Relator entrega parecer da PEC que dá autonomia orçamentária ao BC
Proposta será votada na CCJ antes6688 bwin slotseguir para plenário do Senado
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Agência Brasil - O parecer da Proposta6688 bwin slotEmenda à Constituição 65/2023 (PEC) que dá autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC) foi entregue na Comissão6688 bwin slotConstituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (5) pelo relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM). A matéria inclui na Constituição a autonomia operacional da autoridade monetária, que hoje é prevista pela Lei Complementar 179, aprovada6688 bwin slot2021.A PEC transforma o BC6688 bwin slotuma autarquia federal vinculada, mas não subordinada, ao Ministério da Fazenda,6688 bwin slotuma empresa pública, com natureza especial devido ao exercício6688 bwin slotatividade estatal, passando a ter personalidade jurídica6688 bwin slotdireito privado.
A autonomia é defendida pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto. Já o Executivo ainda não se manifestou oficialmente sobre o tema. A proposta recebeu a assinatura6688 bwin slot42 senadores. Para ser aprovada no plenário, uma mudança constitucional precisa do voto6688 bwin slot49 senadores6688 bwin slotdois turnos.
O senador Plínio Valério justifica a medida argumentando ser necessária para que a instituição possa desenvolver suas atividades “sem constrangimentos financeiros”. Com a autonomia proposta, o orçamento do BC não dependeria mais dos repasses do Tesouro Nacional, usando as receitas próprias “geradas pelos seus ativos, para custear suas despesas com pessoal, custeio6688 bwin slotgeral, investimentos e outras”.
Divergência: Servidores do Banco Central estavam nos corredores do Senado nesta quarta-feira (5) abordando os parlamentares, fazendo lobby a favor ou contra a proposta. O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) argumenta que a medida afasta o Banco Central do Executivo, dificultando a coordenação das políticas monetária e fiscal favorecendo uma “elite” dentro da instituição.
“[A preocupação] é a6688 bwin slotque algumas medidas tomadas por futuros diretores do BC sejam influenciadas não pela boa execução da política econômica necessária ao país, mas sim pela vontade6688 bwin slotgerar lucros para justificar bônus6688 bwin slotprodutividade individual para diretores da Casa”, argumenta,6688 bwin slotnota, o sindicato.
Já a Associação Nacional dos Analistas do Banco Central (ANBCB) defende a PEC. A associação alega que o BC vem sofrendo cortes orçamentários que colocam6688 bwin slotrisco os projetos e investimentos necessários para manutenção e expansão dos serviços prestados.
“Sem recursos, a manutenção6688 bwin slotsistemas e a atuação do BC são prejudicadas”, diz o informe da ANBCB divulgado aos senadores.
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