PEC que transforma Banco Centraljogo de roleta gratis onlineempresa pública será debatida na CCJ do Senado nesta terça-feira

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Agência Senado - A Comissãojogo de roleta gratis onlineConstituição e Justiça (CCJ) ouvirá nesta terça-feira (18) economistas, ex-integrantes da diretoria e atuais servidores do Banco Central para debater a proposta que transforma a instituiçãojogo de roleta gratis onlineuma empresa pública (PEC 65/2023). A audiência foi sugerida pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator do texto, e será realizada a partirjogo de roleta gratis online10h.

Ao alterar o regime jurídico do Banco Central (BC), a PEC busca garantir independência orçamentária e financeira para a autoridade monetária. Para o relator, o debate contribuirá para a compreensão aprofundada da proposta e para o “desenvolvimentojogo de roleta gratis onlineum marco regulatório robusto e adequado”. A Propostajogo de roleta gratis onlineEmenda à Constituição (PEC), do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), recebeu relatório favorável com sugestõesjogo de roleta gratis onlinemudançasjogo de roleta gratis onlineum texto alternativo (substitutivo).

Segundo o relator, a PEC é um “complemento natural e necessário” aos avanços anteriores da autonomia do Banco Central. A Lei Complementar 179,jogo de roleta gratis online2021, conferiu autonomia operacional para a instituição. Plínio foi autor do projeto (PLP 19/2019) que deu origem à norma. A lei estabeleceu mandatosjogo de roleta gratis onlinequatro anos para o presidente e os diretores do banco.

O texto do relator inclui mudançasjogo de roleta gratis onlinerelação à preservação dos direitos dos atuais servidores, ativos e aposentados. Mesmo sob as regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho – Decreto-Lei 5.452,jogo de roleta gratis online1943), fica vedada a demissão imotivada e mantidas as regrasjogo de roleta gratis onlineaposentadoria atuais, segundo Plínio.