247 – A prisão do general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro (PL) e candidato a vice-presidente na chapa derrotadacasino mbway2022, foi considerada um marco para a justiça brasileira. Na manhã deste sábado (14), Braga Netto foi detido emcasino mbwayresidência no Riocasino mbwayJaneiro,casino mbwayuma operação da Polícia Federal autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além do mandadocasino mbwayprisão preventiva, foram cumpridos dois mandadoscasino mbwaybusca e apreensãocasino mbwayendereços relacionados ao militar.
O jurista Marco Aurélio Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, comentou a prisãocasino mbwaydeclarações ao Brasilcasino mbway. “Prisão não é exatamente algo que se deseje comemorar, menos ainda neste grupo,casino mbwayboa parte formado por defensorescasino mbwayréus criminais e do direitocasino mbwaydefesa. Inclusive, entre nós há os que sãocasino mbwayprincípio avessos a prisõescasino mbwayqualquer espécie, ou que costumam criticar com frequência o abuso dessa medidacasino mbwayultima ratio”, afirmou.
No entanto, Carvalho ressaltou a excepcionalidade do caso: “Nesse caso específico, estãocasino mbwayjogo a conservação do sistema democrático e a manutenção das instituições constitucionais, sem as quais o arbítrio, a impostura, a violência, o autoritarismo e também as prisões ilegítimas viriam a prevalecer e a proliferar”.
Um marco na aplicação da lei
Para o jurista, a prisãocasino mbwayBraga Netto representa um avanço histórico no enfrentamento ao autoritarismo no Brasil. “Um país como o nosso, que amargou os horrores da ditadura militarcasino mbwaypassado recente, precisa valorizar que, afinal, a aplicação da lei alcance com eficácia personagens historicamente imunizados do enfrentamentocasino mbwaysuas graves responsabilidades. Nesse sentido, a prisãocasino mbwayBraga Netto, hoje, é um sinal bastante promissor para a Democracia brasileira”.
Braga Netto é apontado como um dos articuladores centrais da tentativacasino mbwaygolpecasino mbwayEstado que visava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a vitória eleitoralcasino mbway2022. De acordo com a Polícia Federal, o general foi preso sob a acusaçãocasino mbwayobstrução das investigaçõescasino mbwayandamento, o que teria motivado a necessidade da medida preventiva.
Desdobramentos esperados
A prisãocasino mbwayBraga Netto aumenta a pressão sobre outros envolvidos na tentativacasino mbwaygolpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, amplamente considerado o líder do movimento. Para especialistas, o caso pode abrir caminho para novas detenções e responsabilizações. Enquanto isso, Braga Netto permanece detido no Comando Militar do Leste, no Riocasino mbwayJaneiro, e as investigações seguemcasino mbwayandamento. O episódio marca mais um capítulo da luta contra o golpismo e a defesa da democracia no Brasil.

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Brasil

“Prisãocasino mbwayBraga Netto é um sinal bastante promissor para a Democracia brasileira", diz Marco Aurélio Carvalho

247 - O coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Auréliocasino mbwayCarvalho, defendeu a "prisão imediata"casino mbwayJair Bolsonaro (PL), após a Polícia Federal concluir um inquérito que aponta o envolvimento direto do ex-mandatáriocasino mbwayuma tentativacasino mbwaygolpecasino mbwayEstado. Para Carvalho, a liberdadecasino mbwayBolsonaro representa um "risco à instrução do processo e às investigações", que agora avançam para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR).
"Bolsonaro já pode e deve ser preso. Frente aos fatos que agora se tornaram públicos, que são envolvimento diretocasino mbwaytentativacasino mbwaygolpecasino mbwayEstado com homicídio, a situação fica gravíssima. Bolsonaro é um dos cabeças da tentativacasino mbwaygolpe. Então, mesmo proibidocasino mbwayse comunicar com outros investigados, pode orientar outras pessoas a fazê-lo, para montar estratégias, combinar versões, ocultar provas. Estando solto, ele consegue articular isso", disse Marco Aurélio,casino mbwayacordo com o <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/coordenador-do-prerrogativas-defende-prisao-imediata-de-bolsonaro">Metrópoles</a>.
“Respeito o sagrado direitocasino mbwaydefesacasino mbwayquem quer que seja, mas os fatos são muito graves. Não estamos falandocasino mbwayum crime qualquer. Não quero que Bolsonaro seja tratado abaixo da lei, mas tampouco pode ser tratado como se estivesse acima dela. Qualquer outro cidadão já estaria preso”, ressaltou. 
Por outro lado, juristas como Jacqueline Valles, mestrecasino mbwayDireito Penal, têm uma visão oposta. Para ela, uma eventual prisão só poderia ser decretada após o trânsitocasino mbwayjulgado da ação penal, ou seja, depois que todos os recursos fossem esgotados. "Não deve haver prisão agora, já que não são observadas as circunstâncias legais que autorizam a prisão preventiva antes da condenação, como riscocasino mbwayfuga, ameaça à ordem pública ou risco à segurança pública", avaliou.
Jacqueline aponta que, se Bolsonaro for condenado, poderá cumprir pena na prisão, já que os crimes pelos quais é acusado têm penas que podem superar 28 anoscasino mbwayreclusão. O ex-mandatário nega qualquer irregularidade e tem reiterado que é vítimacasino mbwayperseguição política.
O inquérito da Polícia Federal indiciou 37 pessoas e será enviado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, que decidirá os próximos passos: quem será denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e quais casos poderão ser arquivados.

