sobrinha que estava com ela também foi morta.
As Mãessite poker starAcari ganharam notoriedade por cobrarem avanço nas investigações e responsabilização pelo crime. O movimento existe até hoje.
Em abril deste ano, os policiais acusados pelo crime foram absolvidos por faltasite poker starprovas.
Os juízes da CIDH entenderam que o Estado brasileiro foi responsável pela “violação dos direitos ao reconhecimento à personalidade jurídica, à vida, à integridade pessoal e à liberdade pessoal” e que “não realizou investigação séria, objetiva e efetiva, dirigida à determinação da verdade”.
Reparações
O Estado foi condenado a medidas como continuar com a investigação do desaparecimento; efetuar uma busca rigorosa do paradeiro deles; realizar um ato públicosite poker starreconhecimentosite poker starresponsabilidade internacional; criar no bairrosite poker starAcari um espaçosite poker starmemória; proporcionar atendimento médico e psicológico adequado às famílias; reparação financeira às vítimas; alémsite poker starelaborar um estudo sobre a atuaçãosite poker starmilícias e grupossite poker starextermínio no Riosite poker starJaneiro.
Parentes
Para Rosangela da Silva, irmã da vítima, Luiz Henrique da Silva Euzébio, e filhasite poker starEdmea, a sentença trouxe o sentimentosite poker starrenascimento do irmão. “Porque foram 34 anos sofrendo, correndo atrás, indo e voltando sem nenhuma solução. Hoje, a gente teve uma resposta positiva, mas tivemos que recorrer a um órgãosite poker starfora. Vamos seguir buscando justiça aqui no nosso país também”, disse.
Aline Leitesite poker starSouza é irmãsite poker starCristiane, uma das vítimas. Na luta pela justiça, ela representa a "Mãesite poker starAcari" Vera Lúcia Flores, já falecida.
"A gente esperava que não precisasse passar por tanto tempo", disse ela à TV Brasil. Para Aline, a sentença é uma formasite poker staro Brasil "reescrever essa história, dando dignidade essas famílias".
Antessite poker starchegar à CIDH, o caso passou pela Comissão Interamericanasite poker starDireitos Humanos, outro órgão da OEA, que determinou,site poker star2006, uma sériesite poker starrecomendações ao Estado brasileiro, que não foram cumpridas. Por isso, o caso foi levado à CIDH, instância superior, que iniciou o julgamentosite poker staroutubrosite poker star2023.
A sentença deve ser entregue à ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo dos Santos, na próxima semana.
Repercussão
A coordenadora-geral da ONG Criola, Lúcia Xavier, que acompanha o movimento Mãessite poker starAcari desde a fundação, classificou a decisão como “uma correção dos rumos da política do Estado contra violências desse tipo”.
“Além do reconhecimento da legislação do desaparecimento forçado, a decisão vai fortalecer uma política, não sósite poker starsegurança pública, massite poker starcuidado,site poker starsaúde,site poker starsuporte aos familiares que viveram essa tragédia”, dissesite poker starcomunicado divulgado pela ONG.
“Não podemos normalizar o desaparecimento forçado e, para romper com isso, o Estado brasileiro precisa pôr um ponto final nessas práticas tanto institucionalizadas, quanto aquelas realizadas por grupos armados como a milícia e o crime organizado”, completou Xavier.
O advogado Guilherme Pimentel, coordenador da Redesite poker starAtenção a Pessoas Afetadas pela Violênciasite poker starEstado (Raave), projeto da Defensoria Pública do Estado do Riosite poker starJaneiro, classifica a sentença da CIDH como um marco na luta pelos direitos humanos no Brasil. Ele destaca que “é um dos primeiros episódiossite poker starrepercussão mundialsite poker staruma chacina no Rio”.
“Condenações como essa reafirmam o que os movimentossite poker starmães e familiares já vêm falando há anos: as graves violaçõessite poker stardireitos humanos cometidas por agentes públicos não são investigadas como deveriam, os casos são arquivados, e as famílias ficam sem o direito à verdade, memória, justiça e reparação. Sem esses direitos, não há Estado Democráticosite poker starDireito na prática”, disse à Agência Brasil.
Ele acrescenta que “mais uma vez fica demonstrado o quão fundamental é que o Brasil desenvolva mecanismossite poker starcontrole externo e controle social das forçassite poker starsegurança,site poker starmodo a não repetir episódios como esse”.
Governos
Em nota encaminhada à Agência Brasil, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) informou que participou do atosite poker starnotificação da sentença e classificou a decisão como “histórica”.“O MDHC manifesta o seu compromissosite poker startrabalhar para a implementação integral dessa decisão histórica, que simboliza um passo importante na luta contra a impunidade e na construçãosite poker starum Brasil que respeite os direitos humanossite poker starmaneira plena”.O ministério informou que a primeira ação prática para cumprimento da sentença é a publicação da decisão no site oficial da pasta.
A Secretaria estadualsite poker starDesenvolvimento Social e Direitos Humanos do Riosite poker starJaneiro informou à Agência Brasil que, por meio da Coordenaçãosite poker starJustiça Internacional e Memória e Verdade, acompanha o caso da chacinasite poker starAcari desde o início, “dando todo suporte necessário para as famílias”.
“Entre as medidas adotadas está o atendimento realizado por uma equipe multidisciplinar composta por psicólogos, advogados e assistentes sociais. Também foi oferecido suporte para a correção e a obtenção da certidãosite poker staróbito dos vitimados, o que vem sendo alinhado com o Tribunalsite poker starJustiça, com a articulação da Coordenaçãosite poker starPessoa Desaparecida”, afirma.
A secretaria informou ainda que elaborou uma propostasite poker starregulamentaçãosite poker starlei estadual, que estásite poker startramitação interna, para que seja possível proceder com o pagamento da indenização.
A Agência Brasil pediu site poker star comentários à Polícia Civil do Riosite poker starJaneiro, responsável pelas investigações, e aguarda posicionamento.

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