Governo Lula acerta ao combater contrabando nas compras internacionais, mas precisa agora defender suas qualidades

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Foi importante a aprovação no Senado da taxaçãounibet de20% sobre compras internacionaisunibet deprodutos com preços até 50 dólares. 

A incidência do imposto sobre essas importações,unibet degeral ofertados por plataformas estrangeiras, impõe, afinal, alguma justiça tributária, estabelecendo condições mais equânimesunibet decompetição para os produtos comercializados internamente pelos fabricantes e varejistas nacionais.

Estes setores, inclusive as representaçõesunibet detrabalhadores, vinham reivindicando justamente que fosse observada a necessidadeunibet deproteger a iniciativa, os negócios, os investimentos e os empregos brasileiros ameaçados por competição internacional desigual porque ao abrigounibet deuma inexplicável isenção tributária. A rigor, a inexistênciaunibet deimpostounibet deimportação para essas compras representava um contrabando, como definiu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. 

Trata-se, ademais,unibet deincentivo à extinçãounibet deempregos e empresas brasileiras, bem como um impulso para que essas atividades produtivas fossem trasladadas a países estrangeiros.

O assunto veio à tona depois que se constatou que varejistas estrangeiros usavam uma brecha da Receita Federal para vender seus produtos no Brasil sem pagar imposto. Para driblar o fisco, as empresas usavam uma permissão para envio sem tributosunibet deencomendasunibet deaté US$ 50 entre pessoas físicas forjando uma encomenda entre conhecidos.

Empresas enviam as encomendasunibet deforma fracionada,unibet devalor nunca superior a US$ 50, e utilizam nomesunibet depessoas físicas para driblar a Receita e não serem taxadas. Já produtosunibet devalor acima dos US$ 50 pagam 60%unibet deimposto.

Com apoio do governo Lula, a decisão do Senado consagra um princípio que vai alémunibet deseu significado específico. Opera no sentidounibet decoibir os esquemasunibet deevasão fiscal ocultosunibet dedesvãos internos e santuários internacionais. A meta é fazer com que a arrecadação dessas atividades contribua para reforçar a consistência da atuação fiscal republicana do mandato do presidente Lula. Surpreendeu a dimensão das reservasunibet deriqueza isenta revelada com a decisãounibet detaxar os recursos existentes nos paraísos dos fundos exclusivos e offshores. A arrecadação foi espetacular. 

Para além disso, o mais fundamental da taxação é reafirmar a necessidadeunibet dealguma proteção da economia nacional e dos empregos contra a ação predatória da competição estrangeira.

Está aí a base material queunibet detese pode sustentar uma aliança política mais amplaunibet debase nacionalista, entre trabalhadores e uma burguesia nacional, ou seja, um acordo fundado na defesa dos interesses do país. A ideia tem, claro, complexidades e contradições.

Ao resolver patrocinar a chamada "taxa das blusinhas" o governo federal realiza excelente iniciativa. Resta agora defender com energia e sem inibições a correção da medida, à luz do interesse nacional.