Marco Auréliocasino mbwayCarvalho e Bolsonaro

Coordenador do grupo Prerrogativas pede 'prisão imediata'casino mbwayBolsonaro: 'qualquer outro cidadão já estaria preso'

247 – Em uma longa e envolvente conversa no canal Reconversa, no YouTube, Marco Aurélio Carvalho, advogado e coordenador do Grupo Prerrogativas, abordou temas centrais para a atual conjuntura política e jurídica do Brasil. Ao lado do jornalista Reinaldo Azevedo e do jurista Walfrido Warde, o advogado tratoucasino mbwayquestões como o fortalecimento do Judiciário, a influência política nas decisões judiciais e a preservação da democracia diante dos desafios recentes.No início da entrevista, Carvalho fez questãocasino mbwaydestacar a importância do Prerrogativas, grupo fundado com o intuitocasino mbwaydefender o Estadocasino mbwaydireito e as prerrogativascasino mbwayadvogadoscasino mbwayum contexto político conturbado, marcado pela Lava Jato e pelos excessos cometidos durante esse período. "O Grupo Prerrogativas nasceu como uma resposta à instrumentalização do Judiciário para fins políticos, e tem como missão garantir que a Justiça seja aplicadacasino mbwayforma justa e imparcial", afirmou o advogado.
Uma das questões mais debatidas foi o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) e a crescente críticacasino mbwayque a Corte estaria extrapolando suas competências constitucionais, muitas vezes assumindo funções legislativas ou executivas. Carvalho, porém, defendeu as recentes decisões do STFcasino mbwaysituações excepcionais, como a defesa da democracia durante o governo Bolsonaro, mas alertou para os riscoscasino mbwayum empoderamento excessivo do Judiciário. "Empoderamos o Judiciário para conter o autoritarismo, mas quem devolve esse poder àcasino mbwaycaixinha?", questionou, refletindo sobre os limites do ativismo judicial.
Carvalho também comentou sobre a relação entre o Judiciário e a política, reconhecendo que, embora a indicaçãocasino mbwayministros para tribunais superiores seja um processo político, é fundamental que os indicados tenham "notório saber jurídico e reputação ilibada", conforme previsto pela Constituição. Ele ressaltou que o Grupo Prerrogativas tem influenciado nesse processo, mascasino mbwaymaneira transparente ecasino mbwaydefesacasino mbwayuma Justiça mais inclusiva e garantista.
Ao discutir o futuro político do Brasil, Carvalho elogiou a gestão do presidente Lula, mas reconheceu que há desafios, especialmente na comunicação do governo com a classe média. Para ele, embora o governo tenha alcançado importantes conquistas, como a redução do desemprego e o aumento real dos salários, falta uma estratégia eficaz para transmitir essas vitórias à população. "Há um GAP entre o que o governo faz e o sentimento da população. Precisamos melhorar essa comunicação", destacou.
Marco Aurélio Carvalho também expressoucasino mbwayconfiança no ex-prefeitocasino mbwaySão Paulo, Fernando Haddad, como uma das grandes lideranças para o futuro do PT e do Brasil. "Haddad é uma liderança luminosa, um ministro que tem feito um trabalho sensacional e que tem toda a capacidadecasino mbwayconduzir o país a partircasino mbway2030", afirmou, já vislumbrando os próximos passos da política brasileira. Assista:
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Entrevistas

