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    'Mover': relator inclui 'jabuti' para barrar isençãoverajohn casinoimpostosverajohn casinocomprasverajohn casinoaté US$ 50verajohn casinosites

    Medida deverá ser votada nos próximos dias na Câmara dos Deputados, mas o texto ainda poderá sofrer alterações

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    247 - O relator do Projetoverajohn casinoLei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), deputado federal Átila Lira (PP-PI), incluiu no relatório da proposta o fim da isenção do Impostoverajohn casinoImportação para as compras internacionaisverajohn casinoaté US$ 50. A medida deverá ser votada nos próximos dias na Câmara dos Deputados, mas o texto ainda poderá sofrer alterações. A informação é do jornal O Globo.

    Em agostoverajohn casino2023, entrouverajohn casinovigor o programa Remessa Conforme, do Ministério da Fazenda, que zerou o Impostoverajohn casinoImportação para comprasverajohn casinoaté US$ 50. A alíquota anterior eraverajohn casino60%. O benefício foi aplicado a empresas como Shoppe e Shein, por meio do pagamento do ICMS (imposto estadual) fixadoverajohn casino17%, independente do valor da compra. Antes do programa, eram aplicadas diferentes alíquotas do imposto estadual.

    Contudo, a medida não foi bem recebida pelos varejistas brasileiros, que alegam que a isenção do imposto para os produtos importados prejudica a concorrência. Nesta linha, Lira inseriu o “jabuti” no texto do projetoverajohn casinoLei do Mover. “Propomos revogar a possibilidadeverajohn casinoimportações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos", diz um trecho do relatório. O documento, porém, não diz qual seria a alíquota a ser cobrada caso a proposta seja aprovada.

    O Projetoverajohn casinoLei Mover visa incentivar a indústria nacional, prevendo que empresas do setor que produzem no Brasil poderão obter créditos financeiros para abatimentoverajohn casinoquaisquer tributos administrados pela Receita Federal ou até mesmo serem ressarcidasverajohn casinodinheiro. Para serem elegíveis, os fabricantes deverão realizar investimentosverajohn casinopesquisa, desenvolvimento ou produção tecnológica no país.

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