PEC 65 é um tapa na cara, diz Marco Aurélio7games baixar para androidCarvalho

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247 - O jurista Marco Aurélio7games baixar para androidCarvalho, fundador da Associação Brasileira7games baixar para androidJuristas pela Democracia e do Grupo Prerrogativas, participou do debate sobre a PEC 65, que aborda a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central. O evento, intitulado "Autonomia do Banco Central: Um Balanço e os Próximos Passos: A PEC 65 e Seus Impactos Econômicos, Sociais e Jurídicos", foi promovido pela TV7games baixar para android, TV Conjur e o Grupo Prerrogativas, com o patrocínio da Vallya e Cerrado Asset,7games baixar para androidBrasília.

A proposta7games baixar para androidemenda à Constituição (PEC) tem como objetivo aumentar a autonomia do Banco Central, transformando-o7games baixar para androiduma empresa pública, o que, segundo críticos, reforçaria7games baixar para androidindependência7games baixar para androidrelação ao Executivo. A Comissão7games baixar para androidConstituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a análise da PEC para depois das eleições municipais. A proposta,7games baixar para androidautoria do senador Vanderlan Cardoso, conta com o apoio do relator Plínio Valério, mas enfrenta resistência por meio7games baixar para androidum relatório alternativo apresentado pelo senador Rogério Carvalho, contrário à medida.

Marco Aurélio7games baixar para androidCarvalho foi enfático ao criticar a PEC 65, destacando a necessidade7games baixar para androidblindar o Banco Central contra pressões políticas e financeiras: "Precisamos trabalhar para reinstitucionalizar o Brasil. Essa PEC, como disse o Lindbergh (Farias, deputado federal), é uma homenagem ao que há7games baixar para androidpior no patrimonialismo brasileiro. Não há a menor dúvida, é um tapa na cara da sociedade brasileira". Ele também mencionou a influência que o sistema financeiro exerce sobre a instituição. "Um órgão regulador querer concorrer com algumas atividades é uma anomalia por si só é um desaforo. Isso provoca uma assimetria concorrencial enorme", concluiu o jurista.

Outro ponto destacado foi o impacto da PEC no setor notarial e7games baixar para androidregistros, com possíveis consequências significativas para o Judiciário caso o texto seja aprovado.