"Prerrogativas tem a missãocasino mbwaygarantir que a Justiça seja aplicadacasino mbwayforma justa e imparcial", diz Marco Aurélio Carvalho

247 - O advogado Marco Aurélio Carvalho, coordenador do grupo jurídico Prerrogativas, afirmou que as recentes críticascasino mbwaybolsonaristas ao candidato Pablo Marçal (PRTB) têm motivações apenas eleitorais. Segundo ele, figuras como Jair Bolsonaro (PL), o pastor-empresário Silas Malafaia e o governadorcasino mbwaySão Paulo, Tarcísiocasino mbwayFreitas (Republicanos), que condenaram Marçal após a divulgaçãocasino mbwayum laudo médico falso para atacar Guilherme Boulos (Psol), estão movidos por disputas internas da direita.
"Não podemos nos iludir. A indignaçãocasino mbwayJair Bolsonaro, Silas Malafaia, Tarcísio e outros é circunstancial. Eles disputaram eleições fazendo parte das coisas que agora questionam por interesses meramente eleitorais", disse Carvalho à coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/10/indignacao-de-bolsonaristas-contra-marcal-e-seletiva-diz-advogado.shtml">Painel</a>, da Folhacasino mbwayS. Paulo, referindo-se ao cenário político que já começa a se desenhar para as eleiçõescasino mbway2026.
Na última sexta-feira (4), Marçal publicou um laudo falso que alegava o usocasino mbwaycocaína por Boulos, o que gerou críticascasino mbwaytodos os lados. Mesmo bolsonaristas se posicionaram contra a fake news divulgada pelo candidatocasino mbwayextrema direita. Bolsonaro afirmou que Marçal "tinha que se explicar", enquanto Tarcísio defendeu que ele fosse preso.
Para Carvalho, esse posicionamento faz partecasino mbwayuma disputa interna da direita, especialmentecasino mbwaySão Paulo, visando as eleiçõescasino mbway2026, quando o cargocasino mbwaysenador estarácasino mbwaydisputa. "Tarcísio quer eleger [Guilherme] Derrite para o Senado, mas Marçal, ganhando ou perdendo, já surge como uma liderança forte no estado, o que pode ameaçar os planos dele", ressaltou o jurista.

Bolsonaristas criticam Marçal por razões "meramente eleitorais", diz Marco Auréliocasino mbwayCarvalho

247 - O jurista Marco Auréliocasino mbwayCarvalho, fundador da Associação Brasileiracasino mbwayJuristas pela Democracia e do Grupo Prerrogativas, participou do debate sobre a PEC 65, que aborda a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central. O evento, intitulado "Autonomia do Banco Central: Um Balanço e os Próximos Passos: A PEC 65 e Seus Impactos Econômicos, Sociais e Jurídicos", foi promovido pela TVcasino mbway, TV Conjur e o Grupo Prerrogativas, com o patrocínio da Vallya e Cerrado Asset,casino mbwayBrasília.
A propostacasino mbwayemenda à Constituição (PEC) tem como objetivo aumentar a autonomia do Banco Central, transformando-ocasino mbwayuma empresa pública, o que, segundo críticos, reforçariacasino mbwayindependênciacasino mbwayrelação ao Executivo. A Comissãocasino mbwayConstituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a análise da PEC para depois das eleições municipais. A proposta,casino mbwayautoria do senador Vanderlan Cardoso, conta com o apoio do relator Plínio Valério, mas enfrenta resistência por meiocasino mbwayum relatório alternativo apresentado pelo senador Rogério Carvalho, contrário à medida.
Marco Auréliocasino mbwayCarvalho foi enfático ao criticar a PEC 65, destacando a necessidadecasino mbwayblindar o Banco Central contra pressões políticas e financeiras: "Precisamos trabalhar para reinstitucionalizar o Brasil. Essa PEC, como disse o Lindbergh (Farias, deputado federal), é uma homenagem ao que hácasino mbwaypior no patrimonialismo brasileiro. Não há a menor dúvida, é um tapa na cara da sociedade brasileira". Ele também mencionou a influência que o sistema financeiro exerce sobre a instituição. "Um órgão regulador querer concorrer com algumas atividades é uma anomalia por si só é um desaforo. Isso provoca uma assimetria concorrencial enorme", concluiu o jurista.
Outro ponto destacado foi o impacto da PEC no setor notarial ecasino mbwayregistros, com possíveis consequências significativas para o Judiciário caso o texto seja aprovado.
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Economia

