Relator entrega parecer da PEC que dá autonomia orçamentária ao BC
Proposta será votada na CCJ antescasa de apostas por pixseguir para plenário do Senado
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Agência Brasil - O parecer da Propostacasa de apostas por pixEmenda à Constituição 65/2023 (PEC) que dá autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC) foi entregue na Comissãocasa de apostas por pixConstituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (5) pelo relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM). A matéria inclui na Constituição a autonomia operacional da autoridade monetária, que hoje é prevista pela Lei Complementar 179, aprovadacasa de apostas por pix2021.A PEC transforma o BCcasa de apostas por pixuma autarquia federal vinculada, mas não subordinada, ao Ministério da Fazenda,casa de apostas por pixuma empresa pública, com natureza especial devido ao exercíciocasa de apostas por pixatividade estatal, passando a ter personalidade jurídicacasa de apostas por pixdireito privado.
A autonomia é defendida pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto. Já o Executivo ainda não se manifestou oficialmente sobre o tema. A proposta recebeu a assinaturacasa de apostas por pix42 senadores. Para ser aprovada no plenário, uma mudança constitucional precisa do votocasa de apostas por pix49 senadorescasa de apostas por pixdois turnos.
O senador Plínio Valério justifica a medida argumentando ser necessária para que a instituição possa desenvolver suas atividades “sem constrangimentos financeiros”. Com a autonomia proposta, o orçamento do BC não dependeria mais dos repasses do Tesouro Nacional, usando as receitas próprias “geradas pelos seus ativos, para custear suas despesas com pessoal, custeiocasa de apostas por pixgeral, investimentos e outras”.
Divergência: Servidores do Banco Central estavam nos corredores do Senado nesta quarta-feira (5) abordando os parlamentares, fazendo lobby a favor ou contra a proposta. O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) argumenta que a medida afasta o Banco Central do Executivo, dificultando a coordenação das políticas monetária e fiscal favorecendo uma “elite” dentro da instituição.
“[A preocupação] é acasa de apostas por pixque algumas medidas tomadas por futuros diretores do BC sejam influenciadas não pela boa execução da política econômica necessária ao país, mas sim pela vontadecasa de apostas por pixgerar lucros para justificar bônuscasa de apostas por pixprodutividade individual para diretores da Casa”, argumenta,casa de apostas por pixnota, o sindicato.
Já a Associação Nacional dos Analistas do Banco Central (ANBCB) defende a PEC. A associação alega que o BC vem sofrendo cortes orçamentários que colocamcasa de apostas por pixrisco os projetos e investimentos necessários para manutenção e expansão dos serviços prestados.
“Sem recursos, a manutençãocasa de apostas por pixsistemas e a atuação do BC são prejudicadas”, diz o informe da ANBCB divulgado aos senadores.
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