PEC que transforma Banco Centralapostas sportivasempresa pública será debatida na CCJ do Senado nesta terça-feira
Proposta busca garantir independência orçamentária e financeira para a autoridade monetária
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Agência Senado - A Comissãoapostas sportivasConstituição e Justiça (CCJ) ouvirá nesta terça-feira (18) economistas, ex-integrantes da diretoria e atuais servidores do Banco Central para debater a proposta que transforma a instituiçãoapostas sportivasuma empresa pública (PEC 65/2023). A audiência foi sugerida pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator do texto, e será realizada a partirapostas sportivas10h.Ao alterar o regime jurídico do Banco Central (BC), a PEC busca garantir independência orçamentária e financeira para a autoridade monetária. Para o relator, o debate contribuirá para a compreensão aprofundada da proposta e para o “desenvolvimentoapostas sportivasum marco regulatório robusto e adequado”. A Propostaapostas sportivasEmenda à Constituição (PEC), do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), recebeu relatório favorável com sugestõesapostas sportivasmudançasapostas sportivasum texto alternativo (substitutivo).
Segundo o relator, a PEC é um “complemento natural e necessário” aos avanços anteriores da autonomia do Banco Central. A Lei Complementar 179,apostas sportivas2021, conferiu autonomia operacional para a instituição. Plínio foi autor do projeto (PLP 19/2019) que deu origem à norma. A lei estabeleceu mandatosapostas sportivasquatro anos para o presidente e os diretores do banco.
O texto do relator inclui mudançasapostas sportivasrelação à preservação dos direitos dos atuais servidores, ativos e aposentados. Mesmo sob as regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho – Decreto-Lei 5.452,apostas sportivas1943), fica vedada a demissão imotivada e mantidas as regrasapostas sportivasaposentadoria atuais, segundo Plínio.
Além disso, a fiscalização contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial do BC, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúnciaapostas sportivasreceitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, com o auxílio do Tribunalapostas sportivasContas da União (TCU), e pelo sistemaapostas sportivascontrole interno do próprio banco.
Convidados - Na visãoapostas sportivasPlínio Valério, o debate “pormenorizado” sobre a PEC com a presençaapostas sportivasespecialistas, autoridades e representantes do setor financeiro é necessário porque a proposta traz “mudança significativa na estrutura administrativa e funcionalapostas sportivastoda a administração econômica e financeira do país, ao modificarapostas sportivasprincipal autoridade monetária”.
Para participar da audiência, foram convidados os ex-presidentes do BC Henrique Meirelles e Gustavo Loyola, alémapostas sportivasCarlos Vianaapostas sportivasCarvalho, ex-diretorapostas sportivasPolítica Econômica eapostas sportivasPolítica Monetária. Do quadro atual da instituição, foram convidados Fernando Alberto Rocha, chefe do Departamentoapostas sportivasEstatísticas e o procurador Lademir Gomes da Rocha.
A listaapostas sportivasconvidados também inclui os economistas Marcosapostas sportivasBarros Lisboa, Pedro Rossi, André Lara Resende, Paulo Nogueira Batista Junior, e o diretor jurídico da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Edison Vitor Cardoni.
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