PEC 65 é um tapa na cara, diz Marco Auréliocasino mbwayCarvalho

247 – O advogado Marco Auréliocasino mbwayCarvalho, coordenador do grupo jurídico Prerrogativas, criticou a atuação da polícia durante um protestocasino mbwayestudantes na Faculdadecasino mbwayDireito da USP contra o governadorcasino mbwaySão Paulo, Tarcísiocasino mbwayFreitas (Republicanos). O incidente ocorreu na sexta-feira (24), durante a posse do procurador Paulo Sérgiocasino mbwayOliveira e Costa como procurador-geralcasino mbwayJustiça.
Segundo Carvalho, os policiais usaram força excessiva para dispersar os manifestantes e impediram a entrada no salão onde se realizava a cerimônia. Em <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/05/policia-de-tarcisio-e-sanguinaria-e-mais-perigosa-que-a-de-doria-diz-prerrogativas.shtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=twfolha">entrevista</a> ao Painel, ele afirmou que "a polícia do [ex-governador João] Doria não era exatamente a mais simpática, cuidadosa do mundo, nunca foi. Mas a polícia do Tarcísio é sanguinária, violenta, uma polícia ainda mais perigosa". Carvalho destacou a crescente preocupação com a atuação da políciacasino mbwaySão Paulo sob a gestãocasino mbwayTarcísio, considerando-a mais hostil do que na administração anteriorcasino mbwayDoria.
O grupo Prerrogativas está avaliando ações para investigar as mortes ocorridas sob a responsabilidade da polícia paulista, buscando responsabilização e mudanças na conduta policial.

"Políciacasino mbwayTarcísio é sanguinária", diz Marco Aurélio Carvalho, do Prerrogativas

247 - O advogado e coordenador do grupo jurídico Prerrogativas, Marco Aurélio Carvalho, defendeu que a recente declaração do presidente Lula, na qual ele endossou a candidaturacasino mbwayGuilherme Boulos (Psol) para a prefeituracasino mbwaySão Paulo, não pode ser enquadrada como propaganda eleitoral antecipada. Em <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/05/fala-de-lula-sobre-boulos-e-liberdade-de-expressao-diz-advogado.shtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=twfolha">entrevista</a> à coluna Painel da Folhacasino mbwayS. Paulo, Carvalho ressaltou que a falacasino mbwayLula é um "manifesto exercício da liberdadecasino mbwayexpressão", garantida pela Constituição.
"A manifestação do presidente não pode ser enquadrada como propaganda eleitoral antecipada, e nem mesmo teve o escopocasino mbwayinfluenciar as eleições. Trata-se,casino mbwayverdade,casino mbwaymanifesto exercício da liberdadecasino mbwayexpressão assegurada pela Constituição", afirmou Carvalho.
Carvalho explicou que a falacasino mbwayLula foi uma manifestação política legítima, que incluiu menção ao cargo a ser disputado e à plataformacasino mbwaygoverno a ser defendida, o que estácasino mbwayacordo com a legislação eleitoral. Ele ressaltou que a lei permite esse tipocasino mbwayabordagem e que não houve conduta eleitoral vedada.
A declaraçãocasino mbwayLula ocorreu durante o ato do Dia do Trabalhador na Neo Química Arena,casino mbwaySão Paulo, onde ele comparou a disputa eleitoral na cidade a uma "guerra" contra adversários nos âmbitos nacional, estadual e municipal, aparentemente referindo-se a Jair Bolsonaro, Tarcísiocasino mbwayFreitas e Ricardo Nunes, respectivamente. "Ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos nas próximas eleições. Cada pessoa que votou no Lula historicamente tem que votar no Boulos para prefeitocasino mbwaySão Paulo", disse o presidente. 
As declaraçõescasino mbwayLula geraram reações entre pré-candidatos opositores a Boulos. O prefeitocasino mbwaySão Paulo, Ricardo Nunes (MDB), se disse "perplexo" com os casino mbway comentários do presidente, enquanto o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), também pré-candidato, anunciou que irá processar por propaganda eleitoral antecipada.

Guilherme Paladino

Marco Auréliocasino mbwayCarvalho e Lula

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